Analise as afirmativas a seguir, relativas aos modos de disputa nas licitações.

I. Poderá ocorrer a utilização isolada ou conjunta dos modos de disputa aberto e fechado.

II. A utilização isolada do modo de disputa fechado é vedada na modalidade pregão.

III. A utilização do modo de disputa aberto é vedada se o julgamento adotar o critério de técnica e preço.

Estão corretas as afirmativas

Analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas.

I. Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que apresentam aplicabilidade indireta, mediata e reduzida.

PORQUE

Assinale a alternativa correta. 

Analise as afirmativas a seguir, relativas à imunidade dos vereadores.

I. Os vereadores são penalmente irresponsáveis por suas opiniões, palavras e votos, cabendo apenas a responsabilização civil.

II. Os vereadores não gozam de imunidade formal na sua atuação.

III. A imunidade material dos vereadores aplica-se apenas na circunscrição do Município.

Estão corretas as afirmativas 

Analise as afirmativas a seguir sobre a prática profissional do assistente social.

I. O assistente social, no atendimento às demandas do usuário, lida diretamente com processos de reprodução social, e nestes, particularmente, com as diversas manifestações da questão social, como a pobreza, a subalternidade e a exclusão social. O fato de participar da reprodução da própria vida social impede que o Serviço Social possa definir estratégias profissionais e políticas no sentido de reforçar os interesses da população com a qual trabalha.

II. A prática profissional resulta de circunstâncias históricas definidas, e se consolida na medida em que se constituem, no país, as políticas sociais e seus (precários e insuficientes) padrões de proteção social. Posicionar-se na perspectiva dos interesses de seus usuários depende da construção de um projeto profissional coletivo que oriente as ações dos profissionais em seus diversos campos de trabalho.

Considerando essas afirmativas, assinale a alternativa correta.

As atribuições e competências dos profissionais de Serviço Social, sejam aquelas realizadas na política de Assistência Social sejam em outro espaço sócio-ocupacional, são orientadas e norteadas por direitos e deveres constantes no Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão, que devem ser observados e respeitados, tanto pelos profissionais quanto pelas instituições empregadoras.

Considerando essa premissa, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando as dimensões da intervenção profissional aos seus respectivos conceitos.

COLUNA I

1. Atribuição privativa do assistente social

2. Dever do assistente social

3. Direito do assistente social

COLUNA II

( ) Desempenhar suas atividades profissionais com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.

( ) Supervisionar direta e sistematicamente os estagiários de Serviço Social.

( ) Realizar pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.

Assinale a sequência correta.

Não constitui uma competência do assistente social no desenvolvimento de suas atividades junto a órgãos da administração pública direta e indireta:

Acerca das relações que se estabelecem entre a questão social, os direitos e o Serviço Social, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Numa perspectiva reducionista e positivista, geralmente, a questão social aparece como problema social, fato social, fenômeno social desvinculado da forma com que a sociedade produz e reproduz as relações sociais.

( ) O sentido da atividade profissional na contemporaneidade se altera na medida em que muda o padrão de acumulação e, consequentemente, de regulação social, com impactos na configuração da questão social e suas formas de enfrentamento pelas classes e pelo Estado.

( ) O trabalho é o elemento decisivo e central na produção e reprodução das relações sociais. A política e a luta de classes são elementos externos à lei do valor e à compreensão da questão social e de suas expressões.

Assinale a sequência correta.

A temática das atribuições e competências profissionais no tempo presente vem ganhando destaque, frente a um contexto societário cada vez mais complexo e desafiador. Sendo assim, analise as afirmativas a seguir, concernentes às atribuições privativas do assistente social à luz das transformações no mundo do trabalho.

I. Embora garantidas em lei, as atribuições e competências do assistente social e sua interpretação não são estáticas e não podem ser congeladas frente às transformações do trabalho e às novas configurações da “questão social” no atual estágio do capitalismo mundializado e financeirizado do século XXI.

II. Os serviços sociais públicos são expressão de uma dupla natureza contraditória: se, de um lado, o trabalho profissional participa da dinâmica de mercantilização dos serviços públicos, no mesmo processo, ele atende a necessidades concretas da classe trabalhadora, face à ampliação das suas demandas de políticas e bens públicos.

III. Os assistentes sociais estão sendo desafiados a inovar e ousar na construção de estratégias profissionais que priorizem as abordagens coletivas e a participação dos usuários, num contexto societário de radicalização do conservadorismo e de barbarização da vida social.

Estão corretas as afirmativas

Prefeitura sanciona lei de pagamento da assistência financeira complementar para o piso da enfermagem

O prefeito sancionou, nesta segunda-feira (2), o Projeto de Lei nº 7.369, que institui a assistência financeira complementar para o piso da enfermagem, instituído pela Lei Federal nº 14.434/22. Mais de 1.200 profissionais enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem efetivos e contratados serão contemplados com a medida. A sanção, que foi publicada na edição nº 2.697 do Órgão Oficial, permitirá o pagamento da assistência complementar a esses trabalhadores ainda nesta semana.

Ao todo, a União repassou ao município R$ 5.712.750,00 para o custeio do valor complementar retroativo aos meses de maio a agosto. Os pagamentos dos próximos meses serão realizados à medida que o Ministério da Saúde (MS) fizer a transferência dos valores ao município. A cada mês, a prefeitura solicitará o repasse ao MS, informando o número e os dados dos profissionais cadastrados que devem receber a assistência financeira complementar.

Disponível em: https://l1nq.com/mV8P0. Acesso em: 3 out. 2023.

[Fragmento adaptado]

Tendo em vista o que estabelece a gramática normativa, é correto afirmar:

A Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.527/2011 – regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Estão submetidos à LAI os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como o Tribunal de Contas e o Ministério Público. As entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade às informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

[…]

A LAI estabelece também um conjunto mínimo de informações que devem ser publicadas nas seções de acesso à informação dos sites dos órgãos e entidades públicas. Além da publicação das informações exigidas, os órgãos podem divulgar outros dados de interesse público por iniciativa própria, ou seja, de forma proativa.

Disponível em: https://www.camarabetim.mg.gov.br/LAI/LeiAcesso.

Acesso em: 5 dez. 2023. [Fragmento]

Tendo em vista a norma-padrão da língua e o exposto nesse texto, é correto afirmar: 

Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.

[...]

Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

[...]

Art. 4º Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/ l10.741.htm. Acesso em: 25 set. 2023. [Fragmento]

A partir da análise do trecho apresentado e de seu contexto, é correto afirmar:

O texto é lugar de interação de sujeitos sociais, os quais, dialogicamente, nele se constituem e são constituídos; […] por meio de ações linguísticas e sociocognitivas, constroem objetos-de-discurso e propostas de sentido, ao operarem escolhas significativas entre as múltiplas formas de organização textual e as diversas possibilidades de seleção lexical que a língua lhes põe à disposição. A essa concepção subjaz, necessariamente, a ideia de que há, em todo e qualquer texto, uma gama de implícitos, dos mais variados tipos, somente detectáveis pela mobilização do contexto sociocognitivo no interior do qual se movem os atores sociais.

Em decorrência, postula-se que a leitura de um texto exige muito mais que o simples conhecimento linguístico compartilhado pelos interlocutores: o leitor é, necessariamente, levado a mobilizar uma série de estratégias tanto de ordem linguística como de ordem cognitivo-discursiva, com o fim de levantar hipóteses, validar ou não as hipóteses formuladas, preencher as lacunas que o texto apresenta, enfim, participar, de forma ativa, da construção do sentido. Nesse processo, autor e leitor devem ser vistos como “estrategistas” na interação pela linguagem.

KOCH, I. G. V.; ELIAS, V. M. Ler e compreender: os sentidos do texto. 3. ed. São Paulo: Contexto, 2006b. p. 7.

Tendo em vista as ideias apresentadas no texto, é correto afirmar:

Prefeitura realiza 1º Seminário de Urgências Psiquiátricas

A Prefeitura realiza, nesta sexta-feira (6), o 1º Seminário de Urgências Psiquiátricas. O evento, que tem como objetivo qualificar os profissionais envolvidos nos atendimentos de urgência dos pacientes portadores de sofrimento mental, será das 9h às 17h, no auditório do Centro Administrativo. Podem participar os trabalhadores das redes de urgência e emergência e de atenção psicossocial, guardas municipais e acadêmicos das instituições de ensino parceiras da prefeitura.

[...]

O encontro abordará o fluxo assistencial para atendimentos das demandas de forma mais qualificada e reforçará a integração entre a rede de urgência e emergência, composta pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o Samu, e a rede de atenção psicossocial, composta pelos Centros de Referência em Saúde Mental (Cersam) e o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas (Caps Ad). Os participantes serão capacitados para atuar com mais segurança e habilidade técnica na condução e no manejo dos pacientes em sofrimento mental.

Disponível em: https://l1nk.dev/v8XJz. Acesso em: 3 out. 2023. [Fragmento adaptado]

Sobre a função de linguagem predominante no texto, é correto afirmar:

Os riscos da ausência de limites dos pais e da negligência afetiva

Educar um filho é a missão mais nobre e uma das mais árduas e desafiadoras. Amar os filhos significa impor limites e disciplina para preparar o educando para os desafios da vida adulta. Os limites precisam ser claros, consistentes e previamente combinados para que a criança ou o adolescente saiba o que pode e o que não pode. Pais e mães permissivos, filhos abusivos – é um mote da sabedoria popular. Imprescindível é dar a segurança do amor ao rebento, nutri-lo afetivamente, lembrando que importa mais a qualidade do afeto que a quantidade de tempo disponível. Afinal, a paternidade ou a maternidade responsável é uma missão e um dever aos quais não se pode furtar. Amiúde, não raramente, veem-se filhos órfãos de pais e mães vivos. Negligência afetiva se caracteriza quando se é em demasia concessivo, tíbio e ausente, em vez de assertivo, intenso e proativo na relação com o filho ou a filha.

VENTURI, Jacir J. Os riscos da ausência de limites dos pais e da negligência afetiva. Gazeta do Povo, 2023. Disponível em: https:// www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/os-riscos-da-ausenciade-limites-dos-pais-e-da-negligencia-afetiva/. Acesso em: 2 out. 2023. [Fragmento]

Considerando o exposto no trecho em destaque no texto e o que preconiza a norma-padrão da língua, é correto afirmar: