Analise os itens a seguir.

I. São limitações constitucionais ao poder de tributar.

II. É a dispensa legal do pagamento do tributo. 

III. O fato gerador ocorre, mas o tributo não é pago pois a alíquota é igual a zero.

A qual instituto cada um dos itens se refere, respectivamente?

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Um dos tributos de competência dos municípios são as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia (TP) e da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos (TS).
Considerando o que dispõe o Código Tributário Municipal de Santa Vitória (MG), classifique as taxas a seguir, assinalando TP para as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia ou TS para as taxas decorrentes da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos.
( ) Taxa de licença para funcionamento ( ) Taxa de coleta, remoção e destinação do lixo ( ) Taxa de licença para execução de obras e loteamentos ( ) Taxa de licença para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos ( ) Taxa de conservação de pavimentação
Assinale a sequência correta.

No Estado Democrático de Direito, o poder do Estado em criar e cobrar tributos não é ilimitado. No caso brasileiro, esse poder sofre diversas limitações e boa parte delas se encontra na Constituição Federal.
Como é denominado o princípio constitucional que versa que “é vedado aos entes tributantes cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado”?

Analise as afirmativas a seguir.

I. ___________ são, por definição, tributos não vinculados que incidem sobre manifestações de riqueza do sujeito passivo.

II. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir _________, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

III. ___________ tem caráter contraprestacional e serve para ressarcir o Poder Público dos valores (ou parte deles) gastos com obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de palavras que completa corretamente as afirmativas anteriores.

Analise as afirmativas a seguir sobre crédito tributário e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) São passíveis de fiscalização tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, contribuintes ou não, mesmo que se trate de entidade imune ou isenta. ( ) A anistia é uma modalidade de extinção do crédito tributário. ( ) Segundo o Código Tributário Nacional, são tributos os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria.
Assinale a sequência correta.

Não é uma modalidade de extinção do crédito tributário:

Analise as afirmativas a seguir sobre o fato gerador de impostos municipais.

I.  Em 15 de dezembro de 2017, Caio adquiriu uma casa na zona urbana do município, oportunidade em que pagou o IPTU referente ao exercício de 2017. Nessa situação, o fato gerador do IPTU relativo ao ano de 2018 ocorrerá somente em 15 de dezembro de 2018.

II. A casa de Tatiana está localizada a dois quilômetros de distância de uma escola primária e de um posto de saúde, além disso, o único serviço mantido pelo poder público que serve a sua casa é um sistema de esgoto sanitário. Nessa situação, é correto afirmar que a casa de Tatiana se encontra em zona urbana, e, por isso, o IPTU incide sobre ela.

III. André adquiriu um imóvel por meio de arrematação em leilão público. Nessa situação, André terá de pagar ITBI por essa operação.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Sobre as formas de interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que o Código Tributário Nacional determina que a interpretação deve ser literal.

Segundo a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e o Código Tributário do Município de Santa Vitória (Lei Municipal nº 2.217, de 17 de dezembro de 2008), sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS -, é incorreto afirmar:

Analise o conceito a seguir. ________________ é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua ____________ de ato ilícito, instituída em _________ e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Assinale a alternativa que apresenta a sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas e completam o conceito de tributo presente no Código Tributário Nacional

Tendo como referência o campo de experiências “o eu, o outro e o nós” assinale a alternativa que corresponde aos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para bebês (de zero a um ano e seis meses de idade).

Considerando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, a Base Nacional Comum Curricular estabelece campos de experiências nos quais as crianças podem aprender e se desenvolver.
Não compõem esses campos:

No capítulo 3 do livro O Cuidado com Bebês e Crianças Pequenas na Creche: Um Currículo de Educação e Cuidados Baseado em Relações Qualificadas, são apresentadas e discutidas a rotina de cuidados.
Não deve fazer parte da rotina de cuidados:

Com base no artigo Os bebês no cotidiano da creche: ação social, de Ângela Maria Scalabrin, assinale a alternativa incorreta.

Em O Cuidado com Bebês e Crianças Pequenas na Creche: Um Currículo de Educação e Cuidados Baseado em Relações Qualificadas, são apresentados dez princípios baseados na filosofia do respeito.

Não faz parte desses princípios:

Com base na obra Brinquedos e brincadeiras de creches: manual de orientação pedagógica, não é uma brincadeira adequada para bebês que ficam deitados:

Na obra Desenvolvimento e aprendizagem, é exposto que a imitação é uma característica da ação infantil.
Em relação à imitação, assinale a alternativa correta.

Segundo o artigo 18-A. da Lei n.º 8.069/1990, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.

Considera-se castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em 

De acordo com a Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, analise as afirmativas a seguir.

I. O atendimento em creche e pré-escola a crianças de zero a cinco anos de idade é definido na Constituição Federal de 1988 como dever do Estado em relação à educação, oferecido em regime de colaboração e organizado em sistemas de ensino da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

II. A criança, centro do planejamento curricular, é sujeito histórico e de direitos que se desenvolve nas interações, relações e práticas cotidianas a ela disponibilizadas e por ela estabelecidas com adultos e crianças de diferentes idades nos grupos e contextos culturais nos quais se insere.

III. O reconhecimento da constituição plural das crianças brasileiras, no que se refere à identidade cultural e regional e à filiação socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e religiosa, é central à garantia de uma Educação Infantil comprometida com os direitos das crianças.

Estão corretas as afirmativas