A Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre:

Novos fósseis de pássaro mostram elo perdido entre dinossauros e aves modernas
Quatro novos fósseis de um pássaro reforçam teorias de que aves teriam evoluído a partir de alguns dinossauros. Achados foram publicados na 'Nature' desta quarta-feira (2).
Pesquisadores da Universidade de Yale, nos Estados Unidos, encontraram novos fósseis de um pássaro, o Ichthyornis dispar, que representa uma transição evolutiva entre dinossauros e aves modernas. A partir dos fósseis encontrados, cientistas fizeram uma reconstrução tridimencional da cabeça da ave: as imagens mostram que o pássaro apresenta tanto estruturas similares a dos dinossauros quanto formatos que se assemelham a aves existentes hoje. 
O detalhamento da reconstrução foi publicado nesta quarta-feira (2) na revista "Nature". O pássaro primitivo tem o nome de Ichthyornis dispar e cientistas calculam que ele tenha vivido há quase 100 milhões de anos na América do Norte. 
Os primeiros restos do pássaro foram descritos pela primeira vez em 1870, dizem os cientistas. No artigo da "Nature" agora, pesquisadores apresentaram quatro novos fósseis bem preservados. Eles pertenciam a um acervo da Universidade de Yale, nos Estados Unidos, mas não tinham sido estudados profundamente até agora. "Bem debaixo de nossos narizes esse tempo estava uma ave de transição incrível", disse Bhart-Anjan Bhullar, paleontólogo e primeiro autor do estudo, em nota. "O pássaro tem um cérebro de aparência moderna, mas um músculo da mandíbula que notavelmente se assemelha a de um dinossauro", afirma. 
Segundo o paleontólogo, o estudo mostra quando o bico do pássaro apareceu pela 1ª vez na natureza e como era o seu formato: uma estrutura bastante prolongada e totalmente tomada por dentes do início ao fim. "Na sua origem, o bico era um mecanismo de precisão que servia como um substituto para as mãos transformadas em asas", diz Bhullar, em nota. 
As descoberta recentes, dizem os pesquisadores, trazem novos insights de como as aves modernas se formaram. O surgimento desses novos fósseis, por exemplo, mostra que o cérebro de pássaros se modificou primeiro na linha evolutiva e só muito depois que o crânio foi adaptado: Ichthyornis dispar tinha um cérebro semelhante aos pássaros modernos, mas uma região temporal do crânio que é similar a de um dinossauro. 
Uma outra contribuição dos fósseis é que eles também validam outras descobertas da equipe: em outras pesquisas, eles já haviam demonstrado que o bico e o palato são modelados pelos mesmos genes. "A história da evolução das aves, o grupo de vertebrados mais rico em espécies em Terra, é uma das mais importantes de toda a história. Afinal, quando surgiram, ainda era o tempo dos dinossauros", diz Bhullar, em nota. 
O processo de reconstrução do crânio de Ichthyornis dispar envolveu técnicas modernas de tomografia computadorizada com pesquisas de outros pássaros em museus de história natural pelo mundo, dizem os cientistas. O achado também reforça teorias que mostram que as aves teriam surgido de alguns tipos de dinossauros. 
(Disponível em: https://g1.globo.com/natureza/noticia/novos-fosseis-de-passaro-mostram-elo-perdido-entre-dinossauros-e-aves-modernas.ghtml. (Adaptado). Acesso em: 19/05/2018) 
Nas orações abaixo, o verbo destacado está incorretamente justificado em:

Exames parasitológicos de fezes são procedimentos que têm como objetivo detectar organismos dentro de amostras de fezes. Estes procedimentos utilizam critérios morfológicos, em vez de coprocultura ou testes bioquímicos. Sobre o método de sedimentação espontânea para análise parasitológica, não se pode afirmar:

A biossegurança inclui medidas de proteção contra os riscos de contaminação por microrganismos nos laboratórios que realizam testes e investigações médicas ou científicas de patógenos, manipulam produtos potencialmente contaminados, principalmente no que diz respeito à saúde das pessoas. Entre os procedimentos que precisam e devem ser avaliados para verificar a capacidade de transmitir doenças, não se pode considerar:

Os teclados possuem caracteres especiais à direita de algumas teclas que, para serem inseridos no seu documento, o usuário deve pressionar a seguinte tecla em conjunto com o caractere desejado:

O Painel de Controle do sistema operacional Windows fornece várias funcionalidades para o gerenciamento tanto do hardware como do software do computador. Para configurar o teclado de seu computador para o idioma como português brasileiro ABNT2, qual das alternativas abaixo deve ser acessada dentro do painel de controle para efetuar essa alteração?

Um conceito correto para Intranet é: 

Além das virtudes básicas ou imprescindíveis a uma conduta eficaz, diversas outras, também, se fazem necessárias para que se alcance uma posição integral no campo da convivência profissional.
O que não é a uma virtude básica profissional?

De acordo com a Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, que aprova as normas regulamentadoras (NR), sobre a consolidação das leis de trabalho, relativas à segurança e medicina do trabalho, pode-se afirmar:

Com base na Resolução nº 596, de 21 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares, referente aos deveres do profissional farmacêutico, não se pode afirmar:

O direito processual civil aborda sobre as nulidades dos atos processuais que a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa. No entanto, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

Fonte: ANGHER, A. J. (Org.); 2017.

Com base nas afirmações acima, em que momento deve ser suscitada a nulidade dos atos processuais?

Consonante a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. A esse respeito, corrobora o artigo 375 do Código de Processo Civil/2015 com redação semelhante, que o Juiz decidirá usando de analogia quando a lei for omissa, usando os costumes e os princípios gerais de direito.

Fonte: ANGHER, A. J. (Org.); 2017.

Acerca do exposto, a decisão em que o juiz usa da analogia para decidir quando há omissão da lei está em qual das alternativas abaixo?

Acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF, elencada no artigo 102, parágrafo 1º, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei nº 9.882/1999, que dispõe sobre o seu processo e julgamento, entende-se que esta é uma ação constitucional que tem por objetivo verificar se uma lei ou ato normativo viola um preceito fundamental previsto na Constituição.

Fonte: ANGHER, A. J. (Org.); 2017.

Conforme as afirmações acima, qual alternativa trata do cabimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental?

No texto Constitucional de 1988 está previsto que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.

Fonte: ANGHER, A. J. (Org.); 2017.

De acordo com o exposto, de que forma a pessoa jurídica poderá acionar judicialmente o agente causador do dano?

Com respeito aos contratos em geral, a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Contudo, a sua formação obriga por meio de proposta do contrato o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. O mesmo diploma legal trata da forma em que a proposta deixa de ser obrigatória. Assim preceitua o Código Civil/2002.

Fonte: ANGHER, A. J. (Org.); 2017.

Com base nessas informações, em qual alternativa está o dispositivo legal em que a proposta de contrato perde a sua obrigatoriedade?

Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes da sociedade. Assim dispõe o artigo 991 do Código Civil/2002.

Fonte: ANGHER, A. J. (Org.); 2017.

Com base na afirmação do texto acima, em qual alternativa consta a forma de constituição do patrimônio da sociedade em conta de participação?

A reforma trabalhista promovida pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, trouxe significativa mudança no regime de compensação de jornada de trabalho. Antes da reforma, a compensação de horários era facultada de acordo com o artigo 7º, XIII da Constituição Federal de 1988, e com entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho, a compensação de jornada de Trabalho devia ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.

Disponível em: http://www.portaldaindustria.com.br/relacoesdotrabalho/media/publicacao/chamadas/MO DERNIZACAO%20TRABALHISTA_WEB%20(1)_1.pdf. Acesso em: 22/05/2018.

Conforme o exposto, responda de que maneira é feita a compensação da jornada de trabalho de acordo com a Lei nº 13.467/2017?

A constituição do crédito tributário é de competência privativa da autoridade administrativa através do lançamento. Assim entendido, o procedimento administrativo tende a verificar o fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

Fonte: ANGHER, A. J. (Org.); 2017.

Conforme está detalhado acima, acerca do lançamento do crédito tributário, caso haja a necessidade de propor a aplicação da penalidade cabível, pode-se afirmar:

De acordo com a Lei n° 1.728/ 91, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São João do Araguaia/PA, em seu Artigo 37, estabelece que o deslocamento do servidor, de um respectivo cargo para outro, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos, observado sempre o interesse da administração, é denominado de:

A Lei Orgânica do município São João do Araguaia/PA estabelece em seu artigo 127 que o Estado entregará ao Município um percentual dos recursos que receberá da União a título de participação do Imposto sobre Produtos Industrializados, observados os critérios estabelecidos no artigo 158, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal de 1988.

Disponível em: http://www.saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/. Acesso em: 25/04/2018.

Baseando-se nesta afirmação, em qual alternativa consta o percentual de recursos previsto na referida Lei?