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Com base na Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviço de Psicologia nas redes públicas de Educação Básica, analise as assertivas a seguir:
I. As redes públicas de Educação Básica contarão com serviços de Psicologia e de Serviço Social, organizados por meio de equipes multiprofissionais, para atender às necessidades definidas pelas políticas de educação.
II. O trabalho das equipes multiprofissionais deve considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de Educação Básica e de seus estabelecimentos de ensino.
III. Os sistemas de ensino terão o prazo de 5 anos, a partir da publicação da Lei, para cumprir suas disposições.
IV. As equipes multiprofissionais devem desenvolver ações voltadas à melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, incluindo a mediação das relações sociais e institucionais.
Quais estão corretas?
Tendo como base a Política Nacional de Saúde Mental, analise as assertivas a seguir:
I. São compreendidos como estabelecimentos de saúde mental as instituições ou unidades de caráter social ou comunitário que desenvolvam ações de apoio psicossocial continuado.
II. É direito da pessoa portadora de transtorno mental ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, de acordo com as suas necessidades.
III. O paciente em longa hospitalização será objeto de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob supervisão de instância definida pelo Poder Legislativo, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário.
IV. É assegurado à pessoa portadora de transtorno mental o direito de ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
Quais estão corretas?
Com base no documento Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) em Políticas Públicas de Álcool e Outras Drogas (CREPOP, 2022), que aborda o apoio matricial como estratégia de organização do cuidado em saúde, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O apoio matricial organiza-se de forma vertical entre equipes, mantendo a lógica hierárquica tradicional entre atenção básica e saúde mental.
( ) Estratégias como Projeto Terapêutico Singular (PTS), interconsulta e consulta conjunta são dispositivos operacionais do apoio matricial, favorecendo a integralidade do cuidado.
( ) A redução de danos, no contexto do apoio matricial, fundamenta-se em práticas compulsórias e na exigência de abstinência como condição para o cuidado.
( ) O apoio matricial articula-se aos princípios da reforma psiquiátrica, priorizando a construção de vínculos, o cuidado territorial e a ampliação da clínica.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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