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I. O IPTU incide sobre o imóvel que, localizado dentro da zona urbana, seja comprovada e precipuamente utilizado em exploração extrativo-vegetal.
II. O ônus do IPTU recairá uma vez por ano, sobre cada imóvel urbano e sempre no mês de março.
III. O lançamento do imposto implica reconhecimento da legitimidade da propriedade, do domínio útil ou da posse do bem imóvel.
Está correto
I. A atividade da Administração Pública é de execução: presta serviços públicos e pratica atos administrativos através de seus órgãos e agentes.
II. A Administração Pública é um instrumento do Estado para a promoção do desenvolvimento do país e do bem comum da sociedade. É o meio de que se valem o Estado e o Governo para realização de seus fins.
III. A estrutura da Administração Pública não obedece a uma hierarquia. Não há subordinação dos órgãos inferiores aos superiores.
IV. Ao prestar serviços públicos e praticar atos administrativos, a Administração Pública obedece a normas jurídicas e técnicas. O desvio dessas normas invalidará o ato praticado e responsabilizará o agente que o praticou.
São corretas as afirmativas:
I. Mapa de riscos é uma representação gráfica dos pontos de riscos encontrados em cada setor. É uma maneira fácil e rápida de representar os riscos de acidentes do trabalho.
II. A Inspeção de Segurança é etapa básica para a elaboração do mapa de riscos ambientais.
III. Para a elaboração do mapa de riscos, convencionou-se atribuir uma cor para cada tipo e risco e representá-lo em círculos. Para evidenciar o grau de risco, utilizam-se três tamanhos: grande - risco grave; médio - risco médio; pequeno: risco leve.
IV. Um mapa bem elaborado garante menos riscos aos trabalhadores, gerando confiabilidade e bem estar a todos.
São corretas as afirmativas:
I. Pausas para propiciar a recuperação psicofisiológica dos trabalhadores, que devem ser computadas como tempo de trabalho efetivo.
II. Alternância de atividades com outras tarefas que permitam variar as posturas, os grupos musculares utilizados ou o ritmo de trabalho.
III. Alteração da forma de execução ou organização da tarefa.
São corretas as afirmativas: