Questões de Concurso Comentadas para Instituto Ágata

Q3857053

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3857053 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Código de Postura do Município de Medicilândia, assinale a alternativa correta quanto à aplicação da multa administrativa.

A

Negado provimento ao recurso, o depósito será restituído ao recorrente no prazo de dez dias.

B

A multa imposta, quando não houver interposição de recurso, deverá ser paga no prazo de dez dias, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa e cobrança judicial.

C

A coisa apreendida somente poderá ser devolvida após o pagamento da multa, sendo vedada sua venda em leilão em qualquer hipótese.

D

As infrações à Lei Municipal serão punidas exclusivamente com apreensão, vedada a aplicação de multa.

E

Os produtos alimentares perecíveis apreendidos deverão ser leiloados no prazo máximo de trinta dias.

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Q3857052

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3857052 Direito Administrativo

No caso de construção paralisada por mais de cento e oitenta dias, quando o proprietário deixa de retirar tapumes ou andaimes no prazo de dez dias após notificação, é correto afirmar que:

A

A remoção somente poderá ocorrer mediante concordância expressa do proprietário.

B

A infração será automaticamente convertida em advertência escrita.

C

O Município deverá aguardar decisão judicial para remover os tapumes ou andaimes.

D

A aplicação da multa exclui qualquer outra providência administrativa.

E

A remoção dos tapumes ou andaimes poderá ser feita pelo Município, às expensas do proprietário, sem prejuízo da multa.

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Q3857051

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3857051 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Nos termos do Código de Postura do Município de Medicilândia, configura infração administrativa, sujeita à multa de 80% a 100% do Valor de Referência Regional, a conduta de:

A

Não exibir, quando solicitado pela fiscalização local da obra, o projeto aprovado ou a licença de execução.

B

Manter obra paralisada por mais de cento e oitenta dias, sem retirar tapumes.

C

Efetuar escavações nos logradouros, mesmo com autorização da Prefeitura Municipal.

D

Deixar de iniciar a obra após a concessão da licença.

E

Executar obra em desacordo com o cronograma aprovado.

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Q3857050

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3857050 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

O Código de Postura do Município de Medicilândia impõe aos proprietários de terrenos a obrigação de murá-los ou cercálos, bem como mantê-los em perfeito estado de limpeza, capinados ou drenados. Sobre isso, assinale a alternativa correta.

A

A penalidade aplica-se somente aos terrenos localizados em áreas centrais do Município.

B

A penalidade prevista para o descumprimento da obrigação é advertência escrita, sem aplicação de multa.

C

A obrigação de murar ou cercar o terreno é facultativa, ficando a limpeza a critério do proprietário.

D

A obrigação de manutenção do terreno restringe-se à drenagem, não abrangendo limpeza ou capinação.

E

O proprietário que não cumprir as obrigações estará sujeito à multa correspondente de 40% a 70% do Valor de Referência Regional.

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Q3857049

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3857049 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Código de Postura do Município de Medicilândia, assinale a alternativa correta.

A

A notificação é um ato verbal por meio do qual a Administração comunica providências ao administrado.

B

A lavratura do auto de infração ocorre após o julgamento definitivo do processo administrativo.

C

O auto de infração deve conceder prazo de dez dias para que o infrator apresente defesa.

D

A recusa do infrator em assinar o auto de infração invalida o procedimento administrativo.

E

Os autos de infração podem ser lavrados livremente, sem observância de modelos definidos pela Administração.

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Q3857048

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Tributos |

Q3857048 Direito Tributário

Nos termos da Constituição Federal, compete ao Município instituir imposto sobre:

A

Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.

B

Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

C

Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

D

Produtos industrializados.

E

Renda e proventos de qualquer natureza.

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Q3857047

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Tributos |

Q3857047 Direito Administrativo

No que diz respeito aos Poderes Administrativos, assinale a única alternativa correta sobre o poder de polícia administrativa.

A

O poder de polícia tem como finalidade exclusiva a punição do administrado, sendo exercido apenas por meio de sanções.

B

O poder de polícia não admite a aplicação de medidas preventivas, limitando-se à repressão de condutas ilícitas.

C

O poder de polícia somente pode ser exercido após decisão judicial transitada em julgado.

D

O poder de polícia permite à Administração Pública restringir o uso e o gozo de bens, atividades ou direitos individuais em benefício do interesse público.

E

A Administração Pública Municipal não possui poder de polícia.

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Q3857046

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Tributos |

Q3857046 Direito Financeiro

De acordo com a Lei Complementar nº 101, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe:

A

A ampliação de despesas públicas como forma de estímulo ao crescimento econômico, ainda que haja descumprimento das metas fiscais.

B

A atuação discricionária do gestor público, com liberdade para afastar limites legais quando presentes razões de interesse político.

C

A ação planejada e transparente, com prevenção de riscos e correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas e a observância de limites legais.

D

A fixação de metas exclusivamente voltadas ao aumento da arrecadação, independentemente do controle das despesas.

E

A exclusão das despesas da seguridade social do controle fiscal previsto na legislação.

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Q3857045

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Tributos |

Q3857045 Direito Penal

Um servidor público municipal, no exercício de suas funções, exigiu de particular o pagamento de tributo que sabia ser indevido, agindo de forma consciente e voluntária. Considerando o disposto no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta quanto à tipificação da conduta.

A

A conduta é atípica, pois a exigência de tributo somente pode ser questionada na esfera administrativa ou tributária, não havendo repercussão penal.

B

O agente incorreu em crime de concussão, pois exigiu vantagem econômica indevida, ainda que sob a forma de tributo.

C

Configura-se o crime de excesso de exação, uma vez que o agente exigiu tributo indevido, com consciência da ilegalidade do ato.

D

Trata-se de crime de prevaricação, pois o servidor deixou de observar o dever funcional de agir conforme a lei.

E

A conduta caracteriza apenas infração administrativa disciplinar, não sendo prevista como crime no Código Penal.

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Q3857044

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Tributos |

Q3857044 Direito Tributário

No que diz respeito à Contribuição de Melhoria, o Código Tributário Municipal de Medicilândia afirma que:

A

É vedada a cobrança dessa contribuição no âmbito municipal.

B

A Contribuição de Melhoria deve ser paga em parcela única, sendo vedado o parcelamento.

C

O sujeito passivo da Contribuição de Melhoria será o proprietário, não sendo possível ser o possuidor, a qualquer título, do imóvel.

D

É tributo de competência exclusiva da União.

E

Considera-se ocorrido o fato gerador da Contribuição de Melhoria na data de conclusão da obra.

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Q3857043

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Tributos |

Q3857043 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário de Medicilândia, o Poder Executivo expedirá decreto regulamentando a forma e o prazo para o recolhimento dos tributos municipais. Os recolhimentos serão efetuados por via de ___________, que será expedido pelo departamento de tributos Fazendário.
Marque a única alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

Nota fiscal eletrônica

B

Documento de Arrecadação Municipal (DAM)

C

Guia de Recolhimento da União (GRU)

D

Transferência bancária sem identificação do contribuinte

E

Documento de Arrecadação Estadual (DAE)

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Q3857042

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Tributos |

Q3857042 Direito Tributário

Nos termos do Código Tributário de Medicilândia, o procedimento tributário poderá ter início:

A

Com a impugnação do lançamento pelo sujeito passivo ou com a lavratura de auto de infração.

B

Somente após decisão administrativa definitiva.

C

Apenas com a intimação judicial do contribuinte.

D

Exclusivamente com a apreensão de livros e documentos fiscais.

E

Apenas a lavratura de auto de infração pela autoridade fiscal.

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Q3857041

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Tributos |

Q3857041 Direito Tributário

Analise os tributos a seguir:
I. IPTU;
II. ITBI;
III. ISSQN;
IV. Contribuição de Melhoria decorrentes de obras públicas;
V. Taxas.
De acordo com o Código Tributário do Município de Medicilândia, quais são os tributos de competência municipal?

A

Apenas o descrito nos itens I e II.

B

Apenas o descrito nos itens I, II e III.

C

Apenas o descrito nos itens I, III e V.

D

Apenas o descrito nos itens I, II, III e V.

E

I, II, III, IV e V.

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Q3857040

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Tributos |

Q3857040 Direito Tributário

Nos termos do Código Tributário Municipal, devidamente atualizado pela Lei nº 307/2006, marque a única alternativa correta sobre os débitos fiscais.

A

É vedado o parcelamento dos débitos fiscais.

B

O parcelamento do débito é vedado, mas é possível requerer ao prefeito municipal desconto para pagar o débito.

C

Os débitos fiscais poderão ser pagos parceladamente em até dez parcelas mensais e sucessivas, observadas as demais disposições da lei e normas gerais do Direito Tributário.

D

Os débitos fiscais poderão ser pagos parceladamente em até trinta parcelas mensais.

E

O parcelamento do débito fiscal não precisa ser sucessivo, podendo ser pago de acordo com a vontade do contribuinte.

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Q3857039

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Tributos |

Q3857039 Direito Tributário

O que a Lei Municipal nº 487/2021 instituiu?

A

As tarifas decorrentes do consumo de água e utilização de esgoto.

B

O imposto sobre o consumo de bebida alcóolica no município de Medicilândia.

C

A proibição de circulação na cidade a partir das 22 horas.

D

O imposto Federal sobre a renda dos cidadãos de Medicilândia.

E

A tarifa decorrente do uso do telefone celular.

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Q3857038

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Agente Municipal de Trânsito |

Q3857038 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que a autoridade de trânsito, na esfera da competência e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

A

Na notificação de autuação e no auto de infração constará o prazo para apresentação de defesa prévia é de 15 dias.

B

O pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na notificação, por oitenta por cento do seu valor.

C

Da notificação deverá constar a data do término do prazo para apresentação de recurso pelo responsável pela infração.

D

A notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo ou por recusa em recebê-la será considerada válida para todos os efeitos.

E

O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente se, no prazo máximo de trinta dias, não for expedida a notificação da autuação.

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Q3857037

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Agente Municipal de Trânsito |

Q3857037 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a lavratura do auto de infração exige que determinadas informações e condições sejam observadas. Considerando o que dispõe a lei, marque a única alternativa correta.

A

O auto de infração somente será válido se contiver a assinatura do infrator, pois é obrigatória e indispensável para que o condutor seja formalmente notificado do cometimento da infração.

B

A infração pode ser comprovada por equipamentos como aparelhos eletrônicos, audiovisual ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, desde que previamente regulamentado.

C

Veículos de polícia, ambulâncias e de fiscalização de trânsito possuem isenção de autuação apenas quando devidamente identificados de forma ostensiva e em serviço de urgência.

D

Somente servidores civis estatutários podem lavrar auto de infração, sendo vedada a atuação de policiais militares ou servidores contratados sob regime celetista.

E

Quando a infração não puder ser autuada em flagrante, o agente deverá relatar o fato à autoridade apenas por meio de comunicado interno, sendo dispensado de registrar informações complementares no próprio auto de infração.

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Q3857036

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Agente Municipal de Trânsito |

Q3857036 Legislação de Trânsito

Qual das alternativas abaixo constitui infração de natureza leve nos termos do Código de Trânsito Brasileiro?

A

Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação.

B

Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança.

C

Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.

D

Parar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal.

E

Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública.

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Q3857035

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Agente Municipal de Trânsito |

Q3857035 Legislação de Trânsito

Qual infração, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, prevê a aplicação da medida administrativa de retenção do veículo?

A

Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos.

B

Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de sinistro de trânsito quando solicitado pela autoridade.

C

Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança.

D

Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.

E

Ultrapassar o semáforo vermelho.

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Q3857033

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Agente Municipal de Trânsito |

Q3857033 Legislação de Trânsito

No que diz respeito ao Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, considerando as definições de indicação, advertência e regulamentação, qual das situações abaixo está corretamente associada ao tipo de sinalização correspondente?

A

A sinalização vertical de regulamentação tem por finalidade alertar aos usuários as condições potencialmente perigosas.

B

A sinalização vertical de advertência tem por finalidade transmitir aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias urbanas e rurais.

C

A sinalização vertical de regulamentação tem por finalidade transmitir aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias urbanas e rurais.

D

A sinalização vertical de indicação tem por finalidade alertar aos usuários as condições potencialmente perigosas.

E

A sinalização vertical de advertência é a comunicação efetuada por meio de um conjunto de placas, com a finalidade de identificar as vias e os locais de interesse.

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Questões de Concurso Comentadas para instituto ágata

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