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Considera-se infração ética a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Relacione a coluna das penalidades com suas respectivas descrições.
(1) Multa
(2) Cassação do direito ao exercício profissional
(3) Suspensão do exercício profissional
(4) Advertência verbal
(5) Censura
( ) Consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas;
( ) Repreensão que será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação;
( ) Obrigatoriedade de pagamento de 01 (uma) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento;
( ) Consiste na proibição do exercício profissional da enfermagem por um período não superior a 29 (vinte e nove) dias e será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores;
( ) Consiste na perda do direito ao exercício da enfermagem e será divulgada nas publicações dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação;
Após análise das afirmativas, conclui-se que a sequência correta é:
O estágio constitui uma etapa essencial na formação do(a) Assistente Social, permitindo ao estudante articular teoria e prática, vivenciar a realidade social e aplicar os princípios do Projeto Ético-Político do Serviço Social.
Sobre os tipos de estágio na formação do Assistente Social, assinale o item correto:
I. Atendimento em ambiente digital, assegurando privacidade e sigilo de som, imagem e texto. A norma trata ainda expressamente de questões antes não previstas, como a gravação de atendimentos e a instalação de câmeras nos espaços de trabalho, reforçando a garantia do sigilo como um direito e dever do(a) assistente social, conforme previsto no Código de Ética.
II. Os(as) assistentes sociais devem evitar a gravação de atendimentos, seja em ambiente convencional ou digital, salvo em situações excepcionais legalmente autorizadas que a requeiram, assegurando, em todos os casos, a garantia do sigilo profissional e que a pessoa atendida esteja ciente da existência e do objetivo da gravação, sob pena de responsabilização ética e legal.
III. A instalação de câmeras em salas ou espaços de intervenção profissional viola o sigilo profissional, que é um direito e dever do(a) assistente social, conforme previsto no Código de Ética.
IV. Em casos excepcionais, desde que sejam estritamente observadas a base legal que expressamente a autorize, a finalidade legítima e a efetiva necessidade, é obrigatória a comunicação prévia e transparente às(os) profissionais e às pessoas atendidas sobre a existência e os propósitos do monitoramento, bem como a adoção de medidas rigorosas que garantam confidencialidade, privacidade e sigilo profissional.
V. Os(as) assistentes sociais devem evitar a gravação de atendimentos, seja em ambiente convencional ou digital.
Com base na Resolução CFESS nº 1.114/2025, é correto o que se afirma em:
Segundo Marilda Iamamoto, o Serviço Social, como especialização do trabalho, está situado na divisão social e técnica do trabalho, o que permite compreender como relações de gênero e sexualidade moldam posições e funções na sociedade. Essa perspectiva demonstra que a profissão, ao atuar nas diversas expressões da questão social, está intrinsecamente vinculada às dinâmicas sociais, incluindo desigualdades baseadas em gênero e sexualidade.
No Brasil, além disso, a desigualdade social possui fortes dimensões étnico-raciais, refletindo-se em menores oportunidades de acesso à educação, saúde, mercado de trabalho e renda para grupos historicamente discriminados. O Assistente Social, orientado pelos princípios éticos da profissão e pelas políticas públicas de equidade, deve considerar tais desigualdades em sua prática.
Diante desse contexto, assinale a alternativa correta:
Ao se referir ao percurso histórico do Serviço Social, Vicente de Paula Faleiros faz a seguinte afirmação:
“Esse Movimento reflete as contradições e confrontos das lutas sociais onde embatem tendências de conciliação e de reforma com outras de transformação da ordem vigente no bojo do processo revolucionário e ainda com outras que visam apenas modernizar e minimizar a dominação.”
O autor está se referindo a um movimento de intenção de ruptura com o Serviço Social tradicional conhecido como:
Durante uma auditoria federal em um município, constatou-se que:
• O município possui Plano Municipal de Saúde vigente.
• Existe Conselho Municipal de Saúde constituído, porém não se reúne há 7 meses.
• A Conferência Municipal de Saúde foi realizada há 3 anos.
• O Fundo Municipal de Saúde está instituído e recebe repasses estaduais, mas os repasses federais encontram-se suspensos.
• Há execução orçamentária sem apreciação do relatório de gestão pelo Conselho de Saúde.
Considerando a Lei n° 8.142/1990 e os princípios do controle social, assinale a alternativa correta: