A respeito das disposições constantes do Estatuto da Juventude (Lei Federal 12.852/2013) sobre o direito do jovem à educação, considere:

I - O jovem tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada.

II - A educação básica será ministrada aos jovens indígenas e de povos e comunidades tradicionais exclusivamente em língua portuguesa, por ser um processo geral de aprendizagem.

III - São assegurados aos jovens com surdez o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas e modalidades educacionais.

Está correto o que se afirma em:

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990), cabe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

I - Maus-tratos envolvendo seus alunos.

II - Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

III - Medianos níveis de repetência.

Está correto o que se afirma em:

Com relação às disposições constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9.394/1996) acerca da Educação Profissional e Tecnológica, considere:

I - A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

II - As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula necessariamente ao nível de escolaridade.

III - Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino.

Está correto o que se afirma em:

No tocante ao ato de planejar, Vasconcellos (1995, p. 46) esclarece que:

[...] planejar, no sentido autêntico, é para o professor um caminho de elaboração teórica, de produção da teoria, da sua teoria! É evidente que, um ritual alienado, quando muito que pode acontecer é tentar aplicar, ser um simples "consumidor" de ideias/teorias elaboradas por terceiros; mas quando feito a partir de uma necessidade pessoal, o planejamento torna-se uma ferramenta de trabalho intelectual.

Partindo desse entendimento, planejar vai além da organização de conteúdos programáticos com suas respectivas atividades, sendo um ato de pesquisar de modo intencional com várias possibilidades de diálogo entre a teoria e a prática pedagógica.

Frente a essas compreensões, Luckesi (1997) destaca as seguintes formas de planejamento:

Ao longo do processo de desenvolvimento educacional, foram construídas algumas maneiras de fazer e abordar a avaliação, desde um modelo centrado no professor, ora centrado no aluno, até uma prática pedagógica de avaliar coletivamente. Acerca do processo educacional avaliativo, Mizukami (1996) apresenta várias abordagens, entre elas:

I - Abordagem tradicional; abordagem humanista.

II - Abordagem comportamentalista.

III - Abordagem pragmática; abordagem de controle.

IV - Abordagem cognitivista; abordagem sociocultural.

V - Abordagem intermediária; abordagem ideológica.

Quanto aos itens, assinale:

0 Decreto 9.057, de 25 de maio de 2017, regulamenta o art. 80 da LDB 9.394/1996. O art. 1° deste Decreto considera educação a distância a modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com pessoal qualificado, políticas de acesso, acompanhamento e avaliação compatíveis, entre outros, e desenvolve atividades educativas por estudantes e profissionais da educação que estejam em lugares e tempos diversos.

Considerando a caracterização dessa modalidade educacional, o Decreto, em seu art. 4°, descreve o que são as atividades presenciais. Analise:

I- São atividades presenciais: tutorias, avaliações, estágios, práticas profissionais e de laboratório e defesa de trabalhos, previstas nos projetos pedagógicos ou de desenvolvimento da instituição de ensino e do curso.

II - São atividades presenciais: tutorias, defesa de trabalhos e as diplomações dos alunos previstas nos projetos pedagógicos ou de desenvolvimento da instituição de ensino e do curso.

III - São atividades presenciais: somente as defesas dos trabalhos de conclusão de curso como avaliações previstas nos projetos pedagógicos ou de desenvolvimento da instituição de ensino e do curso.

IV - São atividades presenciais: a utilização de meios e tecnologias para fins de acompanhamento de aprendizagens, quando previstas nos projetos pedagógicos ou de desenvolvimento da instituição de ensino e do curso.

V - São atividades presenciais: as inspeções das coordenações dos polos para fins de monitoramento de aprendizagens, quando previstas nos projetos pedagógicos ou de desenvolvimento da instituição de ensino e do curso.

Assinale a alternativa correta:

A Lei 13.005/14 trata do Plano Nacional de Educação (PNE), considerando o cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal de 1988. Essa lei estabeleceu amplas diretrizes para educação nacional. Para a execução e cumprimento das metas propostas no PNE, o art. 5° considera que há necessidade de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, os quais deverão ser realizados pelas seguintes instâncias:

I - Ministério da Educação - MEC;

II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal;

III - Conselho Nacional de Educação - CNE;

IV - Fórum Nacional de Educação

V - Tribunal de Contas da União; Sindicato Nacional de Educação Pública e Ministério Público.

Assinale a alternativa que corresponde às instâncias descritas no referido artigo:

A Resolução 6, de 20 de setembro de 2012, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e, em seu art. 2°, especifica que a Eduação Profissional e Tecnológica abrange os cursos de:

I - Formação inicial e continuada ou qualificação profissional;

II - Formação inicial e superior completo de nível técnico;

III - Educação profissional técnica de nível médio;

IV - Educação profissional tecnológica, de graduação e de pós-graduação;

V - Educação profissional em licenciatura plena com mestrado tecnológico.

Marque a alternativa CORRETA:

A seção IV-"Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio" foi incluída nas Diretrizes Nacionais da Educação Brasileira pela Lei 11.741, de 2008. O art. 36-B dessa seção define: "A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida articulada com o ensino médio; Subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio."

A educação profissional técnica de nível médio, segundo o parágrafo único do referido artigo legal, deverá observar:

I - os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação; as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino;

II - as exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico;

III - as necessidades básicas dos estudantes e de cada instituição de ensino;

IV - Conselho Nacional de Educação, as orientações municipais e estaduais;

V - os objetivos das tendências do mercado vinculadas às atividades técnicas profissionais de cada região.

Assinale a alternativa que apresenta as assertivas corretas: