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Q3248535
Administração Pública
A Administração Pública brasileira passou por diversas
transformações ao longo de sua história, refletindo mudanças
tanto no contexto nacional quanto internacional.
Na década de 1990, um importante marco dessa evolução foi o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), que buscava modernizar a gestão pública através da implementação de práticas gerenciais, visando maior eficiência e flexibilidade administrativa.
O modelo de Administração Pública proposto por essa reforma é conhecido como
Na década de 1990, um importante marco dessa evolução foi o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), que buscava modernizar a gestão pública através da implementação de práticas gerenciais, visando maior eficiência e flexibilidade administrativa.
O modelo de Administração Pública proposto por essa reforma é conhecido como
Q3248534
Administração Geral
Henri Fayol, ao desenvolver a Teoria Clássica da Administração no
início do século XX, identificou e estabeleceu funções
fundamentais que, segundo ele, são essenciais para o
funcionamento eficaz de qualquer organização.
Essas funções básicas da organização são
Essas funções básicas da organização são
Q3248533
Direito Administrativo
Após aprovação em concurso público, Delton foi admitido em
determinada empresa pública federal, mas ficou muito
preocupado com a viabilidade de ser responsabilizado com base
na Lei de Improbidade Administrativa, razão pela qual passou a
rever as disposições constantes da Lei nº 8.429/92, com a redação
conferida pela Lei nº 14.230/2021, em relação a sua situação
funcional.
Nesse cenário, Delton concluiu corretamente que
Nesse cenário, Delton concluiu corretamente que
Q3248532
Administração Financeira e Orçamentária
Entre as leis de iniciativa do Poder Executivo em relação ao
orçamento público, nos termos da Constituição da República, há
aquela que compreenderá as metas e prioridades da
Administração Pública Federal, estabelecerá as diretrizes de
política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória
sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da Lei
Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação
tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências
financeiras oficiais de fomento.
Nesse contexto, é correto afirmar que tal definição corresponde
Nesse contexto, é correto afirmar que tal definição corresponde
Q3248531
Direito Administrativo
Considerando as peculiaridades delimitadas na Lei nº 9.784/99
com relação à motivação dos atos administrativos, assinale a
afirmativa correta.
Q3248529
Administração Pública
Ao estudar a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação),
Matilde verificou que os procedimentos previstos na mencionada
norma se destinam a assegurar o direito fundamental de acesso à
informação e devem ser executados de acordo com as diretrizes
nela elencadas.
Nesse cenário, assinale a opção que indica corretamente uma das aludidas diretrizes.
Nesse cenário, assinale a opção que indica corretamente uma das aludidas diretrizes.
Q3248528
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de
planejamento que estabelece as metas e prioridades para o
exercício financeiro.
Um escopo da LDO é
Um escopo da LDO é
Q3248527
Direito Financeiro
A Constituição Federal de 1988 introduziu inovações
orçamentárias ao instituir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
e o Plano Plurianual (PPA), complementando a já existente Lei
Orçamentária Anual (LOA), formando um sistema integrado de
planejamento de curto e médio prazo.
Assinale a opção que apresenta uma característica do orçamento público brasileiro.
Assinale a opção que apresenta uma característica do orçamento público brasileiro.
Q3248526
Direito Administrativo
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por
lei para o desempenho de um serviço público de forma
descentralizada com capacidade de autoadministração.
Assinale a opção que apresenta uma característica das autarquias.
Assinale a opção que apresenta uma característica das autarquias.
Q3248525
Direito Administrativo
A Administração Pública brasileira organiza-se em Administração Direta e Indireta.
Um exemplo de ente da Administração Direta são
Q3248524
Direito Administrativo
Para executar sua atividade administrativa de forma plena, o
Estado divide sua atuação em unidades de poder menores e mais
especializadas.
Assinale a afirmativa correta acerca da diferença principal entre desconcentração e descentralização.
Assinale a afirmativa correta acerca da diferença principal entre desconcentração e descentralização.
Q3248522
Direito Sanitário
A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, atualiza a Carta
dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, que dispõe
sobre as diretrizes dos direitos e deveres da pessoa usuária da
saúde.
De acordo com sua quarta diretriz, toda pessoa deve ter seus valores, sua cultura e seus direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.
Os referidos direitos são garantidos, na resolução, por meio de uma série de ações.
Uma dessas ações é garantir ao usuário
De acordo com sua quarta diretriz, toda pessoa deve ter seus valores, sua cultura e seus direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.
Os referidos direitos são garantidos, na resolução, por meio de uma série de ações.
Uma dessas ações é garantir ao usuário
Q3248521
Saúde Pública
A Lei Complementar nº 141/2012 define o que pode ser
considerado despesas em ações e serviços públicos de saúde,
valoriza o processo de planejamento e o controle social, define a
transferência regular e automática por meio dos fundos de saúde
para custeio e investimento, entre outras questões.
Em relação à aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde, de acordo com a referida lei, assinale a afirmativa correta.
Em relação à aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde, de acordo com a referida lei, assinale a afirmativa correta.
Q3248519
Nutrição
Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram criados com
o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da
atenção básica, bem como sua resolubilidade.
Acerca dos NASF, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os NASF fazem parte da atenção básica e se constituem como serviços com unidades físicas independentes ou especiais de livre acesso para o atendimento individual ou coletivo.
II. Os NASF são constituídos por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento que devem atuar de maneira integrada e apoiar os profissionais das Equipes Saúde da Família, das Equipes de Atenção Básica para populações específicas (consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais, etc.) e academia da saúde, compartilhando as práticas e saberes em saúde nos territórios sob responsabilidade destas equipes.
III. A responsabilização compartilhada entre a equipe do NASF e as equipes de Saúde da Família/equipes de Atenção Básica para populações específicas prevê a revisão da prática do encaminhamento com base nos processos de referência e contrarreferência, ampliando-a para um processo de compartilhamento de casos e acompanhamento longitudinal de responsabilidade das equipes de Atenção Básica, atuando no fortalecimento de seus princípios e no papel de coordenação do cuidado nas Redes de Atenção à Saúde.
Está correto o que se afirma em
Acerca dos NASF, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os NASF fazem parte da atenção básica e se constituem como serviços com unidades físicas independentes ou especiais de livre acesso para o atendimento individual ou coletivo.
II. Os NASF são constituídos por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento que devem atuar de maneira integrada e apoiar os profissionais das Equipes Saúde da Família, das Equipes de Atenção Básica para populações específicas (consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais, etc.) e academia da saúde, compartilhando as práticas e saberes em saúde nos territórios sob responsabilidade destas equipes.
III. A responsabilização compartilhada entre a equipe do NASF e as equipes de Saúde da Família/equipes de Atenção Básica para populações específicas prevê a revisão da prática do encaminhamento com base nos processos de referência e contrarreferência, ampliando-a para um processo de compartilhamento de casos e acompanhamento longitudinal de responsabilidade das equipes de Atenção Básica, atuando no fortalecimento de seus princípios e no papel de coordenação do cuidado nas Redes de Atenção à Saúde.
Está correto o que se afirma em
Q3248518
Saúde Pública
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da
experiência acumulada por conjunto de atores envolvidos
historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do
Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, usuários,
trabalhadores e gestores das três esferas de governo.
A Estratégia Saúde da Família prevê
A Estratégia Saúde da Família prevê
Q3248516
Tratados Internacionais
Em 2003, a Unesco decidiu iniciar a proposição de uma Declaração
Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, nos moldes de duas
outras iniciativas imediatamente anteriores: a Declaração
Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos (1997)
e a Declaração Internacional sobre os Dados Genéticos Humanos
(2003). Homologada por unanimidade dos 191 países
participantes da Unesco, em Paris, França, em 19 de outubro de
2005 (UNESCO, 2005), seus objetivos constituem notáveis linhas
de orientação das ações que devem ser buscadas com relação aos
países que a subscreveram.
Assinale a afirmativa correta acerca da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco.
Assinale a afirmativa correta acerca da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco.
Q3248515
Direito Previdenciário
A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu Art. 194, que a
seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de
iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social.
Avalie, com base nesse artigo constitucional, se compete ao Poder
Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base,
entre outros, nos seguintes objetivos:
I. universalidade da cobertura e do atendimento;
II. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
III. diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter assistencialista da previdência social.
Está correto o que se afirma em
I. universalidade da cobertura e do atendimento;
II. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
III. diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter assistencialista da previdência social.
Está correto o que se afirma em
Q3248514
Segurança e Saúde no Trabalho
A NR-32 tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a
implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos
trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que
exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.
Com base na NR-32, assinale a afirmativa correta.
Com base na NR-32, assinale a afirmativa correta.
Q3248513
Direito Sanitário
A Resolução CNS nº 330, de 4 de novembro de 2003, aplica
“Os Princípios e Diretrizes para a Norma Operacional Básica de
Recursos Humanos para o SUS (NOB/RH-SUS)” como Política
Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, no
âmbito do SUS, e publica e divulga nacionalmente o inteiro teor do
documento.
Com base na referida resolução, avalie se as competências dos Conselhos de Saúde incluem:
I. aprovar, encaminhar e avaliar a política para os Recursos Humanos do SUS;
II. estimular, apoiar e promover estudos e pesquisas sobre assuntos e temas na área de saúde pertinentes ao desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS);
III. estabelecer critérios para a determinação de periodicidade das Conferências de Saúde, propor sua convocação, estruturar a comissão organizadora, submeter o respectivo regimento e programa ao Pleno do Conselho de Saúde correspondente, explicitando deveres e papéis dos conselheiros nas pré-conferências e conferências de saúde.
Está correto o que se afirma em
Com base na referida resolução, avalie se as competências dos Conselhos de Saúde incluem:
I. aprovar, encaminhar e avaliar a política para os Recursos Humanos do SUS;
II. estimular, apoiar e promover estudos e pesquisas sobre assuntos e temas na área de saúde pertinentes ao desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS);
III. estabelecer critérios para a determinação de periodicidade das Conferências de Saúde, propor sua convocação, estruturar a comissão organizadora, submeter o respectivo regimento e programa ao Pleno do Conselho de Saúde correspondente, explicitando deveres e papéis dos conselheiros nas pré-conferências e conferências de saúde.
Está correto o que se afirma em
Q3248511
Saúde Pública
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) define as condições de
promoção, proteção e recuperação da saúde. Os princípios, as
diretrizes e o arcabouço legal do Sistema Único de Saúde (SUS) são
um conjunto de elementos que definem o funcionamento do
sistema.
Com base nas diretrizes do SUS, o Estado deve
Com base nas diretrizes do SUS, o Estado deve
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