Questões de Concurso
Para fgv e tj-sc
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Q2515597
Direito Processual Penal
Joana, residente e domiciliada no município de Itajaí, foi vítima
de um crime de estelionato perpetrado por João, morador do
município de Blumenau e proprietário de uma casa de praia na
cidade de Balneário Camboriú. A ofendida, em razão do ardil
empregado pelo autor dos fatos, realizou transferência bancária
para uma conta corrente situada em Joinville. Desesperada em
razão do prejuízo financeiro suportado, Joana tentou entrar em
contato com a instituição bancária que intermediou a operação,
sediada em Florianópolis, mas não obteve qualquer êxito no seu
intento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a competência para o processo e julgamento do feito é do juízo da comarca de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a competência para o processo e julgamento do feito é do juízo da comarca de:
Q2515596
Direito Penal
João, que não ostenta qualquer problema de saúde e se encontra
preso há um ano, em cumprimento definitivo de pena pela
prática do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas,
entrou em contato com o seu advogado e este lhe informou que
o órgão público competente, nos termos da Lei de Execução
Penal, foi instado a emitir parecer sobre um potencial indulto que
poderia beneficiar o apenado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), a emissão de parecer sobre indulto, excetuado o pedido com base no estado de saúde do preso, é uma incumbência do:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), a emissão de parecer sobre indulto, excetuado o pedido com base no estado de saúde do preso, é uma incumbência do:
Q2515595
Direito Processual Penal
Matheus, após a observância do contraditório e da ampla defesa,
foi pronunciado pelo juízo competente pela suposta prática do
crime de homicídio qualificado. O recurso interposto pela defesa,
para questionar a decisão judicial prolatada, foi conhecido, mas
desprovido pelo Tribunal de Justiça. Nesse contexto, deflagrada a
segunda fase do procedimento bifásico, a defesa técnica
requereu a revogação da prisão preventiva do réu, sendo
atendida pelo juízo. Irresignada, a acusação ingressou com o
recurso cabível na espécie.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é (são) manejável(is) o(s)(a):
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é (são) manejável(is) o(s)(a):
Q2515594
Direito Processual Penal
Joana, primária e portadora de bons antecedentes, foi presa em
flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas, na
modalidade privilegiada. Por ocasião da audiência de custódia, o
juízo, após requerimento do Ministério Público, converteu a
prisão flagrancial em prisão preventiva. Em seguida,
encaminhados os autos ao juízo natural, o patrono da investigada
peticionou nos autos, requerendo a substituição da prisão
preventiva por prisão domiciliar, comprovando que Joana é mãe
e responsável por uma criança, sem deficiência, que tem cinco
anos de idade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a prisão preventiva:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a prisão preventiva:
Q2515593
Direito Processual Penal
Lucas, promotor de justiça, responsável por complexa
investigação em curso, debateu com colegas do Ministério
Público sobre a medida cautelar de captação ambiental, com
todos os consectários processuais daí decorrentes.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.296/1996, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.296/1996, é correto afirmar que:
Q2515592
Direito Processual Penal
João, delegado de polícia, foi cientificado sobre a ocorrência, na
circunscrição da sua unidade policial, de um crime de latrocínio
tentado, persequível mediante ação penal pública
incondicionada. Dessa forma, a autoridade policial,
independentemente de qualquer provocação por parte da vítima,
deflagrou um inquérito policial visando à apuração dos fatos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que a atuação de João, ao deflagrar a investigação, é uma manifestação da:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que a atuação de João, ao deflagrar a investigação, é uma manifestação da:
Q2515591
Direito Processual Penal
Caio, investigado pela suposta prática de um crime patrimonial,
tomou ciência de que o Ministério Público ofereceu denúncia em
seu desfavor, no âmbito da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa,
titularizada pelo juiz de direito Lucas, seu desafeto de longa data.
Em assim sendo, o denunciado perguntou ao seu advogado se
existiria alguma medida processual que poderia ser adotada para
tutelar seus interesses, em razão de uma possível parcialidade do
magistrado durante o julgamento do feito. Surgiu, assim, um
debate entre o patrono e o cliente sobre a exceção de suspeição.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Q2515590
Direito Penal
Matheus cumpre pena, após o trânsito em julgado de sentença
penal condenatória, em razão da prática de determinado crime
patrimonial. No curso da execução penal, após conversas com
outros apenados, Matheus percebeu que, em breve, teria direito
ao livramento condicional, motivo pelo qual passou a se inteirar
do assunto.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), é correto afirmar que:
Q2515589
Direito Penal
Matheus, mediante mais de uma ação, praticou dois crimes
diversos, quais sejam, homicídio doloso e ocultação de cadáver.
Em assim sendo, após a prolação de decreto condenatório por
parte do Conselho de Sentença, o juízo aplicou cumulativamente
as penas privativas de liberdade em que o agente incorreu.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus praticou os crimes em:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus praticou os crimes em:
Q2515588
Direito Penal
João foi denunciado pela suposta prática do crime de roubo
simples. Após diversas redesignações da audiência de instrução e
julgamento, a defesa técnica peticionou nos autos, requerendo o
reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal pela
pena hipotética, com a consequente extinção de punibilidade. O
juízo, então, resolveu estudar a matéria antes de proferir
qualquer decisão.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o juízo:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o juízo:
Q2515587
Direito Penal
Tício, chefe de um determinado órgão público, recebe um e-mail
anônimo informando que Mévia, servidora pública, estaria
rotineiramente deixando a repartição antes do fim do
expediente. Em assim sendo, o superior hierárquico convoca
Mévia a comparecer em seu gabinete e afirma que terá de abrir
uma sindicância administrativa em seu desfavor, visando à
apuração dos fatos, salvo se a última com ele mantiver relações
sexuais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, a conduta de Tício caracteriza o crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, a conduta de Tício caracteriza o crime de:
Q2515586
Direito Penal
Após ingerir, voluntariamente, bebidas alcoólicas e substâncias
entorpecentes, Tício, com a capacidade psicomotora alterada, se
aproxima de Mévio, ocasião em que encosta uma faca nas suas
costas e determina que o último entregue todos os pertences. A
vítima, assustada, obedece ao comando e, na sequência, Tício
foge na posse do telefone celular do ofendido.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Tício:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Tício:
Q2515585
Direito Penal
João e Cléber, policiais militares do estado de Santa Catarina,
receberam denúncia anônima no sentido de que Tício estaria
agredindo a sua companheira. Em assim sendo, os agentes
públicos compareceram ao local dos fatos e constataram, in loco,
a violência perpetrada contra a mulher. Nesse contexto, durante
a contenção de Tício, este se opôs à execução do ato afirmando
que mataria João caso não fosse solto. Passados trinta minutos, o
indivíduo foi acalmado pelos policiais e encaminhado à Delegacia
de Polícia.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Tício responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Tício responderá pelo crime de:
Q2515579
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Alexandre ajuizou ação em que perseguia a condenação de Bruno
a lhe pagar verbas indenizatórias dos danos emergentes e dos
lucros cessantes que afirmou terem ocorrido em razão de ato
ilícito que atribuiu ao réu.
Depois de ofertada a peça contestatória e de produzidas as provas pertinentes, o juiz da causa proferiu sentença em que acolhia o pleito autoral referente aos danos emergentes, sem que tivesse apreciado, contudo, a pretensão indenizatória relativa aos lucros cessantes.
Nesse cenário, é correto afirmar que a sentença proferida é:
Depois de ofertada a peça contestatória e de produzidas as provas pertinentes, o juiz da causa proferiu sentença em que acolhia o pleito autoral referente aos danos emergentes, sem que tivesse apreciado, contudo, a pretensão indenizatória relativa aos lucros cessantes.
Nesse cenário, é correto afirmar que a sentença proferida é:
Q2515578
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os proprietários de duas unidades de um condomínio edilício,
concluindo pela existência de uma série de irregularidades
ocorridas na assembleia geral extraordinária que fora convocada
e realizada, decidiram ajuizar ação em que pleiteavam a
invalidação do referido ato.
O litisconsórcio formado no polo ativo da demanda é:
O litisconsórcio formado no polo ativo da demanda é:
Q2515576
Direito Empresarial (Comercial)
O Juízo da Primeira Vara Cível da Comarca X proferiu,
corretamente, a seguinte sentença: “Diante do exposto,
considerada a ausência de outorga uxória, DECLARO nulo o aval
dado ao título de fls. xxx”.
Nesse caso, o título citado só pode se referir a:
Nesse caso, o título citado só pode se referir a:
Q2515572
Direito Civil
Lindeira era casada com Pignoratício há vinte anos, quando,
depois de uma briga, ele abandonou o lar, deixando-a com o filho
do casal, Juninho. Quatro anos depois, como nunca mais tivera
notícia de seu marido, pretende a usucapião do imóvel que
dividia com o Pignoratício, do qual ambos eram proprietários e
que media 100 m².
Nesse caso, é correto afirmar que Lindeira, que permaneceu todos esses anos ininterruptamente no imóvel:
Nesse caso, é correto afirmar que Lindeira, que permaneceu todos esses anos ininterruptamente no imóvel:
Q2515571
Direito Constitucional
João, deputado estadual, filiado ao partido político Alfa, foi
condenado pela prática de ato de improbidade administrativa em
sentença transitada em julgado, tendo sofrido a sanção de
suspensão dos direitos políticos. Ao tomar conhecimento dessa
condenação, o diretório estadual do partido político Alfa
consultou sua assessoria em relação aos seus efeitos sobre o
mandato eletivo de João.
Foi corretamente respondido ao diretório estadual que:
Foi corretamente respondido ao diretório estadual que:
Q2515570
Direito Constitucional
O município Alfa contava com uma limitada rede de atendimento
à saúde da população. Em determinado momento histórico,
identificou-se uma visível queda da qualidade do atendimento do
Hospital Beta, que, embora fosse privado, cobrava preços
populares. Por tal razão, iniciou-se um movimento, entre os
poderes constituídos, visando a contemplar, com recursos
públicos, esse nosocômio, único da cidade que não era
administrado pela Administração Pública.
Ao consultarem um especialista na matéria, foi corretamente esclarecido aos idealizadores do movimento que:
Ao consultarem um especialista na matéria, foi corretamente esclarecido aos idealizadores do movimento que:
Q2515569
Direito Constitucional
Determinado ente da Administração Pública indireta da União
promoveu a admissão de pessoal, com estrita observância dos
requisitos estabelecidos pela ordem jurídica.
Por tal razão, foram admitidos:
I - os aprovados em concurso público de provas e títulos;
II - os contratados por prazo determinado;
III - os designados para cargos em comissão.
Ato contínuo, o presidente do referido ente questionou sua assessoria em relação à necessidade, ou não, de as referidas admissões de pessoal serem apreciadas pelo Tribunal de Contas para fim de registro.
Foi corretamente esclarecido ao presidente que a apreciação:
Por tal razão, foram admitidos:
I - os aprovados em concurso público de provas e títulos;
II - os contratados por prazo determinado;
III - os designados para cargos em comissão.
Ato contínuo, o presidente do referido ente questionou sua assessoria em relação à necessidade, ou não, de as referidas admissões de pessoal serem apreciadas pelo Tribunal de Contas para fim de registro.
Foi corretamente esclarecido ao presidente que a apreciação:
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