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Q4220463
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No âmbito da Ciência Atuarial, o Instituto Brasileiro de Atuária
(IBA), por meio do CPA 021 – Perícia Atuarial, estabeleceu as boas
práticas para os campos de atuação do profissional perito judicial
e extrajudicial, principalmente nos regimes próprios, previdência
complementar, saúde básica e suplementar.
Sobre a estrutura dos documentos, fases do trabalho e conceitos de perícia atuarial judicial, assinale a afirmativa correta.
Sobre a estrutura dos documentos, fases do trabalho e conceitos de perícia atuarial judicial, assinale a afirmativa correta.
Q4220462
Direito Administrativo
O regime próprio de previdência social publicou o ato de
aposentadoria voluntária de um servidor estatutário do Estado do
Espírito Santo.
Seguindo o rito legal, o processo foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para fins de controle de legalidade. Após análise técnica, a Corte de Contas identificou que o cálculo dos proventos incluía uma gratificação considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, decidindo, então, pela negativa de registro do ato.
Considerando a natureza desse controle exercido pelo TCE-ES, assinale a afirmativa correta.
Seguindo o rito legal, o processo foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para fins de controle de legalidade. Após análise técnica, a Corte de Contas identificou que o cálculo dos proventos incluía uma gratificação considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, decidindo, então, pela negativa de registro do ato.
Considerando a natureza desse controle exercido pelo TCE-ES, assinale a afirmativa correta.
Q4220461
Legislação Estadual
Considerando o regime jurídico dos servidores estatutários do
Estado do Espírito Santo, as normas da previdência social (regime
próprio) e da previdência complementar fechada, além da
finalidade do Fundo Especial do Ministério Público, assinale a
opção que apresenta uma incorreção técnica ou jurídica.
Q4220460
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu as diretrizes para a
seguridade social no Brasil, definindo suas áreas de atuação e as
regras de acesso aos benefícios e serviços.
Sobre a estrutura e o funcionamento desse sistema, assinale a afirmativa correta.
Sobre a estrutura e o funcionamento desse sistema, assinale a afirmativa correta.
Q4220459
Direito Previdenciário
A Lei nº 9.796/1999 estabelece as normas gerais para a
compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência
Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Na operacionalização do sistema COMPREV, os gestores lidam com o Fluxo Mensal (repasse das parcelas correntes), o Fluxo Acumulado (valores retroativos entre o pedido e o deferimento) e o Estoque (benefícios antigos ainda não compensados).
Com base nas definições e regras contidas na lei, assinale a afirmativa incorreta.
Na operacionalização do sistema COMPREV, os gestores lidam com o Fluxo Mensal (repasse das parcelas correntes), o Fluxo Acumulado (valores retroativos entre o pedido e o deferimento) e o Estoque (benefícios antigos ainda não compensados).
Com base nas definições e regras contidas na lei, assinale a afirmativa incorreta.
Q4220453
Direito Previdenciário
Ao término do exercício apurado, o comprometimento da Receita
Corrente Líquida (RCL) com aportes do tesouro de um ente público
para a cobertura de insuficiências financeiras do plano financeiro
sob segregação de massas, atingiu 13,95%.
As projeções atuariais indicam que esse valor deve crescer até atingir o pico de 18,22% da RCL, em um prazo de 10 anos.
À luz das definições da Portaria MTP nº 1.467/2022, o cenário de pressão crescente sobre essa receita do ente federativo representa o risco de viabilidade
As projeções atuariais indicam que esse valor deve crescer até atingir o pico de 18,22% da RCL, em um prazo de 10 anos.
À luz das definições da Portaria MTP nº 1.467/2022, o cenário de pressão crescente sobre essa receita do ente federativo representa o risco de viabilidade
Q4220452
Direito Previdenciário
Conforme as normas aplicáveis aos regimes próprios, o
equacionamento de déficit atuarial é obrigatório e representa a
decisão do ente federativo quanto às formas, os prazos, os valores
e as condições em que se dará o completo reequilíbrio dos planos
de custeio e de benefícios.
Quando a avaliação atuarial apura a ocorrência de superávit atuarial, observados os dispositivos legais e constitucionais, assinale a opção que indica a medida que deve ser adotada quanto à sua destinação.
Quando a avaliação atuarial apura a ocorrência de superávit atuarial, observados os dispositivos legais e constitucionais, assinale a opção que indica a medida que deve ser adotada quanto à sua destinação.
Q4220447
Direito Previdenciário
A Nota Técnica Atuarial (NTA) é o documento técnico elaborado
por atuário, que contém todas as formulações e expressões de
cálculo utilizadas nas avaliações atuariais do regime próprio,
relativas às alíquotas de contribuição e encargos do plano de
benefícios, às provisões (reservas) matemáticas previdenciárias e
aos fundos de natureza atuarial, em conformidade com as bases
técnicas aderentes à massa de segurados e beneficiários, bem
como descreve as características gerais dos benefícios, as bases
técnicas adotadas e metodologias utilizadas nas formulações.
De acordo com a norma vigente, assinale a opção que descreve corretamente uma obrigação ou característica relacionada a esse documento.
De acordo com a norma vigente, assinale a opção que descreve corretamente uma obrigação ou característica relacionada a esse documento.
Q4220442
Direito Previdenciário
O equilíbrio financeiro e atuarial reflete a garantia de equivalência
entre bens, direitos e obrigações do plano de previdência do
regime próprio de previdência social (RPPS).
O aporte atuarial periódico objetiva a cobertura do déficit atuarial, e o aporte financeiro objetiva a cobertura da insuficiência financeira.
Assinale a opção que relaciona corretamente esses conceitos.
O aporte atuarial periódico objetiva a cobertura do déficit atuarial, e o aporte financeiro objetiva a cobertura da insuficiência financeira.
Assinale a opção que relaciona corretamente esses conceitos.
Q4220440
Direito Previdenciário
A Portaria MTP nº 1.467/2022 estabeleceu novos parâmetros para
a gestão atuarial e a segregação de massas.
Com base nas alterações vigentes relacionadas ao equilíbrio financeiro e atuarial, assinale a afirmativa correta.
Com base nas alterações vigentes relacionadas ao equilíbrio financeiro e atuarial, assinale a afirmativa correta.
Q4220359
Direito Administrativo
À luz da Lei nº 8.429/1992 com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, assinale a afirmativa correta:
Q4220358
Segurança da Informação
Um profissional atua como Responsável Técnico (RT) em uma auditoria de sistemas de TI de uma empresa estatal e identifica falhas de segurança e indícios de fraude.
À luz das normas de ética profissional e responsabilidade técnica, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A responsabilidade técnica é pessoal e indelegável, respondendo o profissional pelos atos praticados no exercício da função.
( ) O sigilo profissional deve ser preservado, salvo quando houver obrigação legal ou necessidade de defesa do próprio profissional.
( ) Ao identificar possível fraude no uso de relatórios técnicos, o profissional pode renunciar à função de Responsável Técnico, observando os procedimentos formais, sendo dispensada a comunicação ou denúncia da irregularidade aos órgãos competentes.
As afirmativas são, respectivamente,
À luz das normas de ética profissional e responsabilidade técnica, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A responsabilidade técnica é pessoal e indelegável, respondendo o profissional pelos atos praticados no exercício da função.
( ) O sigilo profissional deve ser preservado, salvo quando houver obrigação legal ou necessidade de defesa do próprio profissional.
( ) Ao identificar possível fraude no uso de relatórios técnicos, o profissional pode renunciar à função de Responsável Técnico, observando os procedimentos formais, sendo dispensada a comunicação ou denúncia da irregularidade aos órgãos competentes.
As afirmativas são, respectivamente,
Q4220357
Direito Financeiro
A fiscalização da gestão pública envolve a atuação integrada dos sistemas de controle interno, do controle externo e das normas de responsabilidade fiscal e contratação pública. Em relação aos instrumentos de controle da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. O controle externo exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio dos Tribunais de Contas, inclui a verificação da legalidade, legitimidade, economicidade das despesas públicas e aplicação de recursos públicos.
II. A competência do Tribunal de Contas para realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos três Poderes caracteriza a segunda linha de defesa das contratações públicas.
III. A Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicada a projetos de TI que gerem despesas continuadas, exige a demonstração de que tais despesas não afetarão as metas de resultados fiscais.
IV. O controle de gastos com pessoal e do endividamento público constitui eixo central da disciplina fiscal estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Está correto o que se afirma em
I. O controle externo exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio dos Tribunais de Contas, inclui a verificação da legalidade, legitimidade, economicidade das despesas públicas e aplicação de recursos públicos.
II. A competência do Tribunal de Contas para realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos três Poderes caracteriza a segunda linha de defesa das contratações públicas.
III. A Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicada a projetos de TI que gerem despesas continuadas, exige a demonstração de que tais despesas não afetarão as metas de resultados fiscais.
IV. O controle de gastos com pessoal e do endividamento público constitui eixo central da disciplina fiscal estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Está correto o que se afirma em
Q4220327
Administração Pública
Na elaboração de relatórios estatísticos voltados ao apoio à tomada de decisão na gestão pública, um analista reuniu indicadores sociais, econômicos e demográficos de diferentes fontes e períodos.
Considerando boas práticas de análise e interpretação desses dados, assinale a afirmativa correta.
Considerando boas práticas de análise e interpretação desses dados, assinale a afirmativa correta.
Q4220326
Administração Pública
Um analista da administração pública pretende avaliar a efetividade de um programa municipal de incentivo à geração de empregos. Para isso, utilizará séries históricas da taxa de desemprego, da renda média do trabalho e do Produto Interno Bruto (PIB) municipal, comparando os resultados antes e após a implementação da política pública.
Com base na utilização de indicadores econômicos na gestão pública, assinale a alternativa correta.
Com base na utilização de indicadores econômicos na gestão pública, assinale a alternativa correta.
Q4220305
Medicina
Uma paciente com diagnóstico de Doença de Cushing pode
desenvolver distúrbios hidroeletrolíticos em decorrência do efeito
do excesso de cortisol sobre os receptores mineralocorticoides.
Com base nisso, assinale a opção que apresenta o distúrbio mais diretamente relacionado a esse mecanismo.
Com base nisso, assinale a opção que apresenta o distúrbio mais diretamente relacionado a esse mecanismo.
Q4220300
Medicina
Um trabalhador de 34 anos, servidor público em atividade
administrativa com uso contínuo de computador, procurou o
serviço de saúde ocupacional com dor na face externa do cotovelo
direito há dois meses, que piora com movimentos repetitivos do
punho e ao segurar objetos, associada à diminuição da força.
Ao exame, apresenta dor à mobilização resistida do punho, sem sinais inflamatórios ou edema.
O quadro descrito é característico de
Ao exame, apresenta dor à mobilização resistida do punho, sem sinais inflamatórios ou edema.
O quadro descrito é característico de
Q4220296
Saúde Pública
De acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, a Rede de
Atenção Psicossocial (RAPS) é composta por diferentes serviços e
programas, organizados para atender pessoas com sofrimento ou
transtornos mentais.
Nesse contexto, assinale a opção que apresenta corretamente um componente da RAPS e sua respectiva função.
Nesse contexto, assinale a opção que apresenta corretamente um componente da RAPS e sua respectiva função.
Q4220280
Direito Sanitário
Durante a organização da atenção especializada em um Hospital
Geral, a gestão optou por implantar o regime de hospital-dia para
ampliar a oferta de procedimentos clínicos e terapêuticos que não
demandam internação integral.
Considerando as diretrizes do Ministério da Saúde para o funcionamento do hospital-dia, assinale a afirmativa correta.
Considerando as diretrizes do Ministério da Saúde para o funcionamento do hospital-dia, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-ES
Prova:
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Ambiental |
Q4220238
Engenharia Ambiental e Sanitária
A caracterização do meio físico, biótico e antrópico é fundamental
na elaboração de um Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE).
Sobre os critérios de um ZEE, avalie as afirmativas a seguir e
assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
(_) A fragilidade natural potencial é definida pelos serviços ambientais dos ecossistemas e pelos recursos naturais disponíveis, incluindo a aptidão agrícola, o potencial madeireiro e o potencial de produtos florestais não madeireiros.
(_) A potencialidade natural é estimada usando indicadores de perda da biodiversidade, da vulnerabilidade natural à perda de solo, da quantidade e qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos.
(_) O diagnóstico dos recursos naturais, da socioeconômica e do marco jurídico-institucional deve conter tendências de ocupação e articulação regional, definidas em função das tendências de uso da terra, dos fluxos econômicos e populacionais, da localização da infraestrutura e da circulação da informação.
As afirmativas são, respectivamente,
(_) A fragilidade natural potencial é definida pelos serviços ambientais dos ecossistemas e pelos recursos naturais disponíveis, incluindo a aptidão agrícola, o potencial madeireiro e o potencial de produtos florestais não madeireiros.
(_) A potencialidade natural é estimada usando indicadores de perda da biodiversidade, da vulnerabilidade natural à perda de solo, da quantidade e qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos.
(_) O diagnóstico dos recursos naturais, da socioeconômica e do marco jurídico-institucional deve conter tendências de ocupação e articulação regional, definidas em função das tendências de uso da terra, dos fluxos econômicos e populacionais, da localização da infraestrutura e da circulação da informação.
As afirmativas são, respectivamente,
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