Questões de Concurso
Para fepese
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Assinale a alternativa que indica corretamente até quando esses documentos devem ser mantidos arquivo corrente.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a espécie deste ato administrativo.
Considerando essa situação comprovada, o ato administrativo praticado pelo fiscal é anulável devido à violação de qual requisito de validade?
1. A tramitação de documentos refere-se ao percurso que eles fazem dentro da instituição, garantindo que cada setor competente tenha acesso e controle sobre as informações.
2. O arquivamento tem como objetivo apenas armazenar documentos sem qualquer critério de organização ou classificação, sendo irrelevante para a eficiência administrativa.
3. O setor de protocolo é responsável por registrar a entrada e saída de documentos, bem como organizar sua distribuição e expedição de forma segura e rastreável.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento de médio prazo, responsável por estabelecer as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e programas de duração continuada.
2. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como principal função fixar o montante das despesas do Município e estimar as receitas para o próximo exercício financeiro.
3. A Lei Orçamentária Anual possui vigência de um ano (exercício financeiro) e deve, obrigatoriamente, ser elaborada em conformidade com o que foi estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.