Questões de Concurso para FEPESE

Q3962502

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Analista Fiscal - Edital nº 2 |

Q3962502 Legislação Municipal

À luz do Código Tributário do Município de Caxambu do Sul, no que se refere à estrutura do Sistema Tributário Municipal, assinale a alternativa que classifica corretamente as taxas, conforme a denominação expressamente adotada pelo legislador municipal.

A

Taxa de Licença, Taxa de Serviços Urbanos e Taxa de Serviços Diversos.

B

Taxa de Licença, Taxa de Serviços Administrativos e Taxa de Serviços Urbanos.

C

Taxa de Licença, Taxa de Fiscalização e Taxa de Serviços Diversos.

D

Taxa de Serviços Urbanos, Taxa de Serviços Administrativos e Taxa de Contribuição Social.

E

Taxa de Licença, Taxa de Serviços Diversos e Taxa de Iluminação Pública.

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Q3962501

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Analista Fiscal - Edital nº 2 |

Q3962501 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário do Município de Caxambu do Sul, constitui hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

A

a anistia concedida em caráter geral.

B

a decisão administrativa definitiva, irrecorrível na esfera administrativa.

C

a concessão de isenção prevista em lei específica.

D

as reclamações e os recursos, nos termos do Processo Administrativo Fiscal definidos no código tributário municipal.

E

o pagamento antecipado e a homologação do lançamento, na forma indicada no código tributário municipal.

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Q3962500

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Analista Fiscal - Edital nº 2 |

Q3962500 Legislação Municipal

De acordo com o Código Tributário do Município de Caxambu do Sul, quanto aos sujeitos da obrigação tributária, é correto afirmar que:

A

o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento dos tributos e penalidades pecuniárias de competência do Município ou por ele instituídos.

B

o sujeito passivo da obrigação principal é exclusivamente a pessoa jurídica que exerça atividade econômica no território do Município.

C

a dispensa da obrigação principal implica, automaticamente, a dispensa da obrigação acessória.

D

o sujeito passivo da obrigação acessória somente existe quando houver a constituição do crédito tributário.

E

o contribuinte é aquele que, sem relação direta com o fato gerador, tem obrigação prevista em lei.

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Q3962499

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Analista Fiscal - Edital nº 2 |

Q3962499 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário do Município de Caxambu do Sul.

A

A obrigação tributária compreende as seguintes modalidades: obrigação tributária principal, obrigação tributária acessória e obrigação por substituição tributária.

B

Obrigação tributária principal é a que decorre da legislação tributária e tem por objeto a prática ou a abstenção de atos nela previstos, no interesse da Fazenda Municipal.

C

Obrigação tributária principal é a que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária, extinguindo-se juntamente com o crédito dela decorrente.

D

A obrigação tributária acessória, pelo simples fato de sua inobservância, não se converte em principal relativamente à penalidade pecuniária.

E

A obrigação tributária por substituição tributária, modalidade de obrigação tributária, evita sonegação fiscal ao cobrar o imposto de toda a cadeia antecipadamente.

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Q3962498

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Analista Fiscal - Edital nº 2 |

Q3962498 Direito Tributário

Assinale a alternativa que indica corretamente princípio constitucional tributário expressamente aplicável à instituição e cobrança de tributos pelos Municípios, nos termos da Constituição Federal.

A

exclusividade.

B

legalidade tributária.

C

livre iniciativa absoluta.

D

hierarquia normativa municipal.

E

supremacia do interesse privado.

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Q3962477

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Médico ESF - Edital nº 4 |

Q3962477 Medicina

Um paciente de 45 anos, classificado como Multibacilar (MB), está no quarto mês de tratamento com a Poliquimioterapia Única (PQT-U). Durante a consulta mensal de acompanhamento na Unidade Básica de Saúde, o médico deve realizar ações específicas de monitoramento clínico e vigilância epidemiológica.
De acordo com as diretrizes atuais do Ministério da Saúde para o controle da hanseníase, qual deve ser a rotina de acompanhamento desse paciente na APS?

A

Monitoramento trimestral da função renal e hepática por meio de exames laboratoriais, sendo a baciloscopia de esfregaço intradérmico o único critério para alta por cura ao final das 12 doses.

B

Realização mensal do exame neurológico simplificado com avaliação da força muscular e sensibilidade (olhos, mãos e pés), além da busca ativa e exame de todos os contatos próximos e domiciliares do caso índice.

C

Suspensão imediata da Poliquimioterapia, caso o paciente apresente novas lesões de pele ou dor em trajetos nervosos, classificando o quadro obrigatoriamente como resistência medicamentosa.

D

Prescrição de talidomida para todos os pacientes Multibacilares como medida profilática para evitar a ocorrência de episódios reacionais durante os primeiros seis meses de tratamento.

E

Orientação de isolamento domiciliar e afastamento das atividades laborais até que a baciloscopia de controle resulte negativa, visando interromper a cadeia de transmissão na comunidade.

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Q3962476

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Médico ESF - Edital nº 4 |

Q3962476 Medicina

Um paciente de 42 anos iniciou tratamento para Tuberculose Pulmonar sensível (esquema básico: rifampicina, isoniazida, pirazinamida e etambutol) em uma Unidade Básica de Saúde.
De acordo com o Manual de Recomendações para o Controle da Tuberculose no Brasil (Ministério da Saúde), como deve ser estruturado o acompanhamento clínico e laboratorial desse paciente na Atenção Primária?

A

A baciloscopia de escarro deve ser solicitada apenas no início e ao final do sexto mês de tratamento, sendo desnecessária a monitorização mensal se o paciente referir melhora clínica dos sintomas respiratórios.

B

O paciente deve ser encaminhado para acompanhamento exclusivo em nível secundário (Policlínica ou Centro de Referência), visto que a Atenção Primária deve realizar apenas a suspeição diagnóstica e a busca ativa de faltosos.

C

Durante a fase de manutenção (4 meses finais), o uso de etambutol deve ser mantido isoladamente, e a realização de testes de função hepática deve ser feita semanalmente em todos os pacientes, independentemente de sintomas.

D

O esquema terapêutico deve ser interrompido imediatamente se o paciente apresentar náuseas e vômitos leves, devendo ser substituído pelo esquema de segunda linha (estreptomicina e etionamida) para evitar hepatotoxicidade.

E

O acompanhamento deve ser mensal, com realização prioritária de baciloscopia de escarro mensal para controle de cura, sendo o Tratamento Diretamente Observado (TDO) a estratégia preferencial para garantir a adesão e o sucesso terapêutico.

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Q3962475

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Médico ESF - Edital nº 4 |

Q3962475 Medicina

Um paciente de 34 anos, residente em Caxambu do Sul, procura a Unidade Básica de Saúde com quadro de febre alta de início súbito há 3 dias, acompanhada de cefaleia, mialgia intensa e dor retro-orbitária. Durante a avaliação física, o paciente encontra-se eupneico, acianótico, com pressão arterial de 120/80 mmHg e ausência de sinais de choque. Não apresenta sangramentos espontâneos, mas refere dor abdominal intensa à palpação e um episódio de vômito persistente nas últimas 4 horas. Realizada a prova do laço, esta resultou positiva.
De acordo com o fluxograma de manejo clínico do Ministério da Saúde, qual a classificação correta desse caso e a conduta imediata?

A

Grupo A: Por ser um paciente jovem e sem comorbidades, a conduta é puramente sintomática e hidratação domiciliar, sem necessidade de realização de hemograma ou monitorização de sinais de alarme.

B

Grupo B: O paciente deve ser classificado como suspeito de Febre de Chikungunya devido à intensidade da mialgia, sendo a conduta idêntica ao manejo da Dengue Grupo A, com alta após a coleta de sorologia.

C

Grupo B: Por apresentar prova do laço positiva e ausência de sinais de choque, o paciente deve ser acompanhado ambulatorialmente com hidratação oral rigorosa e retorno em 24 horas para reavaliação.

D

Grupo C: O paciente apresenta sinais de alarme (dor abdominal intensa e vômitos persistentes), devendo ser iniciada a reposição volêmica imediata com soro fisiológico (20 mL/kg na primeira hora) e o paciente deve permanecer em observação hospitalar.

E

Grupo D: A presença de dor abdominal configura sinal de choque iminente, sendo necessária a transferência imediata para UTI e início de aminas vasoativas após a primeira expansão volêmica.

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Q3962474

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Médico ESF - Edital nº 4 |

Q3962474 Medicina

Um homem de 58 anos, tabagista (20 maços/ano) e sedentário, comparece à consulta na Unidade Básica de Saúde para renovação de receitas de familiares. Durante o atendimento, o médico realiza a aferição da pressão arterial, encontrando valores de 152/96 mmHg. Após repouso de 5 minutos, uma nova medida confirma 150/94 mmHg. O paciente nega diagnósticos prévios de doenças crônicas ou uso de medicações.
De acordo com as Diretrizes Brasileiras de Hipertensão Arterial e o Caderno de Atenção Básica do Ministério da Saúde, qual a conduta imediata para esse caso?

A

Iniciar investigação de lesões de órgão-alvo e estratificação de risco cardiovascular, solicitando exames como creatinina, potássio, glicemia de jejum, perfil lipídico e sumário de urina, agendando retorno para confirmação diagnóstica.

B

Iniciar imediatamente o tratamento medicamentoso com a combinação de dois fármacos (IECA associado a diurético tiazídico), visto que o paciente já apresenta diagnóstico de Hipertensão Estágio 2.

C

Prescrever o uso de anlodipino 5 mg e solicitar que o paciente retorne em 30 dias para avaliar a eficácia terapêutica, sem a necessidade de exames complementares no primeiro momento.

D

Orientar exclusivamente a cessação do tabagismo e a prática de atividades físicas, aguardando um período de 6 meses para realizar novas aferições pressóricas antes de considerar o diagnóstico de hipertensão.

E

Encaminhar o paciente ao serviço de urgência/ emergência municipal, uma vez que níveis pressóricos acima de 150/90 mmHg em pacientes tabagistas configuram urgência hipertensiva.

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Q3962473

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Médico ESF - Edital nº 4 |

Q3962473 Medicina

Uma paciente de 52 anos, com Índice de Massa Corporal (IMC) de 32 kg/m2 e histórico de hipertensão arterial controlada, apresenta-se à Unidade Básica de Saúde para revisão de exames de rastreamento. Os resultados mostram uma glicemia de jejum de 118 mg/dL e uma hemoglobina glicada (HbA1c) de 6,1%. A paciente é assintomática.
De acordo com as diretrizes atuais para o manejo do diabetes mellitus na Atenção Primária, qual é a classificação diagnóstica e a conduta inicial recomendada?

A

O diagnóstico de diabetes mellitus tipo 2 está confirmado, devendo-se iniciar imediatamente a insulinoterapia basal para preservar a função das células beta pancreáticas, dado o IMC da paciente.

B

A paciente apresenta pré-diabetes; a conduta inicial deve focar em intervenções intensificadas no estilo de vida (dieta e atividade física), podendo-se considerar o uso de metformina, caso não haja melhora ou se houver alto risco de progressão.

C

Os exames são considerados normais para a faixa etária da paciente, não sendo necessária nenhuma intervenção imediata além de repetir o rastreamento em 3 anos.

D

A paciente apresenta glicemia de jejum alterada, mas a HbA1c está em níveis de normalidade, o que exclui qualquer risco metabólico imediato e dispensa mudanças na dieta.

E

Trata-se de um caso de diabetes mellitus, sendo necessário o encaminhamento imediato para o serviço de endocrinologia genética para mapeamento familiar.

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Q3962472

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Médico ESF - Edital nº 4 |

Q3962472 Saúde Pública

Em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de um município de Santa Catarina, o médico atende uma paciente de 55 anos com hipertensão arterial e tabagismo, sem complicações aparentes.
De acordo com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), qual é a abordagem principal para a estratificação de risco cardiovascular nessa usuária, visando à priorização de ações preventivas e de promoção da saúde na Atenção Primária?

A

Aplicar avaliações clínicas subjetivas baseadas em sintomas relatados, priorizando riscos altos para referência imediata a especialistas sem integração de determinantes sociais ou planejamento longitudinal na APS.

B

Limitar a estratificação a exames laboratoriais isolados, como glicemia e lipidograma, classificando riscos moderados para ações promocionais coletivas sem considerar idade ou comorbidades no contexto individualizado.

C

Utilizar ferramentas e protocolos do Ministério da Saúde para classificar o risco em baixo, moderado ou alto, integrando fatores como idade, comorbidades e determinantes sociais.

D

Focar em questionários padronizados de autoavaliação para riscos baixos, delegando a classificação de moderados e altos para equipes de vigilância epidemiológica.

E

Utilizar protocolos nacionais exclusivos para tabagistas, estratificando riscos altos para programas de cessação tabágica isolados, sem integração de fatores cardiovasculares ou promoção da saúde na APS.

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Q3962471

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Médico ESF - Edital nº 4 |

Q3962471 Saúde Pública

Em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de um município catarinense, o médico de família e comunidade deve coordenar o cuidado integral de uma população adscrita com cerca de 3.500 habitantes.
De acordo com as práticas da APS na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), qual é a principal responsabilidade da equipe multiprofissional nesse contexto?

A

Focar em demandas espontâneas de consultas médicas agudas, delegando a promoção e prevenção para equipes externas de vigilância sanitária e epidemiológica.

B

Limitar o atendimento a grupos de risco definidos por protocolos estaduais, transferindo a coordenação do cuidado para especialistas em níveis secundários de atenção.

C

Priorizar ações educativas coletivas em espaços comunitários, deixando o tratamento individual para unidades de emergência e hospitais regionais de referência.

D

Concentrar esforços em cadastramento populacional inicial e a classificação de riscos para avaliações anuais realizadas por gestores municipais de saúde.

E

Realizar acolhimento com classificação de risco e vulnerabilidade para priorizar ações de promoção, prevenção e tratamento contínuo, garantindo vínculo longitudinal com os usuários.

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Q3962470

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Médico ESF - Edital nº 4 |

Q3962470 Saúde Pública

O Brasil conta com uma política que ajuda a proteger a saúde da população de forma ampla e eficiente, a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), criada em 2018, sendo essencial para garantir que doenças sejam prevenidas e controladas em todo o país.
São princípios e diretrizes que permeiam a PNVS:

A

A Equidade é considerada um princípio da Vigilância em Saúde, pois devem receber maior atenção aqueles municípios que possuem maior índice de vulnerabilidade econômica.

B

Dentre as ações de vigilância estão as voltadas à vigilância sanitária, que atua acompanhando o impacto do meio ambiente na nossa saúde.

C

A vigilância em saúde do trabalhador não está contemplada dentre as ações de vigilância em saúde no Brasil.

D

A Integralidade é um princípio da PNVS, onde as ações de vigilância devem estar integradas ao atendimento em saúde, desde a prevenção até o tratamento.

E

A participação da sociedade nas ações de vigilância não é estimulada considerando que se trata de uma responsabilidade do Estado e dos Municípios.

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Q3962468

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Médico ESF - Edital nº 4 |

Q3962468 Saúde Pública

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) sobre os princípios doutrinários e organizativos do SUS.
( ) A Participação da sociedade e Resolutividade são princípios organizativos do SUS.
( ) A Centralização da assistência é um princípio do SUS, onde prevê que haja transferência de responsabilidades para os estados, com direção única em cada esfera de governo.
( ) A Universalidade e Integralidade são considerados princípios doutrinários do SUS.
( ) A Equidade é um princípio do SUS e defende que se deve tratar de forma desigual os desiguais para reduzir disparidades, focando onde a carência é maior.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V • V

B

V • V • F • V

C

V • F • V • V

D

V • F • V • F

E

F • V • F • V

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Q3962467

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Agente de Controle Interno - Edital nº 2 |

Q3962467 Contabilidade Pública

A contabilidade aplicada ao setor público passou por evolução conceitual relevante nas últimas décadas, incorporando o enfoque patrimonial.

Nesse contexto, é correto afirmar que a principal finalidade da contabilidade pública é:

A

Evidenciar a situação patrimonial, orçamentária e financeira do ente público.

B

Controlar exclusivamente a execução do orçamento.

C

Apurar lucro para fins de distribuição.

D

Atender apenas às exigências do controle externo.

E

Registrar unicamente as despesas de determinado exercício financeiro.

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Q3962466

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Agente de Controle Interno - Edital nº 2 |

Q3962466 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Entre as sanções aplicáveis pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, encontra-se:

A

a condenação criminal.

B

a suspensão de direitos políticos.

C

a aplicação de multas administrativas.

D

a imposição de pena privativa de liberdade.

E

a decretação de perda de mandato eletivo.

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Q3962465

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Agente de Controle Interno - Edital nº 2 |

Q3962465 Contabilidade Pública

A depreciação, no âmbito da contabilidade pública, representa:

A

A desvalorização de um ativo quando seu valor contábil excede seu valor recuperável.

B

Elementos de recursos naturais esgotáveis que tiverem a vida útil econômica limitada.

C

Um ajuste orçamentário que envolve lançamentos contábeis em contas de controle.

D

A redução do valor dos bens em razão da deterioração física, dos desgastes com uso e da obsolescência.

E

O ajuste de elementos patrimoniais de direitos de propriedade e bens intangíveis que tiverem a vida útil econômica limitada.

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Q3962464

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Agente de Controle Interno - Edital nº 2 |

Q3962464 Administração Financeira e Orçamentária

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) tem como finalidade:

A

O cumprimento dos limites e condições estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

B

Demonstrar bimestralmente a receita realizada contra a prevista e as despesas empenhadas/ liquidadas.

C

Evidenciar semestralmente o balanço orçamentário, a receita corrente líquida, o resultado primário e o resultado nominal.

D

Definir as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, atuando como um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

E

A execução das metas bimestrais do Plano Plurianual.

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Q3962463

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Agente de Controle Interno - Edital nº 2 |

Q3962463 Administração Financeira e Orçamentária

Ao final do exercício financeiro, determinadas despesas foram regularmente empenhadas e liquidadas, mas não foram pagas no citado exercício.

Essas despesas devem ser classificadas como:

A

dívida fundada.

B

restos a pagar processados.

C

despesas de exercícios anteriores.

D

restos a pagar não processados.

E

créditos adicionais.

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Q3962462

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Agente de Controle Interno - Edital nº 2 |

Q3962462 Direito Administrativo

Com relação aos atos administrativos, é correto afirmar que a convalidação:

A

anula atos administrativos ilegais.

B

aplica-se a vícios insanáveis no ato administrativo.

C

corrige vícios sanáveis em um ato administrativo.

D

substitui a revogação de atos administrativos nulos.

E

revoga atos que acarreta lesão ao interesse público.

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