A conservação de sepulturas e caminhos em
cemitérios públicos é de responsabilidade:

Question

A conservação de sepulturas e caminhos em
cemitérios públicos é de responsabilidade: Alternativa A: Exclusiva das famílias, mesmo para os túmulos
em quadras de indigentes.  Ou Alternativa B: Da administração do cemitério, no que diz respeito às áreas comuns e sepulturas de concessão temporária vencida.  Ou Alternativa C: De empresas terceirizadas, que devem arcar com todos os custos de reparo.  Ou Alternativa D: Do poder público municipal, apenas nos cemitérios considerados patrimônio histórico.  Ou Alternativa E: Da comunidade do entorno, em regime de mutirão mensal.

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Alternativa [B] Da administração do cemitério, no que diz respeito às áreas comuns e sepulturas de concessão temporária vencida.  Gabarito: BFundamento decisivo: A base decisória indica que a legislação municipal atribui ao Município o controle dos cemitérios da cidade, inclusive do Cemitério São Francisco de Assis, e distingue a administração/controle do cemitério dos atos praticados em sepulturas por particulares mediante permissão ou concessão. Assim, a conservação das áreas comuns se insere na esfera da administração do cemitério, o que é compatível com a alternativa B.Tema central: Conservação de sepulturas e caminhos em cemitérios públicosAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma responsabilidade exclusiva das famílias por sepulturas e ainda a estende às quadras de indigentes. Isso contraria a competência administrativa municipal de controle dos cemitérios e não encontra suporte normativo na base, especialmente quanto a áreas em que não há titularidade familiar útil reconhecida.BCertaA alternativa B é a que melhor se harmoniza com a distinção feita na base entre gestão do cemitério e sepulturas submetidas a concessão. Por isso, ela atribui à administração do cemitério a conservação das áreas comuns e das sepulturas de concessão temporária vencida, sem deslocar essa responsabilidade para famílias, terceiros ou a comunidade.CErradaEstá errada porque atribui a empresas terceirizadas responsabilidade originária e integral por todos os custos de reparo. A base é expressa em afastar delegação universal dessa responsabilidade: eventual terceirização operacional não substitui o regime jurídico da administração municipal nem transfere automaticamente todos os encargos legais de conservação.DErradaEstá errada porque restringe a responsabilidade municipal aos cemitérios considerados patrimônio histórico. A base aponta controle municipal geral sobre os cemitérios da cidade, sem condicionar essa atuação à natureza histórica do bem.EErradaEstá errada porque cria dever jurídico da comunidade do entorno em regime de mutirão mensal, sem qualquer suporte normativo na base. A conservação decorre de gestão administrativa do cemitério e, em hipóteses próprias, de encargos de concessionário, não de obrigação da vizinhança.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre manutenção de áreas comuns do cemitério, que permanece com a administração cemiterial, e cuidados de sepulturas individualizadas enquanto houver concessão particular vigente. Também testou se o candidato presumiria, sem base, responsabilidade permanente da família mesmo após o vencimento da concessão.Dica para questões semelhantesSepare sempre área comum do cemitério e sepultura individualizada concedida a particular; a regra de conservação pode mudar conforme essa distinção.Se a concessão temporária venceu, não trate o antigo particular como se ainda fosse titular atual do direito de uso.Não presuma que terceirização de serviço transfere, por si só, a responsabilidade jurídica integral do Município.Quando a norma fala em controle municipal dos cemitérios, a competência é geral, salvo limitação expressa.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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