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Q3843839 Farmácia
Conhecer as principais reações adversas a medicamentos (RAM) é essencial na avaliação da segurança dos tratamentos.
Assinale a alternativa correta considerando as RAM mais frequentes ou características, de acordo com o mecanismo de ação dos fármacos elencados.  
Alternativas
Q3843838 Saúde Pública
Assinale a alternativa que apresenta exemplos corretos de serviços prestados na Atenção Primária à Saúde (APS) no SUS, conforme a organização hierarquizada do sistema.
Alternativas
Q3843837 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que indica corretamente o conjunto de princípios doutrinários originais do SUS, estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde, diferenciando-os das diretrizes organizacionais como descentralização e participação social.
Alternativas
Q3843836 Saúde Pública
Analise as afirmativas abaixo sobre os conselhos de saúde.

1. No Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, os conselhos de saúde são instâncias colegiadas que promovem a participação social e o controle democrático sobre as políticas de saúde. Eles são compostos por representantes do governo, profissionais de saúde, usuários e entidades da sociedade civil.
2. Conselho Nacional de Saúde (CNS): atua na esfera federal, vinculado ao Ministério da Saúde. É responsável por deliberar sobre diretrizes nacionais, fiscalizar a execução do SUS e aprovar o Plano Nacional de Saúde.
3. Conselhos Estaduais de Saúde (CES): existentes em cada Estado, coordenam políticas estaduais, aprovam planos de saúde regionais e monitoram recursos, garantindo articulação com o CNS e os conselhos municipais.
4. Conselhos Municipais de Saúde (CMS): presentes em cada município, são os mais próximos da população, deliberando sobre orçamentos locais, fiscalizando unidades de saúde e promovendo conferências municipais para ouvir demandas comunitárias.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
Alternativas
Q3843835 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que descreve corretamente o princípio da Equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), enfatizando a alocação diferenciada de recursos para reduzir desigualdades sociais e regionais em saúde.
Alternativas
Q3843834 Saúde Pública
Na vigilância epidemiológica, uma doença que se espalha por múltiplos países ou continentes afetando uma grande proporção da população global, como a COVID-19 (2019-atual), com mais de 700 milhões de casos confirmados e milhões de mortes, caracteriza um(a):
Alternativas
Q3843833 Saúde Pública
Assinale a alternativa correta sobre a Atenção Primária à Saúde (APS).
Alternativas
Q3843832 Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA nº 430/2011, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam a algumas condições e padrões previstos, resguardadas outras exigências cabíveis, dentre elas:
Alternativas
Q3843831 Direito Ambiental
A Lei 12305/2010 proíbe, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, as seguintes atividades:

1. utilização dos rejeitos dispostos como alimentação.
2. criação de animais domésticos.
3. fixação de habitações temporárias ou permanentes.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3843827 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A infração a qualquer dispositivo da Lei Complementar no 05/2024 acarretará a aplicação de algumas sanções, sucessiva e cumulativamente, entre elas:

1. Interdição, que determina a paralisação imediata de uma obra de parcelamento, quando constatada desobediência às disposições dessa Lei ou aos projetos aprovados.
2. Embargo, que determina a proibição do uso e da ocupação de parte ou da totalidade da área objeto do parcelamento, quando for constatada irreversibilidade iminente da ocupação, que possa provocar danos ou ameaça ao meio ambiente, à saúde ou à segurança de terceiros.
3. Multa, na forma de penalidade pecuniária, a ser recolhida junto ao Erário Público Municipal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3843826 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação às redes de segurança, a NR 18 estabelece que:

1. O projeto de redes de segurança deve conter o procedimento das fases de montagem e desmontagem.
2. As redes devem apresentar malha uniforme em toda a sua extensão.
3. O sistema de redes deve ser submetido a uma inspeção semanal para verificação das condições de todos os seus elementos e pontos de fixação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3843825 Segurança e Saúde no Trabalho
A NR 18 tem o objetivo de estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que visam à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) determina que:

1. O PGR deve estar atualizado de acordo com a etapa em que se encontra o canteiro de obras.
2. Em canteiros de obras com até sete metros de altura e com, no máximo, 10 trabalhadores, o PGR pode ser elaborado por profissional qualificado em segurança do trabalho e implementado sob responsabilidade da organização.
3. As frentes de trabalho não precisam ser consideradas na elaboração e implementação do PGR.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3843824 Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta considerando a Resolução CONAMA nº 357/2005.
Alternativas
Q3843822 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em relação às residências geminadas, o Código de Edificações e Obras Municipal estabelece algumas obrigatoriedades, dentre elas:
Alternativas
Q3843819 Arquitetura
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) segundo o Estatuto da Cidade.

( ) A lei que instituir o Plano Diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.
( ) No processo de elaboração do Plano Diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos.
( ) O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q3843817 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em relação ao Habite-se, o Código de Edificações e Obras Municipal traz algumas diretrizes, entre elas:

1. Toda obra executada e concluída, detentora do Habite-se poderá ser vistoriada a qualquer tempo, sendo notificada e sofrendo as punições cabíveis se identificada qualquer irregularidade existente em desacordo com o Projeto de Implantação de Edificação aprovado anteriormente.
2. Nenhuma edificação poderá ser ocupada sem a emissão do Habite-se.
3. Por ocasião da vistoria, se for constatado que a edificação não foi construída, aumentada, reconstruída ou reformada de acordo com o projeto aprovado, o Responsável Técnico será notificado, de acordo com as disposições desse Código e intimado a regularizar o projeto, caso as alterações possam ser aprovadas, ou fazer demolição ou as modificações necessárias para repor a obra de acordo com projeto aprovado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3843816 Direito Ambiental
Analise o texto abaixo:

Para fins da Resolução CONAMA 377/2006, as unidades de tratamento de esgoto de médio porte são consideradas as estações de tratamento de esgoto com vazão nominal de projeto maior que _______l/s e menor ou igual a _______l/s ou com capacidade para atendimento superior a ___________ e inferior a __________ habitantes, a critério do órgão ambiental competente.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Alternativas
Q3843815 Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos apresenta alguns conceitos para melhor entendimento da legislação:

1. Logística reversa: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.
2. Reutilização: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes.
3. Rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3840096 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei Complementar 07/2024.

1. O alvará de construção será válido pelo prazo de um ano contado da data de sua expedição.
2. Se a obra não for iniciada dentro do prazo de um ano, o alvará perderá sua validade.
3. Considera-se prescrito o alvará de construção que, após ser iniciada a obra, sofrer interrupção superior a dois anos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3840095 Direito Urbanístico
Em relação à emissão do Habite-se, o mesmo poderá ser concedido parcialmente de uma edificação nos seguintes casos:

( ) Edificação composta de parte comercial e parte residencial, quando cada parte puder ser utilizada independentemente uma da outra.
( ) Edifícios de habitação coletiva, em que poderá ser concedido Habite-se a unidades isoladas concluídas, antes da conclusão total da obra, desde que as áreas de uso comum estejam completamente concluídas, incluindo os acessos e circulações de pedestres e veículos, tenham sido removidos os tapumes e andaimes e estejam garantidas as condições de segurança dos usuários.
( ) Unidade independente concluída, dentre outras em construção no mesmo terreno, se concluídas as obras necessárias ao perfeito acesso àquela unidade, inclusive as de urbanização, se previstas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Respostas
1841: A
1842: B
1843: A
1844: E
1845: C
1846: D
1847: A
1848: B
1849: E
1850: A
1851: E
1852: B
1853: D
1854: B
1855: A
1856: E
1857: D
1858: A
1859: A
1860: A