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Q3961636 Serviço Social

O Art. 4º da Lei nº 14.819/2024 dispõe sobre a execução e a governança da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.



Analise as afirmativas abaixo com base nesse dispositivo legal.



1. A execução da política dar-se-á em articulação com o Programa Saúde na Escola (PSE), o modelo de assistência em saúde mental, o Sistema Único de Assistência Social e a rede de atenção psicossocial.


2. O relatório anual previsto na lei substitui o plano de trabalho elaborado pelos Grupos de Trabalho Intersetoriais do PSE.


3. O plano de trabalho deverá conter, no mínimo, a descrição das ações e metas, a estratégia de execução com previsão das equipes envolvidas e o detalhamento das competências dos atores participantes.


4. A governança da política ficará a cargo dos Grupos de Trabalho Intersetoriais do PSE, responsáveis pelo desenvolvimento das ações nos territórios, com participação obrigatória de representantes da área da saúde e da comunidade escolar.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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