Q3961628Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 245 do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), o não cumprimento
do dever de comunicar os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente,
no âmbito das instituições educativas, configura:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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