Durante uma ação educativa em uma escola, o Conselho Tutelar apresentou aos alunos seus direitos relacionados à liberdade, ao respeito e à dignidade. Após a palestra, foram propostas algumas afirmações sobre os direitos previstos nos Artigos 15 e 16 do ECA para que os alunos identificassem se eram verdadeiras ou falsas.

Analise as afirmativas a seguir:

I. O direito à liberdade garante à criança e ao adolescente a possibilidade de expressar suas opiniões e crenças, desde que respeitados os limites legais, não podendo ser reprimidos de forma autoritária pelos responsáveis.

II. A participação na vida familiar e comunitária é um direito garantido, sendo vedada qualquer forma de discriminação por raça, religião, condição social ou opinião.

III. O direito à liberdade restringe-se apenas ao direito de ir e vir, não abarcando atividades recreativas, esportivas, culturais ou religiosas.

IV. A liberdade de buscar refúgio, auxílio e orientação permite que crianças e adolescentes procurem o Conselho Tutelar ou outras autoridades sempre que se sentirem ameaçados ou tiverem seus direitos violados.

Está correto o que se afirma em: 

Com base no Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre as medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente em caso de ato infracional, registre com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmativas a seguir:

(__) Todas as medidas devem ser aplicadas obrigatoriamente em regime de internação, independentemente da gravidade do ato infracional ou da capacidade do adolescente.

(__) As medidas aplicáveis incluem advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação, devendo a escolha levar em conta a capacidade do adolescente, a gravidade do ato infracional e as circunstâncias do caso.

(__) É permitido impor trabalho forçado ao adolescente como medida socioeducativa, desde que em caráter temporário e supervisionado.

(__) Adolescentes portadores de doença ou deficiência mental devem cumprir as mesmas medidas que os demais, sem necessidade de tratamento individualizado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: 

Referente ao Título II, Dos Direitos Fundamentais, Capítulo I, Do Direito à Vida e à Saúde do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), registre com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmativas a seguir:

(__) Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.

(__) Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

(__) A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: 

Durante uma reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi apresentado um relatório indicando que crianças e adolescentes do município estão enfrentando longos períodos de espera para atendimento médico em unidades de saúde, bem como dificuldade de acesso a atividades esportivas e culturais mantidas pelo poder público. Alguns gestores locais justificaram a situação alegando restrições orçamentárias e afirmaram que a prioridade de atendimento deveria ser destinada aos adultos, considerados “mais produtivos para a sociedade”.

Com base no Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que: 

O Conselho Tutelar foi acionado após denúncia de que uma criança de 10 anos está sendo impedida pelos responsáveis de participar de atividades escolares extracurriculares e de projetos comunitários gratuitos, sob a justificativa de que tais atividades “não seriam necessárias, pois a criança deve apenas estudar e ajudar nas tarefas domésticas”. Ao chegar ao local, a conselheira tutelar percebe que a criança demonstra sinais de isolamento social e tristeza, relatando que não tem liberdade para brincar, fazer amigos ou participar de atividades de lazer.

Com base no Art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que: 

Durante uma operação conjunta entre o Conselho Tutelar e a Polícia Civil, foi identificado que um indivíduo utilizava seu celular para gravar vídeos com conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes, com a intenção de compartilhar o material em redes sociais. O investigado alegou que não houve contato físico e que os adolescentes “consentiram” com a gravação, afirmando, portanto, não haver crime.

Com base no Art. 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que: 

À luz do Art. 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir:

I. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local.

II. O Conselho Tutelar será composto de 4 (quatro) membros, escolhidos pela população local.

III. Os membros terão mandato de 5 (cinco) anos.

IV. É permitida a recondução mediante novos processos de escolha.

Está correto o que se afirma em: 

Durante uma capacitação, os conselheiros tutelares foram questionados sobre o papel do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Um dos participantes afirmou que o sistema é formado apenas por órgãos do Poder Público responsáveis por aplicar medidas protetivas. Outro conselheiro disse que o sistema também envolve a sociedade civil organizada e atua em diferentes níveis com ações de promoção, defesa e controle dos direitos.

Considerando os fundamentos do SGDCA, assinale a alternativa CORRETA: 

Conforme a Resolução nº 113, de 19 de abril de 2006, que dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, o artigo 5º estabelece que os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil integrantes desse Sistema deverão atuar em rede, com base em três eixos estratégicos. Relacione a Coluna I (eixos) com a Coluna II (descrições):

Coluna I – Eixos Estratégicos

1. Defesa dos direitos humanos;  

2. Promoção dos direitos humanos;

3. Controle da efetivação dos direitos humanos.

Coluna II – Descrições 

A. Caracteriza-se pela garantia do acesso à justiça, por meio do recurso às instâncias públicas e mecanismos jurídicos de proteção legal, assegurando a exigibilidade concreta dos direitos da criança e do adolescente.

B. Consiste no desenvolvimento da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, prevista no artigo 86 do ECA, inserida no âmbito maior da política de promoção e proteção dos direitos humanos.

C. Realiza-se por meio das instâncias públicas colegiadas, garantindo a participação paritária de órgãos governamentais e entidades da sociedade civil na fiscalização das ações públicas.

Após relacionar a Coluna I com a Coluna II, assinale a alternativa CORRETA. 

Considere o excerto: "Recordei de amigos e parentes distantes, aqueles que eu sempre deixo para depois porque moram muito longe ou acabaram se tornando pessoas muito diferentes de mim." Com base nas regras normativas do uso dos sinais de pontuação e em sua função estilística e sintática no enunciado, analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta a interpretação correta do emprego da vírgula e sua função no trecho destacado.

Para a gestão eficaz de um consultório de nutrição, é crucial definir o público-alvo e a localização do negócio. Além dos aspectos de marketing e planejamento, existem procedimentos burocráticos e equipamentos mínimos necessários. Qual equipamento é considerado mínimo para o atendimento em consultório, segundo o parecer técnico do Conselho Regional de Nutricionistas da Terceira Região? 

A digestão dos carboidratos inicia-se na boca e finaliza no intestino delgado, onde enzimas na borda em escova hidrolisam dissacarídios e oligossacarídios em monossacarídios para absorção. Sobre este processo, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A digestão do amido inicia-se no estômago pela ação da α-amilase pancreática, que atua em meio ácido.

(__) A α-amilase salivar inicia a hidrólise do amido na boca, e sua ação pode continuar no estômago até ser inativada pelo pH ácido.

(__) No duodeno, a α-amilase pancreática atua sobre o amido restante, gerando maltose, maltotrioses e α -dextrinas-limite.

(__) A sacarase, presente na borda em escova, hidrolisa a lactose em glicose e galactose.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

No processo de digestão, a quebra de paradigmas sobre a fisiologia teve início no Renascimento com Vesalius, a partir de observações em dissecações. Contudo, teorias anteriores já buscavam explicar o processo, como a de Galeno (130-200 d.C.). Qual era a concepção de Galeno sobre a conversão de nutrientes no organismo? 

Os aminoácidos são classificados nutricionalmente com base na capacidade de síntese do organismo em indispensáveis, condicionalmente indispensáveis e dispensáveis. Analise as afirmativas a seguir sobre a classificação dos aminoácidos. 

I. A alanina e a serina são classificadas como aminoácidos dispensáveis, pois podem ser sintetizadas pelo organismo a partir de outros aminoácidos ou metabólitos.

II. A arginina e a glutamina são consideradas condicionalmente indispensáveis, pois sua síntese pode ser limitada em condições fisiopatológicas especiais.

III. A leucina e a lisina são exemplos de aminoácidos dispensáveis, pois o organismo os produz em quantidade suficiente.

Está correto o que se afirma em: 

A rotulagem nutricional obrigatória no Brasil é regida pela RDC nº 360/2003, que exige a declaração de valor energético e nutrientes por porção, além do percentual de Valor Diário (%VD). Qual item, além do valor energético, carboidratos, proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas e sódio, é de declaração obrigatória na tabela de informação nutricional? 

O processo de consolidação da Nutrição como campo científico no Brasil iniciou-se na década de 1930, influenciado por correntes científicas estrangeiras e liderado por médicos nutrólogos. Qual evento marcou a implantação do primeiro curso para formação profissional de nutricionistas no país?

A avaliação antropométrica é um método fundamental no diagnóstico do estado nutrológico (EN) de crianças e adolescentes, utilizando índices como Peso/Idade (P/I), Estatura/Idade (E/I) e Índice de Massa Corporal/Idade (IMC/I). Analise as afirmativas a seguir sobre os métodos de classificação antropométrica infantojuvenil. 

I. O escore-z é um método de ponto de corte que indica o número de desvios-padrão que a medida de uma criança (ex: peso) se distancia da média de referência para sua idade e sexo.

II. Para crianças de 0 a menos de 5 anos, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o diagnóstico de "Magreza" é aplicado quando o índice IMC/Idade está entre o escore-z -3 e o escore-z -2.

III. Para adolescentes (10 a 19 anos), o diagnóstico de "Sobrepeso" é aplicado quando o índice IMC/Idade está entre o escore-z +1 e o escore-z +2.

Está correto o que se afirma em: 

A qualidade nutricional dos alimentos pode ser significativamente impactada pelos métodos de preparo e armazenamento, resultando na perda de nutrientes. Qual dos seguintes fatores é descrito como uma causa de perdas nutricionais e alterações nos constituintes dos alimentos?

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública fundamental para a Segurança Alimentar e Nutricional dos estudantes. Analise as afirmativas a seguir sobre as diretrizes e a execução do PNAE.

I. O PNAE tem como objetivo suprir as necessidades nutricionais dos alunos durante a permanência na escola, contribuindo para o crescimento, desenvolvimento biopsicossocial e formação de hábitos alimentares saudáveis.

II. A Lei nº 11.947/2009 determina que, do total de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no mínimo 30% devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.

III. É vedada, segundo a Resolução nº 26/2013, a aquisição de bebidas com baixo valor nutricional, como refrigerantes e refrescos artificiais, e restrita a aquisição de alimentos enlatados, embutidos e preparações semiprontas.

Está correto o que se afirma em: 

A prática profissional da nutrição deve ser pautada por princípios éticos que garantam o respeito à dignidade humana e aos direitos humanos. Analise as afirmativas a seguir com base nos conceitos de bioética aplicados à alimentação.

I. O princípio da beneficência, na prática nutricional, envolve a promoção do bem-estar do paciente, considerando seus desejos, necessidades e direitos, através de uma avaliação criteriosa de riscos e benefícios.

II. A autonomia do paciente é limitada em decisões alimentares, devendo o profissional nutricionista impor a dieta cientificamente correta, independentemente da cultura ou preferências do indivíduo, para garantir a não maleficência.

III. A bioética de intervenção ocupa-se de dilemas persistentes, como a insegurança alimentar, buscando um diálogo transdisciplinar e a construção de políticas públicas para proteger populações vulneráveis.

Está correto o que se afirma em: