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O Código Tributário Nacional disciplina o ciclo do crédito tributário, das causas suspensivas aos prazos extintivos. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O parcelamento e a moratória figuram entre as hipóteses legais de suspensão da exigibilidade do crédito tributário arroladas pelo Código Tributário Nacional para a regularização dos contribuintes em débito.
(__)A anistia alcança o tributo regularmente lançado e as penalidades correspondentes, operando o perdão legal que extingue o crédito tributário constituído pelo ente público credor.
(__)O direito de constituir o crédito tributário se extingue em cinco anos, contados, em regra, do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
(__)A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva, na forma do Código Tributário Nacional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.A pessoa jurídica que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra responde pelos tributos devidos, até a data do ato, pelas pessoas jurídicas fusionadas, transformadas ou incorporadas.
II.A pessoa natural ou jurídica que adquirir fundo de comércio e continuar a respectiva exploração responde pelos tributos relativos ao fundo adquirido, devidos até a data do ato.
III.A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais, alcançando o incapaz que realize a situação definida em lei como fato gerador da obrigação.
Está correto o que se afirma em:
I.A inscrição do crédito em dívida ativa transfere ao Poder Judiciário a apuração da liquidez e da certeza do débito, suprimindo o controle administrativo de legalidade do lançamento.
II.A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção relativa de certeza e liquidez, com efeito de prova pré-constituída, passível de ser ilidida por prova inequívoca a cargo do interessado.
III.A dívida ativa não tributária reúne os créditos provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria vencidos, inscritos depois de esgotado o prazo fixado para pagamento.
Está correto o que se afirma em:
(__)A certificação digital emitida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira assegura autenticidade, integridade e validade jurídica aos documentos produzidos em forma eletrônica.
(__)A nota fiscal eletrônica corresponde a documento emitido e armazenado eletronicamente, cuja validade jurídica se ampara na assinatura digital do emitente e na autorização de uso pelo fisco.
(__)O cruzamento de dados da malha fiscal ocorre mediante acesso público às informações econômico-fiscais dos contribuintes, divulgadas em portal aberto para conferência da sociedade.
(__)A segurança da informação se orienta pelos atributos de confidencialidade, integridade e disponibilidade, voltados à proteção dos dados contra acessos e alterações indevidos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Assinale a alternativa que apresenta a reescrita correta do segmento 'ninguém foi localizado' para o futuro do pretérito do indicativo na voz passiva, mantendo a mesma estrutura sintática e o mesmo sentido do trecho original.
O operador de máquinas deve evitar o desperdício de combustível e o descarte irregular de óleo e resíduos durante a execução dos serviços.
PORQUE
O uso racional dos recursos públicos e a preservação ambiental são deveres que orientam a atuação do servidor no exercício da função.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
(__)A luz amarela intermitente (giroflex) ajuda a tornar a máquina mais visível aos demais condutores.
(__)Em equipamento de deslocamento lento, manter-se à direita da pista facilita a ultrapassagem pelos veículos mais rápidos.
(__)A baixa velocidade da máquina dispensa o operador de observar a sinalização e os demais veículos.
(__)Sinalizar com antecedência as manobras de entrada e saída da via reduz o risco de colisões.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Julgue os itens a seguir, sobre características do Município de Anchieta/SC, atribuindo (V) para verdadeiro e (F) para falso:
(__) Anchieta é reconhecida como Capital Nacional da Produção de Sementes Crioulas.
(__) O município destaca-se pela prática da agroecologia e pela conservação de sementes crioulas.
(__) A economia anchietense baseia-se principalmente na extração de petróleo em alto-mar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: