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Q4161424 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional disciplina o ciclo do crédito tributário, das causas suspensivas aos prazos extintivos. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:


(__)O parcelamento e a moratória figuram entre as hipóteses legais de suspensão da exigibilidade do crédito tributário arroladas pelo Código Tributário Nacional para a regularização dos contribuintes em débito.


(__)A anistia alcança o tributo regularmente lançado e as penalidades correspondentes, operando o perdão legal que extingue o crédito tributário constituído pelo ente público credor.


(__)O direito de constituir o crédito tributário se extingue em cinco anos, contados, em regra, do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.


(__)A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva, na forma do Código Tributário Nacional.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:


Alternativas
Q4161422 Direito Tributário
As operações societárias e a aquisição de estabelecimentos produzem reflexos diretos na sujeição passiva tributária. Sobre esses reflexos, analise as afirmativas a seguir.

I.A pessoa jurídica que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra responde pelos tributos devidos, até a data do ato, pelas pessoas jurídicas fusionadas, transformadas ou incorporadas.

II.A pessoa natural ou jurídica que adquirir fundo de comércio e continuar a respectiva exploração responde pelos tributos relativos ao fundo adquirido, devidos até a data do ato.

III.A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais, alcançando o incapaz que realize a situação definida em lei como fato gerador da obrigação.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4161421 Direito Tributário
A inscrição em dívida ativa habilita a Fazenda Pública municipal à cobrança dos créditos vencidos e não pagos. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir.

I.A inscrição do crédito em dívida ativa transfere ao Poder Judiciário a apuração da liquidez e da certeza do débito, suprimindo o controle administrativo de legalidade do lançamento.

II.A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção relativa de certeza e liquidez, com efeito de prova pré-constituída, passível de ser ilidida por prova inequívoca a cargo do interessado.

III.A dívida ativa não tributária reúne os créditos provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria vencidos, inscritos depois de esgotado o prazo fixado para pagamento.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4161420 Noções de Informática
Os recursos de tecnologia da informação sustentam a arrecadação eletrônica e o monitoramento das obrigações tributárias. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A certificação digital emitida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira assegura autenticidade, integridade e validade jurídica aos documentos produzidos em forma eletrônica.

(__)A nota fiscal eletrônica corresponde a documento emitido e armazenado eletronicamente, cuja validade jurídica se ampara na assinatura digital do emitente e na autorização de uso pelo fisco.

(__)O cruzamento de dados da malha fiscal ocorre mediante acesso público às informações econômico-fiscais dos contribuintes, divulgadas em portal aberto para conferência da sociedade.

(__)A segurança da informação se orienta pelos atributos de confidencialidade, integridade e disponibilidade, voltados à proteção dos dados contra acessos e alterações indevidos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4160395 Português
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Áreas de parque de MG que tiveram pichação em pinturas rupestres serão isoladas para limpeza


A administração do Parque Nacional da Serra do Cipó, na região central de Minas, vai manter áreas da unidade isoladas até que as pichações sobre pinturas rupestres feitas no local sejam removidas pelo IPHAN, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Com o isolamento, uma cachoeira do parque está com acesso proibido.

Desde a notificação das pichações, no começo de maio, a região de acesso às pinturas rupestres está com o acesso bloqueado para preservar o local que será periciado, como explica o chefe da gestão do parque, Gabriel Resende.

Segundo a administração do parque, na próxima semana, o Iphan, integrantes do Laboratório de Ciência da Conservação e do Centro de Conservação e Restauração de Bens Culturais da UFMG farão uma perícia no local do parque violado para realizar a remoção da tinta e restaurar o local.

O caso foi denunciado às Polícia Federal, Polícia Civil de Minas Gerais e Polícia Militar de Meio Ambiente em Lagoa Santa. O padrão das pichações é investigado para tentar identificar os autores do crime. Até agora, ninguém foi localizado e também não se sabe a data em que o crime foi cometido. O parque estuda instalar câmeras de segurança para evitar novos episódios.

As pinturas rupestres mais antigas encontradas no Parque são datadas de 8.500 a 12.000 anos, marcando a região como um importante sítio arqueológico. As primeiras populações que ocuparam a região eram pré-colombianas, coletores e caçadores. Entre os registros estão desenhos de animais e cenas de caça, principalmente nas regiões da Lapa da Sucupira e no Parque Arqueológico Pedra do Sol, que são patrimônios tombados.

O Parque Nacional da Serra do Cipó fica em um território de quatro municípios e ocupa uma área de 31 mil e 600 hectares. É um dos principais destinos de ecoturismo de Minas Gerais, com mais de 60 cachoeiras.


https://cbn.globo.com/belo-horizonte/noticia/2026/05/09/areas-de-parqu e-de-mg-que-teve-pichacao-em-pinturas-rupestres-serao-isoladas-para -limpeza.ghtml-adaptado 
"Até agora ninguém foi localizado e também não se sabe a data em que o crime foi cometido",
Assinale a alternativa que apresenta a reescrita correta do segmento 'ninguém foi localizado' para o futuro do pretérito do indicativo na voz passiva, mantendo a mesma estrutura sintática e o mesmo sentido do trecho original.
Alternativas
Q4160391 Legislação de Trânsito
Para deslocar uma motoniveladora entre dois trechos de serviço, o operador precisa trafegar por um curto percurso em via pública aberta à circulação. Com base no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta sobre essa situação:
Alternativas
Q4160388 Segurança e Saúde no Trabalho
Em uma frente de obra, o operador de uma escavadeira hidráulica realiza o giro da máquina para descarregar material em um caminhão, enquanto outros trabalhadores circulam pelo entorno do equipamento. Com base nas normas de segurança, assinale a alternativa que apresenta a conduta adequada:
Alternativas
Q4160387 Legislação de Trânsito
Em frentes de trabalho que interferem na via, utiliza-se a sinalização temporária de obras para advertir e orientar os condutores que se aproximam do trecho em intervenção. Assinale a alternativa que apresenta a cor predominante da sinalização temporária de obras:
Alternativas
Q4160385 Legislação de Trânsito
Uma prefeitura precisa transportar, sobre uma prancha, uma escavadeira hidráulica cujas dimensões e peso, em conjunto com o veículo de transporte, excedem os limites regulamentares de circulação em rodovia. Com base no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que indica a providência adequada:
Alternativas
Q4160382 Direito Ambiental
Analise a relação entre as duas asserções a seguir.

O operador de máquinas deve evitar o desperdício de combustível e o descarte irregular de óleo e resíduos durante a execução dos serviços.

PORQUE

O uso racional dos recursos públicos e a preservação ambiental são deveres que orientam a atuação do servidor no exercício da função.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4160380 Legislação de Trânsito
Ao transportar material de escavação em caminhão basculante para o aterro de uma obra, o motorista percebe que parte da terra carregada está se desprendendo e caindo sobre o leito da via durante o trajeto. Com base no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4160379 Segurança e Saúde no Trabalho
Durante longas jornadas operando máquinas pesadas, o operador fica exposto a vibrações e à manutenção de uma mesma postura por períodos prolongados, o que pode afetar sua saúde. Assinale a alternativa que apresenta um cuidado ergonômico adequado na operação: 
Alternativas
Q4160378 Agropecuária
O trator de pneus é um equipamento versátil que aciona diferentes implementos acoplados, transmitindo-lhes força a partir do motor por meio de um eixo específico na traseira. Assinale a alternativa que identifica corretamente o dispositivo responsável por transmitir a força do motor ao implemento acoplado:
Alternativas
Q4160375 Segurança e Saúde no Trabalho
Na operação de máquinas pesadas, o operador fica exposto a níveis elevados de ruído e a outros riscos do ambiente de obra. Para proteção, recomenda-se o uso do _________ contra o ruído, do _________ para proteção da cabeça contra impactos e da _________ para proteção dos pés.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
Alternativas
Q4160373 Legislação de Trânsito
O operador de máquinas, ao deslocar equipamentos lentos em vias com circulação de outros veículos, adota cuidados específicos de direção defensiva. Julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F).

(__)A luz amarela intermitente (giroflex) ajuda a tornar a máquina mais visível aos demais condutores.
(__)Em equipamento de deslocamento lento, manter-se à direita da pista facilita a ultrapassagem pelos veículos mais rápidos.
(__)A baixa velocidade da máquina dispensa o operador de observar a sinalização e os demais veículos.
(__)Sinalizar com antecedência as manobras de entrada e saída da via reduz o risco de colisões.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 
Alternativas
Q4160372 Mecânica
Ao iniciar a escavação de uma vala com a retroescavadeira em terreno levemente inclinado, o operador precisa garantir a estabilidade do equipamento antes de acionar o braço traseiro. Com base nas boas práticas de operação, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4160321 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica é a principal norma de organização do Município e estabelece, entre outros pontos, os símbolos oficiais que representam sua cultura e história. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Anchieta, assinale a alternativa que indica os símbolos do Município.
Alternativas
Q4160320 História e Geografia de Estados e Municípios
Quanto à formação do território anchietense, de acordo com os aspectos históricos do município, antes de sua emancipação político-administrativa, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4160319 Direito Tributário
Em 2025 foi sancionada a Lei nº 15.270/2025, que alterou a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com efeitos a partir de 2026 e impacto sobre milhões de contribuintes. Considerando a referida lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente a mudança aprovada.
Alternativas
Q4160318 Geografia

Julgue os itens a seguir, sobre características do Município de Anchieta/SC, atribuindo (V) para verdadeiro e (F) para falso:



(__) Anchieta é reconhecida como Capital Nacional da Produção de Sementes Crioulas.


(__) O município destaca-se pela prática da agroecologia e pela conservação de sementes crioulas.


(__) A economia anchietense baseia-se principalmente na extração de petróleo em alto-mar.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas
Respostas
3481: A
3482: D
3483: C
3484: A
3485: C
3486: A
3487: D
3488: D
3489: B
3490: C
3491: D
3492: B
3493: D
3494: C
3495: C
3496: A
3497: B
3498: A
3499: B
3500: B