Questões de Concurso
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- Receita Corrente Líquida: R$ 30.000.000,00.
- Gasto total com pessoal: R$ 15.000.000,00.
Sabendo que o Município não permite ultrapassar o percentual de 90% do limite de gasto com pessoal previsto na Lei Complementar Federal nº 101/2000, assinale o valor máximo de reajuste que pode ser concedido aos servidores públicos sem que o percentual de 90% do limite previsto na referida lei seja ultrapassado:
- Receita tributária: R$ 4.000.000,00.
- Receita financeira (juros): R$ 300.000,00.
- Receita com alienação de bens: R$ 100.000,00.
- Despesa com pessoal: R$ 2.800.000,00.
- Despesa com serviços de terceiros: R$ 900.000,00.
- Despesa financeira: R$ 400.000,00.
Com base nos dados apresentados, o Resultado Primário apurado pelo Ente Público foi de:
- Dotação para serviços de terceiros tem uma sobra (excedente) no valor de R$ 30.000,00.
- Dotação para aquisição de material permanente não constou na Lei do Orçamento e verificou-se a necessidade de uma aquisição no valor de R$ 120.000,00.
Com base nas informações apresentadas, as ações a serem realizadas, com autorização legislativa, seriam:
- A Prefeitura possui um contrato de manutenção predial, no valor mensal de R$ 70.000,00, com vigência de 01/07/2025 a 30/06/2026.
- Não foi feito nenhum registro orçamentário relativo ao mês de dezembro de 2025.
- Não foi apresentada Nota Fiscal relativa ao mês de dezembro de 2025.
- Ao longo do mês de dezembro/2025 foi apresentada a nota fiscal relativa ao mês de novembro de 2025, no valor de R$ 70.000,00 e devidamente atestada pelo Fiscal do Contrato.
- A data prevista para pagamento é 05/01/2026.
Com base na legislação vigente, é CORRETO afirmar que, no dia 31/12/2025, a informação que deverá constar nos registros da Prefeitura será:
- Obtenção de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária em 01/10/2025, no valor de R$ 600.000,00.
- Pagamento integral da operação em 30/11/2025 no valor de R$ 630.000,00, sendo R$ 15.000,00 relativos a juros para cada mês da operação.
Com base nas informações acima e considerado que o Ente não utiliza a modalidade de empenho global, assinale a alternativa CORRETA:
- Valor total do bem: R$ 300.000,00.
- Forma de aquisição: R$ 150.000,00 pago a vista e o restante em 15 parcelas de R$ 10.000,00, com primeiro vencimento no mês de novembro de 2025.
- Valor mensal da depreciação: R$ 2.000,00.
Considerando que não foi realizado nenhum registro contábil anterior relativo à aquisição, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o valor da despesa orçamentária nos meses de outubro e novembro:
- Valor mensal do Contrato de limpeza e Conservação dos imóveis do Ente: R$ 80.000,00.
- Valor Bruto da Nota Fiscal de Serviços recebida: R$ 80.000,00.
- Valor da previdência social (INSS) destacada/retida na Nota Fiscal: 10.000,00.
- Liquidação da despesa efetivada no dia 06/11/2025.
Com base nos dados acima, o valor da despesa orçamentária no mês de novembro de 2025 foi de:
I - As transferências recebidas de outros entes públicos serão classificadas como receita corrente ou de capital.
II - A lei do orçamento poderá autorizar determinado montante para abertura de crédito adicional suplementar e autorizar a realização de operações de crédito, inclusive por antecipação da receita orçamentária.
III - É vedada a vinculação da receita com impostos municipais para pagamento de débitos com a União e para prestar-lhe garantia.
IV - A transposição de dotação orçamentária de uma categoria (corrente e de capital) de receita ou despesa para outra exige autorização legislativa.
Estão CORRETAS: