Questões de Concurso para Instituto Indec

Q3725202

Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Araras - SP Provas: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Araras - SP - Contador | Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Araras - SP - Professor de Educação Básica II Substituto - Matemática |

Q3725202 Português

Observando a colocação do pronome oblíquo átono nos períodos:

I. Pouco se faz pela Educação neste país. = Próclise

II. Encontrem-se solução para esse problema. = Ênclise

Conclui-se que:

A

A definição de colocação está correta nos itens I e II.

B

A definição de colocação está incorreta nos itens I e II.

C

A definição de colocação está correta apenas no item I.

D

A definição de colocação está correta apenas no item II.

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Q3725201

Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Araras - SP Provas: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Araras - SP - Contador | Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Araras - SP - Professor de Educação Básica II Substituto - Matemática |

Q3725201 Português

“Nesta luta diária sempre há uma vitória”. O pronome, em destaque, classifica-se como um:

A

Pronome substantivo demonstrativo

B

Pronome substantivo indefinido

C

Pronome adjetivo demonstrativo

D

Pronome adjetivo indefinido

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Q3725200

Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Araras - SP Provas: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Araras - SP - Contador | Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Araras - SP - Professor de Educação Básica II Substituto - Matemática |

Q3725200 Português

A oração em destaque: “Estou certo de que serei aprovado”, classifica-se como uma:

A

Oração subordinada substantiva objetiva direta

B

Oração subordinada substantiva completiva nominal

C

Oração subordinada substantiva subjetiva

D

Oração subordinada substantiva objetiva indireta

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Q3725199

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Q3725199 Português

A conjunção em destaque na oração: “Você sabe se obteve boa nota na prova?”, deve ser classificada como uma:

A

Conjunção subordinativa causal

B

Conjunção subordinativa conformativa

C

Conjunção subordinativa integrante

D

Conjunção subordinativa concessiva

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Q3725198

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Q3725198 Português

A oração em destaque: “Eu sinto que se pode mudar de opinião”, classifica-se como:

A

Oração subordinada substantiva objetiva direta

B

Oração subordinada substantiva objetiva indireta

C

Oração subordinada substantiva completiva nominal

D

Oração subordinada substantiva subjetiva

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Q3725197

Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Araras - SP Provas: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Araras - SP - Contador | Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Araras - SP - Professor de Educação Básica II Substituto - Matemática |

Q3725197 Português

“O país vive sob uma tensão política”. O sentido estabelecido pela preposição na oração é de:

A

Lugar

B

Modo

C

Assunto

D

Tempo

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Q3725196

Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Araras - SP Provas: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Araras - SP - Contador | Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Araras - SP - Professor de Educação Básica II Substituto - Matemática |

Q3725196 Português

Conforme o Novo Acordo Ortográfico, apenas uma palavra abaixo deixa de receber o acento gráfico. Indique tal palavra:

A

Íris

B

Fósseis

C

Ímpares

D

Paranóico

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Q3723558

Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Araras - SP Prova: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Araras - SP - Analista de Procuradoria |

Q3723558 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

O Código de Ética e Disciplina da Advocacia estabelece no artigo 4º diretrizes específicas para advogados em determinadas relações contratuais. Identifique o dever fundamental do advogado vinculado por relação empregatícia ou contrato de prestação permanente de serviços:

A

Priorizar os interesses econômicos da empresa sobre os princípios éticos da advocacia.

B

Aceitar incondicionalmente todas as demandas apresentadas pelo departamento jurídico.

C

Zelar pela sua liberdade e independência profissional no exercício da advocacia.

D

Submeter todas as decisões técnicas à aprovação prévia do empregador ou contratante.

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Q3723557

Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Araras - SP Prova: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Araras - SP - Analista de Procuradoria |

Q3723557 Direito Digital

O Art. 19 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece as formas e os prazos para que o controlador atenda à requisição de um titular que deseja acessar seus dados pessoais. Conforme o referido artigo, aponte a descrição correta do procedimento para o fornecimento de uma declaração completa sobre o tratamento de dados:

A

Em formato simplificado, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro e os critérios utilizados, fornecida no prazo de até 15 (quinze) dias do requerimento.

B

Por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados e os critérios utilizados, fornecida imediatamente após o requerimento do titular.

C

Em formato simplificado, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro e a finalidade do tratamento, fornecida no prazo de até 30 (trinta) dias.

D

Por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados e os critérios utilizados, fornecida no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento do titular.

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Q3723556

Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Araras - SP Prova: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Araras - SP - Analista de Procuradoria |

Q3723556 Direito Penal

Um analista de uma agência reguladora federal, aproveitando-se do livre trânsito e do prestígio que seu cargo lhe proporciona, dirige-se a um colega de outro setor e solicita celeridade na análise de um processo de licenciamento de uma empresa pertencente a seu cunhado. O analista não pede qualquer ato ilegal, apenas que o processo, que preenche os requisitos, seja apreciado com prioridade. A conduta do analista se amolda ao tipo penal de:

A

Advocacia administrativa.

B

Tráfico de influência.

C

Corrupção passiva.

D

Prevaricação.

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Q3723555

Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Araras - SP Prova: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Araras - SP - Analista de Procuradoria |

Q3723555 Direito Penal

Um fiscal municipal, durante uma inspeção, constata que um restaurante de propriedade de um amigo de infância não possui o alvará sanitário exigido por lei. Diante da infração, a legislação determina a interdição imediata do estabelecimento. Contudo, movido unicamente pelo sentimento de amizade e com o intuito de não prejudicar o colega, o fiscal deixa de praticar o ato de interdição, lavrando apenas uma notificação educativa. A conduta do fiscal se amolda ao tipo penal de:

A

Concussão.

B

Prevaricação.

C

Corrupção passiva.

D

Condescendência criminosa.

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Q3723554

Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Araras - SP Prova: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Araras - SP - Analista de Procuradoria |

Q3723554 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece no artigo 191 as formas de eliminação ou neutralização da insalubridade no ambiente laboral. Determine as hipóteses previstas para eliminação ou neutralização da insalubridade conforme este dispositivo:

A

Concessão de adicional de insalubridade e redução da jornada de trabalho em ambientes nocivos.

B

Transferência do trabalhador para local salubre e pagamento de indenização por danos à saúde.

C

Adoção de medidas que conservem o ambiente dentro dos limites de tolerância e utilização de equipamentos de proteção individual.

D

Implementação de programas de medicina ocupacional e realização de exames médicos periódicos dos trabalhadores.

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Q3723553

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Q3723553 Direito Administrativo

A Lei nº 4.717/1965 estabelece providências a serem tomadas no curso do processo de Ação Popular quando constatadas certas ilicitudes. Conforme o Art. 15 da referida lei, aponte a medida a ser determinada pelo juiz caso fique provada a prática de falta disciplinar punível com demissão:

A

Intimar o autor da ação para que promova a remessa de cópia das peças necessárias às autoridades competentes para a investigação.

B

Decretar, na própria sentença da ação popular, a demissão do agente público, aplicando diretamente a sanção administrativa cabível.

C

Determinar, mediante provocação do Ministério Público, a remessa de cópias para apuração de qualquer tipo de infração penal ou disciplinar.

D

Determinar, "ex-officio", a remessa de cópia autenticada das peças necessárias às autoridades competentes para a aplicação da sanção.

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Q3723552

Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Araras - SP Prova: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Araras - SP - Analista de Procuradoria |

Q3723552 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código de Processo Civil estabelece no artigo 346 regras específicas sobre contagem de prazos processuais para réus em situação de revelia. Determine como fluem os prazos contra o revel que não possui patrono constituído nos autos:

A

Os prazos fluem da data de intimação pessoal por meio de oficial de justiça.

B

Os prazos fluem da data de juntada aos autos do mandado de citação cumprido.

C

Os prazos fluem da data de publicação do ato decisório no órgão oficial de imprensa.

D

Os prazos fluem da data de protocolo da petição inicial no cartório do juízo competente.

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Q3723551

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Q3723551 Direito Civil

O Código Civil brasileiro estabelece no artigo 2.038, § 1º, restrições específicas para os contratos de aforamento regulamentados pela legislação. Identifique as vedações expressamente previstas neste dispositivo legal:

A

Alterar unilateralmente o valor do foro anual sem prévia notificação judicial.

B

Cobrar laudêmio sobre o valor das construções ou plantações e constituir subenfiteu-se.

C

Transferir o domínio útil sem anuência expressa do senhorio direto do bem aforado.

D

Estabelecer prazo de aforamento inferior a noventa anos para bens imóveis urbanos.

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Q3723550

Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Araras - SP Prova: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Araras - SP - Analista de Procuradoria |

Q3723550 Direito Civil

O Art. 10 do Código Civil estabelece um rol de atos da vida civil que devem ser averbados em registro público para plena eficácia e publicidade. Com base nos incisos I e II do referido artigo, aponte a hipótese que corresponde exatamente a uma das previsões legais de averbação obrigatória:

A

Das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal.

B

Das decisões judiciais ou administrativas que declararem a nulidade do casamento, o divórcio, a separação consensual e o restabelecimento da união estável.

C

Dos atos judiciais que declararem ou reconhecerem a filiação, excluindo-se os atos extrajudiciais realizados diretamente em cartório.

D

Das sentenças que decretarem a interdição, a tutela ou a curatela, bem como os atos judiciais que as modificarem ou extinguirem.

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Q3723549

Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Araras - SP Prova: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Araras - SP - Analista de Procuradoria |

Q3723549 Direito Civil

O Art. 2.038 do Código Civil proíbe a constituição de novas enfiteuses, mas regula as existentes, impondo vedações específicas. Com base no parágrafo 1º do referido artigo, aponte uma proibição expressa nas transmissões de bens aforados:

A

Constituir subenfiteuse, salvo se houver consentimento expresso do senhorio direto no ato da transmissão.

B

Exigir o pagamento de laudêmio sobre o valor do terreno, ainda que não existam construções ou plantações.

C

Cobrar laudêmio ou prestação análoga nas transmissões de bem aforado, sobre o valor das construções ou plantações.

D

Cobrar laudêmio ou prestação análoga nas transmissões de bem aforado, sobre o valor venal total do imóvel.

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Q3723548

Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Araras - SP Prova: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Araras - SP - Analista de Procuradoria |

Q3723548 Direito Administrativo

De acordo com o art. 17 da Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação deve observar fases específicas em ordem sequencial. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essas fases:

A

divulgação do edital, preparatória, julgamento, habilitação, propostas e lances, recursal e homologação.

B

preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação.

C

propostas e lances, divulgação do edital, preparatória, habilitação, julgamento, recursal e homologação.

D

preparatória, habilitação, divulgação do edital, julgamento, propostas e lances, recursal e homologação.

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Q3723547

Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Araras - SP Prova: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Araras - SP - Analista de Procuradoria |

Q3723547 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 estabelece os conceitos fundamentais aplicáveis aos processos de licitação e contratação. Com base no Art. 6º, LVIII, aponte a definição literal de "reajustamento em sentido estrito":

A

Modo de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato que consiste na aplicação de índices de preços gerais, que devem retratar a variação presumida do custo de produção, vedada a adoção de índices específicos ou setoriais.

B

Forma de alteração do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação de novo índice de correção, que deve retratar a variação do custo da mão de obra, admitida a adoção de índices regionais.

C

Modo de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro de contrato que consiste na aplicação de índice de variação cambial previsto no edital, que deve retratar o custo de importação, admitida a repactuação anual dos valores.

D

Forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais.

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Q3723546

Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Araras - SP Prova: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Araras - SP - Analista de Procuradoria |

Q3723546 Direito Administrativo

A classificação dos atos administrativos em espécies é fundamental para a compreensão de seu regime jurídico, especialmente no que tange ao grau de liberdade do agente público e ao direito subjetivo do particular. Dentre os atos de consentimento da Administração, a doutrina distingue aqueles que são vinculados e aqueles que são discricionários. Considerando um particular que preencheu todos os requisitos legais objetivos para a construção de um imóvel em área urbana, aponte a espécie e a natureza do ato administrativo pelo qual o Município permitirá a obra:

A

Licença, por se tratar de um ato administrativo vinculado, no qual a Administração não possui margem de escolha diante do cumprimento das exigências legais pelo interessado.

B

Autorização, por ser um ato discricionário e precário, que pode ser revogado a qualquer tempo por motivo de interesse público superveniente.

C

Permissão, por configurar um ato unilateral pelo qual a Administração faculta o uso privativo de um bem público, de forma discricionária.

D

Parecer, por se tratar de um ato enunciativo que apenas opina sobre a viabilidade técnica do projeto, sem vincular a decisão final da autoridade.

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