No processo de modernização institucional, o Conselho Diretor de uma Fundação Pública Estadual discute as diretrizes previstas no chamado Anteprojeto de Lei de Organização Administrativa. Diante disso, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma diretriz associada ao modelo de renovação do controle administrativo.

No desenvolvimento de uma nova política de fomento à inovação, uma Fundação Pública Estadual avalia formalizar parcerias com diferentes entidades do setor público não estatal. Diante disso, relacione o tipo de entidade da Coluna 1 ao seu respectivo instrumento de parceria adequado que o gestor deve utilizar, disposto na Coluna 2:

Coluna 1:
1. Organização Social (OS).
2. Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). 

Coluna 2:
( ) Termo de Parceria.
( ) Contrato de Gestão.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Uma Fundação Pública Estadual realiza pesquisas estratégicas sobre indicadores de criminalidade e classifica certos documentos como sigilosos. Sobre o princípio da publicidade e a competência para acesso a esses arquivos, assinale a alternativa CORRETА.

Uma Fundação Pública Estadual teve o processo de aposentadoria de um de seus diretores enviado para registro no Tribunal de Contas. Com base no entendimento sobre o direito de defesa em Tribunais de Contas, analise as afirmações abaixo:

I. O contraditório é obrigatório quando a decisão do Tribunal puder resultar na anulação de um ato que beneficie o interessado.
II. A garantia da ampla defesa deve ser observada mesmo na fase inicial de apreciação da legalidade do ato de concessão de aposentadoria.
III. A obrigatoriedade do contraditório perante o Tribunal de Contas é uma garantia constitucional, excetuada a análise da concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.

Está(ão) CORRETA(S):

Em uma reunião de diretoria de uma Fundação, discute-se a aplicação do princípio da moralidade administrativa. De acordo com о entendimento sobre a disponibilidade de caixa dos entes públicos, assinale a alternativa CORRETA.

Uma Fundação Pública Estadual, ao desenhar um programa de fomento à pesquisa tecnológica, precisa alinhar suas ações ao conceito jurídico de política pública. No contexto do Direito Público brasileiro, a política pública é compreendida como:

Considere que uma Fundação Pública Estadual atue como contratante de serviços de telefonia IP e fornecimento de energia elétrica para suas instalações. No que diz respeito ao regime jurídico desses contratos, analise o trecho abaixo: 

Ao celebrar contratos em que a Administração Públicа figura na posição de __________ a aplicação das cláusulas exorbitantes (como a alteração unilateral) é restrita, sendo tais ajustes regidos predominantemente pelas normas de ___________.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

Uma Fundação Pública está organizando um concurso público para novos pesquisadores. Sobre o princípio da motivação, julgue as assertivas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) É inconstitucional o veto não motivado à participação de candidato em concurso público.
( ) A decisão administrativa que se apoia em parecer anterior, remetendo a seus fundamentos (motivação per relationem), é considerada nula por falta de motivação própria.
( ) Atos de exoneração de servidores em estágio probatório na Fundação dispensam o devido processo legal e a motivação, por serem ato discricionário.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

No curso de um processo administrativo interno em uma Fundação, surgem dúvidas sobre as garantias asseguradas aos interessados. Diante disso, analise os itens abaixo, com base na legislação que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal:

I. O interessado tem direito à gratuidade, sendo vedada a cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.
II. A assistência por advogado é facultativa, sendo um direito do administrado fazer-se assistir por procurador.
III. É assegurado o direito de formular alegações e apresentar documentos somente após a prolação da decisão final.

Está(ão) CORRETO(S):

Como parte de uma política de transparência, uma Fundação Pública Estadual institui uma Ouvidoria e passa a realizar consultas públicas antes de publicar seus relatórios estatísticos anuais. Essas ações são classificadas como mecanismos de:

No contexto da organização administrativa, uma Fundação Pública Estadual, para exercer suas atividades de apoio ao planejamento governamental, deve observar o regime jurídico administrativo. De acordo com a Constituição Federal e a sistemática de organização da Administração Indireta, é CORRETO afirmar que:

A biossegurança e a prevenção de acidentes de trabalho exigem o uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPD e o manuseio correto de produtos saneantes. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA. 

Técnicas apropriadas para a limpeza de janelas, tetos, paredes e equipamentos minimizam o esforço ergonômico do Auxiliar e evitam a deterioração precoce do patrimônio público. Diante disso, avalie os métodos abaixo:

I. A limpeza de paredes pintadas a óleo ou com azulejos deve ser executada com movimentos em um único sentido, rigorosamente de cima para baixo, a fim de não deixar marcas de escorrimento.

II. Ao realizar a espanação e a limpeza do teto, o profissional deve adotar movimentos paralelos e unidirecionais, evitando o vai e vem contínuo para não espalhar ou reter poeira em áreas que já foram limpas.

III.A assepsia de aparelhos telefônicos e teclados de computador nas áreas administrativas deve ser feita borrifando-se o álcool líquido a 70% diretamente nas teclas, garantindo a penetração profunda do produto.

IV. Na higienização dos vidros de janelas, a aplicação da solução limpadora deve abranger a superfície de cima para baixo, utilizando-se rodos específicos ou lavadores de vidro com pano limpo para otimizar o processo.

Está CORRETO o que se afirma em 

Em eventuais substituições nas escolas municipais, o Auxiliar pode atuar no preparo de cereais, vegetais e carnes. A correta higiene alimentar evita a proliferação de doenças e a contaminação cruzada. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) Na higienização de hortifrútis que serão consumidos crus, como verduras folhosas, o enxágue em água corrente é suficiente se não houver sujidades visíveis, como terra.

( ) Para evitar a contaminação cruzada, no armazenamento sob refrigeração, os alimentos crus e não higienizados devem ser alocados nas prateleiras inferiores, enquanto os alimentos prontos e mais delicados devem ocupar as prateleiras superiores.

( ) O uso rotineiro de luvas descartáveis de procedimento durante o corte e manuseio de carnes cruas isenta o Auxiliar de lavar as mãos com água e sabão ao finalizar a tarefa.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 

Analise as partes que seguem:

Na ocorrência de derramamento de grande quantidade de matéria orgânica, como sangue ou vômito, no piso de uma área de circulação, a desinfecção exige protocolos de resposta imediata. O profissional deve primeiramente remover o excesso da matéria orgânica utilizando papel absorvente ou pá e rodo, descartando os resíduos rigorosamente em lixeira para resíduo infectante (1ª parte). Após essa remoção inicial, o hipoclorito de sódio a 1% deve ser usado de forma abundante sobre a mancha, dispensando qualquer lavagem prévia com água e detergente, a fim de fixar o desinfetante diretamente no piso afetado (2ª parte)

Pode-se afirmar que: 

O controle de estoque e o armazenamento correto dos materiais de limpeza são essenciais na rotina do Auxiliar de Serviços Gerais, para evitar acidentes e desperdícios. Sobre essa atividade, assinale a alternativa CORRETA.

Na operacionalização dos processos de limpeza, a utilização de ferramentas adequadas garante a proteção do ambiente. A técnica dos dois baldes é fundamental: o balde de cor azul geralmente acondiciona a solução com ________, enquanto o balde vermelho acondiciona apenas ________  para o enxágue do esfregão. Além disso, a varredura ________ é proibida nos ambientes internos dos serviços de saúde por promover a suspensão e dispersão de microrganismos.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

As temáticas de nomeação, posse e exercício são frequentemente associadas ao serviço público, visto serem momentos definidores dos servidores.

Assim, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta informação INCORRETA.

Analise as partes que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

A investídura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com natureza e a complexidade do cargo, na forma prevista em Lei (1ª parte), inclusive as nomeações para cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A Lei Orgânica traz que a Câmara de Vereadores se reúne, mediante convocação, na primeira semana do mês de janeiro de cada ano, para abertura do período legislativo, funcionando ordinariamente durante determinados períodos ao longo do ano, ficando em recesso nos demais períodos, nos quais funcionará a: