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I. Os Vereadores gozam de inviolabilidade por suas opi- niões, palavras e votos no exercício do mandato, na circunscrição do Município.
II. O Vereador investido no cargo de Secretário Municipal ou equivalente não perderá o mandato e considera-se automaticamente licenciado.
III. O Vereador que tomar posse no Poder Legislativo do Município não pode ter qualquer tipo de propriedade privada em seu nome, devendo providenciar a venda antes de assumir.
Está(ão) CORRETA(S):
No primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro às dez horas, independentemente de convocação, sob a presidência do mais votado entre os presentes, os Vereadores eleitos, em sessão solene de instalação, prestarão compromisso e tomarão posse.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Quantos dos seguintes itens podem preencher CORRETAMENTE a lacuna acima? I. desapropriação; II. permuta; III. doação; IV. invasão.
I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.
II. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à religião e à ciência.
III. Fomentar a produção agropecuária e organizar abastecimento alimentar.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Cada eSF deve ter população adscrita recomendada de 2.000 a 3.500 pessoas, respeitando critérios de vulnerabilidade e especificidades territoriais.
II.O Enfermeiro da eSF realiza consulta de enfermagem, solicita exames complementares prescreve medicamentos conforme protocolos e normas técnicas.
III. A PNAB veda ao Enfermeiro a realização de visitas domiciliares, atribuição exclusiva do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Médico.
IV.O e-SUS Atenção Básica é utilizado para registro das ações das equipes, produção de dados e monitoramento da Atenção Básica.
V. A responsabilização sanitária exige conhecer o território e desenvolver ações de promoção, prevenção, tratamento, reabilitação e cuidado integral.
Pode-se afirmar que:
I. O Enfermeiro pode solicitar e realizar testagem rápida para HIV na Atenção Básica, conforme protocolos do Ministério da Saúde e normas profissionais.
II. O diagnóstico de HIV indica início da TARV para todos os adultos, independentemente da contagem de CD4, conforme PCDT vigente.
III. Sigilo, acolhimento humanizado e cuidado sem julgamento são princípios essenciais na assistência às pessoas com HIV ou vulnerabilidade para ISTs.
IV. O acompanhamento pela equipe de Saúde da Família é dispensável, pois o cuidado deve ocorrer em serviços especializados.
Pode-se afirmar que: