A Lei Orgânica traz que os bens imóveis necessários à realiz...

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Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4162103 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica traz que os bens imóveis necessários à realização de obras e serviços, de interesse do Município, serão adquiridos por _________________.

Quantos dos seguintes itens podem preencher CORRETAMENTE a lacuna acima? I. desapropriação; II. permuta; III. doação; IV. invasão.

Nenhum deles.

Apenas 1 deles.

Apenas 2 deles.

Apenas 3 deles.

Todos os 4.

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