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Q3969408 Medicina
O manejo do diabetes envolve um controle glicêmico rigoroso, prevenção de complicações e promoção de um estilo de vida saudável. Nesse sentido, analise as assertivas:

I. A metformina é a primeira linha de tratamento para diabetes tipo 2.
II. A insulinoterapia é frequentemente necessária no manejo do diabetes tipo 1.
III. Dieta e exercício são suficientes para o controle do diabetes tipo 2 em todos os pacientes.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q3969407 Medicina
A аcne é uma condição dermatológica comum que afeta principalmente adolescentes, mas pode persistir ou ter início na idade adulta. Qual medicamento é frequentemente prescrito para casos moderados a graves de acne, que não responderam a tratamentos tópicos? 
Alternativas
Q3969406 Saúde Pública
Entender os princípios da epidemiologia é vital para a implementação de estratégias eficazes de prevenção de doenças. Tais estratégias baseiam-se em evidências e visam a redução da incidência de doenças infecciosas na comunidade. Qual das seguintes ações NÃO é recomendada como estratégia de prevenção primária contra infecções virais?
Alternativas
Q3969390 Direito Sanitário
Conforme a Lei n.° 8.080/1990, as ações e os serviços públicos de saúde, assim como os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), obedecem a alguns princípios, tais como:

I. Organização dos serviços públicos, de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos;
II. Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras;
III. Proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maustratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.

Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3969298 Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei Federal n.° 14.133/2021, que trata sobre as Licitações e os Contratos Administrativos, no caso de obras, devem ser divulgados no sítio oficial:
Alternativas
Q3969296 Direito Penal
Um ordenador de despesa de um ente federativo que autoriza a inclusão em restos a pagar de despesas não empenhadas ou que excedam os limites legais está sujeito à pena de:
Alternativas
Q3969295 Direito Administrativo
A modalidade de licitação de diálogo competitivo é um instrumento adequado que pode proporcionar ganhos de inovação e eficiência para a Administração Pública em contratações complexas. No entanto, esses ganhos pressupõem a existência de seriedade e capacidade para licitar via diálogo competitivo. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo NÃO é uma característica prevista pela Lei Federal n. 14.133/2021 para a modalidade de licitação de diálogo competitivo? 
Alternativas
Q3969294 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), analise as assertivas a seguir:

I. O prazo para se ajuizar ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo pago indevidamente será de 2 anos, a contar da notificação do contribuinte da decisão administrativa denegatória da restituição.
II. Os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência são os extraconcursais.
III. A restituição de tributos indiretos somente será feita a quem prove haver assumido o referido encargo, ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la.

Está (ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q3969293 Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei n. 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, analise as assertivas:

I. É defeso qualquer tipo de transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade administrativa.
II. Não se aplica, na ação de improbidade administrativa, a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em caso de revelia.
III É anulável a decisão de mérito total ou parcial da ação de improbidade administrativa que condenar o requerido por tipo diverso daquele definido na petição inicial.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q3969291 Direito Administrativo
Sobre as entidades da Administração Pública Indireta, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q3969286 Direito Financeiro
Para garantir o funcionamento da administração pública, as unidades orçamentárias precisam de recursos. Entre os tipos de créditos orçamentários, qual NÃO está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e também NÃO se relaciona com situações de urgência e imprevisão? 
Alternativas
Q3969283 Direito Financeiro
Um ente da Federação realizou o lançamento de uma taxa de expediente referente ao exercício financeiro de 2024. Os contribuintes foram notificados sobre o valor a ser pago até o final do mês de março de 2024. Posteriormente, muitos contribuintes efetuaram o pagamento integral desta taxa na instituição bancária antes do prazo estabelecido. Logo, a instituição bancária realizou a transferência dos recursos arrecadados para a Conta Única do Tesouro. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a etapa da receita pública que corresponde ao momento em que a instituição bancária realiza a transferência dos recursos arrecadados para a Conta Única do Tesouro.
Alternativas
Q3969142 Direito Constitucional
Com base nas disposições constitucionais pertinentes ao Sistema Tributário Nacional, analise as afirmações a seguir e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.

( ) Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios instituir impostos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes, compreendidos na vedação somente o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais dessas entidades.
( ) É absolutamente vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
( ) O produto da arrecadação do imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios e da contribuição sobre bens e serviços, incidentes sobre operações contratadas pela administração pública direta, por autarquias e por fundações públicas, inclusive suas importações, será integralmente destinado ao ente federativo contratante, mediante redução a zero das alíquotas do imposto e da contribuição devidos aos demais entes e equivalente elevação da alíquota do tributo devido ao ente contratante.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem? 
Alternativas
Q3969141 Direito Tributário
Considerando que o pagamento é modalidade de extinção do crédito tributário, analise as assertivas.

I. O crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta, sem prejuízo da imposição das penalidades cabíveis.
II. Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento é efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito ativo.
III. Prescreve em cinco anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição.
IV. Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.

Estão CORRETAS:
Alternativas
Q3969140 Direito Tributário
Com base na Constituição Federal, no que tange à impossibilidade de as taxas possuírem base de cálculo própria de impostos, analise o excerto:

É              a adoção, no cálculo do valor de taxa, de                da base de cálculo própria de determinado imposto,                     integral identidade entre uma base e outra.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q3969138 Direito Penal
Um ordenador de despesa de um ente da Federação que autoriza despesas não previstas em lei estará sujeito à seguinte penalidade:
Alternativas
Q3969134 Direito Tributário
Segundo o disposto no art. 151 do Código Tributário Nacional (CTN), o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), о pedido de parcelamento fiscal.
Alternativas
Q3969133 Direito Tributário
A ação de execução fiscal deve ser instruída com:

I. A íntegra do processo administrativo fiscal;
II. A Certidão da Dívida Ativa:
III. O demonstrativo de cálculo do débito:
IV. A notificação de lançamento ou auto de infração que constituiu o crédito tributário executado.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q3969128 Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. O Código Tributário Nacional (CTN) prevê expressamente que NÃO podem ser tratados como supérfluos, para fins de incidência do ICMS 
Alternativas
Q3969125 Direito Financeiro
O principio orçamentário que determina que as receitas e as despesas públicas devem constar do orçamento de maneira pormenorizada, incluindo as origens dos recursos e sua aplicação, proibindo autorizações genéricas, é conhecido como princípio orçamentário da(o):
Alternativas
Respostas
1901: B
1902: A
1903: B
1904: E
1905: C
1906: A
1907: C
1908: A
1909: E
1910: E
1911: B
1912: C
1913: E
1914: B
1915: E
1916: D
1917: A
1918: D
1919: C
1920: D