Com base na Constituição Federal, no que tange à impossibil...
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Q3969140
Direito Tributário
Com base na Constituição Federal, no que
tange à impossibilidade de as taxas possuírem base de
cálculo própria de impostos, analise o excerto:
É a adoção, no cálculo do valor de taxa, de da base de cálculo própria de determinado imposto, integral identidade entre uma base e outra.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
É a adoção, no cálculo do valor de taxa, de da base de cálculo própria de determinado imposto, integral identidade entre uma base e outra.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
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