Questões de Concurso para IPEFAE

Q1075121

Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP Provas: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Psicólogo | IPEFAE - 2019 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Fisioterapeuta | IPEFAE - 2019 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Engenheiro Agrimensor | IPEFAE - 2019 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Assistente Social | IPEFAE - 2019 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Engenheiro Eletricista | IPEFAE - 2019 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Arquiteto | IPEFAE - 2019 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Engenheiro Civil |

Q1075121 Português

Texto associado

Texto para a questão.

Leia, abaixo, uma delicada carta do escritor Caio Fernando Abreu aos pais:

A Nair e Zaél Abreu

São Paulo, 12 de agosto de 1987

Querida mãe, querido pai,

Não sei mais conviver com as pessoas. Tenho medo de uma casa cheia de pais e mães e irmãos e sobrinhos e cunhados e cunhadas. Tenho vivido tão só durante tantos — quase quarenta — anos. Devo estar acostumado.

Dormir 24 horas foi a maneira mais delicada que encontrei de não perturbar o equilíbrio de vocês — que é muito delicado. E também de não perturbar o meu próprio equilíbrio — que é tão ou mais delicado.

Estou me transformando aos poucos num ser humano meio viciado em solidão. E que só sabe escrever. Não sei mais falar, abraçar, dar beijos, dizer coisas aparentemente simples como “eu gosto de você”. Gosto de mim. Acho que é o destino dos escritores. E tenho pensado que, mais do que qualquer outra coisa, sou um escritor. Uma pessoa que escreve sobre a vida — como quem olha de uma janela — mas não consegue vivê-la.

Amo vocês como quem escreve para uma ficção: sem conseguir dizer nem mostrar isso. O que sobra é o áspero do gesto, é a secura da palavra. Por trás disso, há muito amor. Amor louco — todas as pessoas são loucas, inclusive nós; amor encabulado — nós, da fronteira com a Argentina, somos especialmente encabulados. Mas amor de verdade. Perdoem o silêncio, o sono, a rispidez, a solidão. Está ficando tarde, e eu tenho medo de ter desaprendido o jeito. É muito difícil ficar adulto.

Amo vocês,

seu filho

Caio

Caio Fernando Abreu, no livro “Caio Fernando Abreu: o essencial da

década de 1980”. Nova Fronteira, 2014

Em “Não sei mais conviver com as pessoas”, o termo em destaque, considerando o contexto, estabelece ideia de que o autor:

A

Conseguia, anteriormente, estabelecer convívio social, e de que isso não ocorre mais.

B

Nunca conseguiu estabelecer convívio social, o que se confirma no corpo da carta aos pais.

C

Não convive com as pessoas com frequência, mas trava, dentro de si, uma luta para que isso ocorra.

D

Sente falta das pessoas com quem ele conviva, e isso faz com que ele busque ajuda dos pais para que as amarras sejam rompidas.

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Q1075120

Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP Provas: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Psicólogo | IPEFAE - 2019 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Fisioterapeuta | IPEFAE - 2019 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Engenheiro Agrimensor | IPEFAE - 2019 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Assistente Social | IPEFAE - 2019 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Engenheiro Eletricista | IPEFAE - 2019 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Arquiteto | IPEFAE - 2019 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Engenheiro Civil |

Q1075120 Português

Assinale a alternativa correta quanto à pontuação – todos os fragmentos foram retirados de obras do estudioso Câmara Cascudo:

A

"Se da Universidade não parte a valorização humana da ciência adquirida, e sua aplicação nobre e digna, então, está jurando solidariedade e aliança-cúmplice com todos os elementos que anoitecem o mundo e espalham, na amplidão das cidades e dos campos, a imutabilidade do signo da Angústia, da Insatisfação, do Desalento, do Pessimismo, desfibrador e responsável, por tantos males e maremotos sociais. Uma Universidade é plasmadora de Culturas, em defesa ascensional da Civilização." – Universidade e Civilização, 1962

B

"É evidente que somos bem pouco, muito pouco felizes com a espantosa aparelhagem possuída para fazer-nos conhecer a terra, céu e mar. A vida tornou-se febril e nas cidades grandes são anfiteatros onde o homem se debate, sofrendo como se fosse submetido a uma vivisseção. Os complexos tradicionais de “amigo”, “compadre”, “companheiro” sofrem restrições calamitosas e vão cedendo à maré montante dos interesses crescentes. Vivemos sob o signo da angústia. Angústia significa justamente o nosso estado de compressão, opressão mental, asfixia econômica, hostilidade ambiental." – Canto de muro, 1959

C

"Creio na bondade sem a garantia prévia da gratidão. Sem que se assegure, da memória devedora. Sem que se estabeleça, pelo ato generoso uma servidão vitalícia, no beneficiado. Bondade paga-se no puro e simples ato de sua realização. Como um fruto justifica a existência útil da árvore. Bondade antevendo a recompensa, é apólice de sociedade mutualista rendendo do capital intocável do favor inicial. Os pássaros não são devedores dos frutos e da água da fonte. Eles testificam perante a natureza, a continuidade da missão cultural." – O tempo e Eu, 1968

D

“A biblioteca é a minha Babilônia. E nela todos os volumes, me interessam. Cada livro, que leio – ou releio – me fascina. Mas a leitura é um hábito. Só a repetição traz o costume, o prazer." – citado em O Colecionador de Crepúsculos

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Q1075118

Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP Provas: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Psicólogo | IPEFAE - 2019 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Fisioterapeuta | IPEFAE - 2019 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Engenheiro Agrimensor | IPEFAE - 2019 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Assistente Social | IPEFAE - 2019 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Engenheiro Eletricista | IPEFAE - 2019 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Arquiteto | IPEFAE - 2019 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Engenheiro Civil |

Q1075118 Conhecimentos Gerais

"Depois do acordo comercial com a União Europeia, do qual se desconhecem detalhes e prazos de aplicação, provavelmente remotos, os países integrantes do Mercosul decidiram acabar com a cobrança de roaming telefônico, ou seja, o pagamento adicional pelo uso de dados e ligações no exterior. A medida, assinada pelos presidentes na cúpula realizada em Santa Fé, beneficiará 200 milhões de usuários a partir de 2020. Os custos do roaming não desaparecerão tão cedo. O acordo ainda terá que ser ratificado pelos Parlamentos e depois passar por uma comissão que estabelecerá datas de entrada em vigor e possíveis compensações às companhias operadoras."
Fonte: Adaptado de El País Brasil, 17 jul. 2019. Disponível em <http://brasil.elpais.com/brasil/2019/07/17/economia/1563379750_413614.html>
Assinale a alternativa que apresenta somente capitais de países membros do Mercosul:

A

Assunção, Caracas e Santiago.

B

Brasília, Buenos Aires e La Paz.

C

Buenos Aires, Assunção e Montevidéu.

D

Caracas, Lima e Santiago.

Q1075117

Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP Provas: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Psicólogo | IPEFAE - 2019 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Fisioterapeuta | IPEFAE - 2019 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Engenheiro Agrimensor | IPEFAE - 2019 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Assistente Social | IPEFAE - 2019 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Engenheiro Eletricista | IPEFAE - 2019 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Arquiteto | IPEFAE - 2019 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Engenheiro Civil |

Q1075117 Conhecimentos Gerais

"A atual discussão sobre presidencialismo e semipresidencialismo no país muitas vezes acaba se voltando para interesses casuísticos e perde-se o ponto central: o funcionamento do sistema político. (...). Na França semipresidencial, o Poder Executivo é liderado pelo presidente da República, eleito por sufrágio direto, em dois turnos, para um mandato de cinco anos e com o apoio do primeiro-ministro. O Poder Legislativo francês se divide em duas Casas legislativas, sendo que os deputados são eleitos pelo sistema distrital para dar mais governabilidade. Aqui começam as interessantes inovações francesas que poderiam ser úteis para nós, em uma futura reforma política. O presidente nomeia o primeiro-ministro, o qual pode ser do seu partido, se majoritário, ou da oposição, se esta possuir maioria no Parlamento. O Parlamento é eleito cerca de um mês após a eleição do presidente, o que tende a garantir maioria e estabilidade ao novo governo. Durante o seu mandato, o presidente pode dissolver o Parlamento."
Fonte: CALDAS, Ricardo. " O semipresidencialismo é uma alternativa ao sistema político brasileiro?", Folha S. Paulo, 15 jun. 2019. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2019/06/o-semipresidencialismo-e-umaalternativa-ao-sistema-politico-brasileiro-sim.shtml>. Indique qual dessas formas e sistemas de governo não ocorreu no Brasil independente:

A

absolutismo

B

monarquia

C

parlamentarismo

D

presidencialismo

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Q1075116

Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP Provas: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Psicólogo | IPEFAE - 2019 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Fisioterapeuta | IPEFAE - 2019 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Engenheiro Agrimensor | IPEFAE - 2019 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Assistente Social | IPEFAE - 2019 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Engenheiro Eletricista | IPEFAE - 2019 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Arquiteto | IPEFAE - 2019 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Engenheiro Civil |

Q1075116 Atualidades

"A Fifa desistiu de ampliar a Copa do Mundo, no Catar, com 48 seleções. O próximo Mundial, a ser disputada entre novembro e dezembro de 2022, terá os mesmos 32 participantes que as seis edições anteriores. (...). O inchaço da Copa do Mundo era um projeto do presidente da Fifa, Gianni Infantino. O Mundial terá 48 times a partir de 2026, ano em que será organizado por EUA, México e Canadá."
Fonte: Globo Esporte, 22 maio 2019 <https://globoesporte.globo.com/futebol/copa-domundo/noticia/fifa-desiste-de-copa-do-mundo-do-catar-com-48-selecoes-dizjornal.ghtml>
O país sede da Copa do Mundo 2022 situa-se em qual continente?

A

África

B

Ásia

C

Europa

D

Oriente Médio

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Q1808511

Ano: 2018 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP Prova: IPEFAE - 2018 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Agente Administrativo |

Q1808511 Direito Administrativo

Sobre os atos administrativos, analise as afirmações abaixo e responda. I- A revogação é um ato administrativo praticado pela própria administração pública que consiste, por motivo de conveniência e oportunidade, na retirada de um ato administrativo anteriormente válido, mas que atualmente não mais atende aos interesses da fazenda pública competente. II- O ato administrativo não precisa ter motivação, já que a autonomia política do gestor público é ilimitada, bastando que seja praticado dentro da legalidade. III- O ato administrativo praticado pela fazenda pública no exercício do seu poder de polícia e que imponha uma obrigação de fazer a um munícipe, caso não seja cumprido por este, só poderá ser executado mediante ordem judicial. Assim, caberá a governo responsável pela edição do ato administrativo, para obter seu efetivo cumprimento, requerer ordem judicial que o convalide. Das assertivas acima, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:

A

III.

B

II.

C

I.

D

I e II.

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Q1808510

Ano: 2018 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP Prova: IPEFAE - 2018 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Agente Administrativo |

Q1808510 Direito Constitucional

Sobre o orçamento público, analise as frases abaixo e assinale a opção correta segundo estabelecido pelas regras constitucionais. I- Ante a autonomia política, administrativa e jurídica que detém os Prefeitos, Governadores e o Presidente da República, será permitida a execução de programas ou projetos, ainda que não estejam incluídos na lei orçamentária anual. II- É vedada a realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários. III- As despesas com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas se houver prévia dotação orçamentária suficiente para tender às proteções de despesas de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes. Das afirmações, está(ão) correta(s) apenas a(s) que consta(m) em:

A

I.

B

III.

C

I e II.

D

II e III.

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Q1808509

Ano: 2018 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP Prova: IPEFAE - 2018 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Agente Administrativo |

Q1808509 Direito Administrativo

Sobre o pregão, é correto afirmar que:

A

Só a União poderá utilizar essa modalidade de aquisição de bens.

B

O pregão se destina a aquisição apenas de bens, não podendo ser utilizada quando se tratar de contratação de serviços.

C

O pregão é uma modalidade de licitação.

D

O pregão não pode ser realizado na modalidade eletrônica.

Q1808508

Ano: 2018 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP Prova: IPEFAE - 2018 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Agente Administrativo |

Q1808508 Direito Administrativo

Sobre a licitação entabulada na Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa incorreta.

A

Segundo a lei de licitação, qualquer pessoa jurídica, desde que do tipo limitada ou sociedade anônima, ou pessoa física com idade igual ou superior a 18 anos, pode participar do processo licitatório. Para ambos, contudo, há uma condicionante inflexível para participar do certame, qual seja, que não possuam restrições junto a seu nome nos Serviços de Proteção ao Crédito.

B

A lei de licitação estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C

A lei de licitação também se aplica, além dos órgãos da administração direta, aos fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

D

Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da administração pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo Federal.

Q1808507

Ano: 2018 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP Prova: IPEFAE - 2018 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Agente Administrativo |

Q1808507 Direito Administrativo

Sobre a licitação, segundo estabelece a Lei nº 8.666/93, analise as assertivas abaixo e responda. I- A licitação pode ser sigilosa, dependendo do tipo de produto que o Estado pretende adquirir, como, por exemplo, no caso de armamentos para a guarda municipal. II- No momento de aferição das propostas, é proibido dar aos concorrentes qualquer tipo de margem de preferência. III- Apenas em nível Federal a licitação é caracterizada como ato administrativo formal, podendo nas esferas estaduais e municipais a licitação ocorrer por meios informais. Das afirmações, está(ão) correta(s):

A

apenas I.

B

apenas II.

C

apenas I e II.

D

Nenhuma delas.

Q1808506

Ano: 2018 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP Prova: IPEFAE - 2018 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Agente Administrativo |

Q1808506 Direito Administrativo

Segundo a lei de improbidade administrativa, independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas, a depender da gravidade do fato, serão aplicadas, isolada ou cumulativamente, as seguintes cominações ao agente infrator, exceto.

A

Perda dos bens acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio.

B

Perda da função pública.

C

Perda dos direitos políticos.

D

Proibição de contratar com o Poder Público.

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Q1808505

Ano: 2018 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP Prova: IPEFAE - 2018 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Agente Administrativo |

Q1808505 Direito Administrativo

Segundo estabelece a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), analise as assertivas abaixo e responda: I- Se o agente público deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, cometerá ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública. II- Se o agente público ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento, cometerá ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário. III- Se o agente público receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado, cometerá ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito. Das afirmações, está(ão) correta(s):

A

apenas I.

B

apenas I e II.

C

I, II e III.

D

Nenhuma delas.

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Q1808504

Ano: 2018 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP Prova: IPEFAE - 2018 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Agente Administrativo |

Q1808504 Direito Administrativo

Mariana, jovem senhora, contando com 62 anos de idade, secretária aposentada de uma multinacional, viúva, já tendo todos os seus filhos criados e adultos, procurando uma ocupação, pois não aguentava ficar em casa sozinha sem ter muito o que fazer, se voluntariou na escola municipal de ensino fundamental situada no bairro onde reside, para realizar atividades administrativas, como controle de diários de sala, organização de arquivos, de fichários, de biblioteca etc. Ocorre que, no desenvolver de suas atividades, Mariana ganhou tamanha confiança dentro da escola que a diretora passou a delegar a mesma atividades de maior complexidade, inclusive, por vezes, tendo acesso a controle de materiais no almoxarifado, na dispensa junto aos alimentos destinados a merenda, no depósito onde estão guardados computadores, papelaria, uniformes etc. Mariana chegou até mesmo a fiscalizar o controle de horário dos servidores, o que demonstra o grau de confiança que a dita senhora galgou. Fato é que, acima de qualquer suspeita, Mariana, percebendo que praticamente tinha livre acesso as dependências daquela escola, começou a levar para seu próprio consumo, uma determinada quantidade de alimentos destinados a merenda. Depois começou a levar para si material de papelaria e tantos outros utensílios. A quantidade e a habitualidade dos desvios era tal que Mariana passou a vender os produtos para o Sr. Baltazar, dono de um pequeno mercadinho local, que comprava de Mariana os produtos por preços módicos, e depois os revendia ao púbico. Após as vendas, haja vista o enlace de amizade existente entre os dois gatunos, Baltazar passava uma pequena comissão a Mariana como “prêmio” pela empreitada desempenhada. Demorou, mas meses depois, eis que o esquema de Mariana e Baltazar foi descoberto. Indaga-se: dentre tantas conseqüências jurídicas decorrentes de tal conduta, com base na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), podemos afirmar corretamente que:

A

O poder público municipal nada poderá fazer contra Mariana, pois ela era mera trabalhadora voluntária, não tendo vinculo de emprego direto com a Fazenda Municipal, não havendo, portanto, como considerá-la responsável por ato de improbidade administrativa. Apenas a diretora, por delegar funções que não competiam a Mariana, é que responderá por improbidade administrativa.

B

Nada poderá ser feito contra Mariana, não por que seu vínculo com a Fazenda Municipal se deu de forma voluntária, mas por conta de sua idade, pois a própria Lei de Improbidade Administrativa se reporta ao Estatuto do Idoso, se referindo a isenção de responsabilidade do agente público por qualquer crime ante sua senilidade presumida.

C

Tanto Mariana como Baltazar responderão por improbidade administrativa.

D

Por improbidade administrativa, apenas Mariana responderá; já Baltazar responderá apenas por receptação.

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Q1808503

Ano: 2018 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP Prova: IPEFAE - 2018 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Agente Administrativo |

Q1808503 Direito Constitucional

Com relação aos direitos constitucionais garantidos aos servidores públicos, analise as frases abaixo e assinale a incorreta.

A

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

B

O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódico de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa.

C

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público estável será exonerado e receberá indenização compensatória.

D

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

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Q1808502

Ano: 2018 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP Prova: IPEFAE - 2018 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Agente Administrativo |

Q1808502 Direito Constitucional

Com relação aos direitos de nacionalidade e os direitos políticos previstos na Constituição Federal, analise as frases abaixo e responda. I- Elvis McCartney, americano, balconista de supermercado, casado com Katie Lovato, garçonete, grávida de 8 meses, ambos residentes na cidade de Nova York, estão em viagem de férias pelo Rio de Janeiro. No calçadão de Copacabana, Katie entra em trabalho de parto e dá a luz a uma menina, batizada de Jannis. Com base em tal relato, podemos concluir que Jannis será considerada brasileira nata. II- No caso acima, se Elvis e Katie fossem funcionários públicos a serviço do governo americano aqui no Brasil e o nascimento de Jannis ocorresse no mesmo calçadão de Copacabana, ainda assim a infante seria necessariamente considerada brasileira nata. III- Constanzo, imigrante italiano com cidadania brasileira, poderá ser nomeado ministro da saúde pelo Presidente Brasileiro. IV- A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. E, são símbolos desse país: a bandeira, a atual letra “R” e o “cifrão” que simboliza a moeda corrente (R$), o hino, as armas e os selos nacionais. Das afirmações, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) contida(s) em:

A

I e IV.

B

III e IV.

C

I e III.

D

II.

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Q1808501

Ano: 2018 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP Prova: IPEFAE - 2018 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Agente Administrativo |

Q1808501 Direito Constitucional

Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, analise as frases abaixo e responda: I- São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. II- São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos; o seguro desemprego, em caso em desemprego involuntário; irredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; décimo terceiro salário com base no salário integral e a aposentadoria. III- É livre a associação profissional ou sindical sendo vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município. Das assertivas, está(ão) correta(s) apenas a(s) que consta(m) em:

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

I, II e III.

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Q1808500

Ano: 2018 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP Prova: IPEFAE - 2018 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Agente Administrativo |

Q1808500 Direito Constitucional

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no art. 5º da Constituição Federal, analise as frases abaixo e assinale a opção correta.

A

Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, de convicção filosófica ou política, sendo ainda assegurado, inclusive mediante anonimato, o direito a livre manifestação de pensamento.

B

Todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestados no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

C

Em qualquer hipótese, no Brasil, não se admitirá a pena de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, cruéis e de banimento.

D

É plena a liberdade de associação para qualquer finalidade, bem como é livre o direito de ser associado, já que ninguém é obrigado a ser ou deixar de ser associado a uma instituição.

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Q1808499

Ano: 2018 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP Prova: IPEFAE - 2018 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Agente Administrativo |

Q1808499 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre os bens públicos municipais, segundo dispõe a Lei Orgânica de São João da Boa Vista, é correto afirmar que: I- As estradas, os rios e as praças são considerados bens de uso comum do povo. II- Os terrenos aplicados a serviço ou estabelecimento municipal são considerados bens de uso comum do povo. III- Os prédios onde estão instaladas as delegacias de polícia, as escolas e os hospitais, sejam eles mantidos pelo governo federal ou estadual, são considerados bens de uso comum do povo e sempre pertencerão ao Município de São João da Boa Vista enquanto se destinarem a função pública a qual se vinculam. IV- A aquisição de bens imóveis por compra ou que tenha sido doado com encargo ao poder público municipal, será realizada por decisão do Prefeito, independentemente de demonstração de interesse público. Mesmo que o imóvel seja doado ao Município sem encargo, ainda assim se fará necessária a autorização legislativa. Das afirmações, está(ão) correta(s) apenas a(s) que consta(m) em:

A

I, II e III.

B

I e II.

C

I.

D

II e III.

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Q1808498

Ano: 2018 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP Prova: IPEFAE - 2018 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Agente Administrativo |

Q1808498 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo prevê a Lei Orgânica do Município local, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo e pelos sistemas de controle interno do Executivo, instituídos em lei. Assim, dentre as atribuições que cabe a Câmara Municipal, a mesa da Câmara bem como sobre a função de vereador, assinale a alternativa correta.

A

As contas do Prefeito e da Câmara Municipal, prestadas mensalmente, serão julgadas pelo Vereador Presidente da Câmara, dentro de vinte dias após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas Municipal, considerando-se julgadas aptas se não houver deliberação dentro desse prazo.

B

Se as constas do Prefeito ou da Câmara Municipal forem rejeitadas, serão reenviadas para o órgão competente para serem refeitas, não havendo a necessidade de comunicar o Ministério Público. Se as contas não forem reajustadas e apresentadas ao vereador Presidente da Câmara, no caso específico do Prefeito, a própria lei local municipal prevê a ocorrência de crime de prevaricação com pena de prisão.

C

O tempo de mandato para vereador é de 4 anos, permitida tantas reconduções possíveis, sendo que, cada legislatura, terá período de 1 (um) ano.

D

Cada sessão legislativa terá duração de 1 (um) ano.

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Q1808497

Ano: 2018 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP Prova: IPEFAE - 2018 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Agente Administrativo |

Q1808497 Redação Oficial

O aviso, o ofício e o memorando devem conter as seguintes partes, exceto:

A

Tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede.

B

Local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita.

C

Assunto: resumo do teor do documento.

D

Destinatário: informando apenas o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação.

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