Questões de Concurso Para ipefae

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Q1685856 Direito Tributário
Em todo processo, seja ele de execução ou de conhecimento, é importante se observar princípios processuais constitucionais, como licitude das provas, ampla defesa e contraditório, devido processo legal, juiz natural etc. O sistema processual brasileiro prevê diversos procedimentos diferentes quando o tema é execução. O CPC, por exemplo, prevê uma determinada ritualística procedimental para a execução de títulos extrajudiciais, que é diferente do procedimento de fase de cumprimento de sentença que, por sua vez, é diferente do processo de execução de dívidas trabalhistas previstas na CLT e assim por diante. Portanto, observando o princípio do devido processo legal, segundo a Lei de execução fiscal (Lei nº 6.830/80), o executado:
Alternativas
Q1685855 Direito Penal
Analise as frases abaixo e assinale a opção correta. I- Constitui crime contra a ordem tributária reduzir tributo e qualquer acessório, mediante a omissão de informações junto às autoridades fazendárias. II- Constitui crime contra a ordem tributária suprimir contribuição social e qualquer acessório, mediante fraude a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal. III- Constitui crime contra a ordem tributária suprimir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante a negativa de fornecimento de nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Das assertivas, estão corretas apenas aquelas que constam em:
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Q1685854 Direito Penal
Com base nos diversos tipos penais previstos no Título XI, Capítulo I do Código Penal, que trata dos crimes contra a administração pública, analise as narrativas abaixo e seu devido enquadramento penal, assinalando a única opção correta.
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Q1685853 Direito Processual do Trabalho
Sobre a composição e estrutura da justiça do trabalho, é correto afirmar que:
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Q1685852 Direito do Trabalho
O contrato de trabalho intermitente, segundo a letra expressa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para ser válido:
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Q1685851 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Código de Processo Civil, são modalidades de intervenção de terceiros:
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Q1685850 Direito Civil
Com relação as espécies de contratos previstos no código civil, analise as frases abaixo e assinale a opção correta, conforme previsão expressa da lei comum.
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Q1685849 Direito Civil
Com relação aos bens públicos, segundo previsão expressa contida no Código Civil, analise as frases abaixo e responda:
I- São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. II- São bens públicos de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas, edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias. III- São bens dominicais aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Tais bens podem ser alienados, observadas as exigências da lei. IV- O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
Das assertivas, estão corretas apenas aquelas que constam em:
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Q1685848 Direito Administrativo
Sobre o processo administrativo regulado pela Lei nº 9.784/99, analise as frases abaixo e responda.
I- O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. II- O requerimento inicial do interessado só será admitido se feito por escrito. III- Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada. Na falta de menção sobre a forma dos atos, deve-se obedecer a forma estabelecida pelo código de processo civil.
Das assertivas, estão corretas aquelas que constam apenas em:
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Q1685847 Direito Administrativo
Analise o seguinte fato e, como base no tema jurídico pertinente aos poderes da administração pública e na formação dos atos administrativos, responda corretamente. O aluno João, 12 anos, permaneceu no ciclo por média 4,00 (quatro) do ensino fundamental, ou seja, “repetiu de ano”. Contudo, para evitar a repetência, foi submetido ao conselho de ciclo. Nesse procedimento, um órgão composto pelos professores, a diretora e a coordenadora da escola, votam (cada servidor tem direito a um voto) se João merece ser aprovado ou reprovado. Ao final, tendo em vista que João apresentava inúmeros atributos positivos, eis que restou aprovado, por decisão unânime. O caso acima apenas exemplifica que, por vezes, uma determinada situação se submeterá ao crivo de um ato administrativo formado por um único órgão, seja ele de composição simples ou colegiada, nesta última, será a decisão final por maioria ou por unanimidade, e que será responsável pelo destino de um caso prático. Quando um determinado ato administrativo é criado através de uma decisão única, ainda que de modo colegiado, está-se diante de um ato administrativo:
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Q1685846 Direito Administrativo
Sobre o tema pessoas jurídicas de direito público, da administração direta e indireta, identifique a frase verdadeira e assinale.
“A sigla INSS significa ____. Esta entidade é uma____. Para se criar uma entidade como essa, a Constituição Federal exige ____”.
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Q1685845 Direito Constitucional
Nossa atual Constituição Federal é conhecida como constituição cidadã, dentre tantos motivos, por prever inúmeros direitos sociais a população brasileira. No capítulo II que trata sobre direitos sociais, está previsto expressamente que são direitos assegurados aos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos:
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Q1685844 Direito Constitucional
Geralmente, a doutrina classifica as normas constitucionais como originárias e derivadas. Aquelas, quando já contidas no corpo da constituição quando da sua edição. Estas, decorrentes das normas advindas com as emendas. Sobre o tema “emenda à constituição”, assinale a opção FALSA ante o que expressamente consta em nossa Constituição Federal de 1988:
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Q1685843 Direito Constitucional
No Brasil, existe o chamado sistema de controle de constitucionalidade, que pode ser tanto preventivo como repressivo. Se feito pelo Judiciário, pode ser na forma difusa ou concentrada. Quando feito na forma difusa, chegando a causa a análise do tribunal, segundo prevê expressamente a Constituição Federal:
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Q1685842 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 traz preciso tratamento sobre a composição dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), todos harmônicos e independentes entre si, conforme previsão do art. 2º. Sobre a estrutura e composição do Poder Judiciário brasileiro, é correto dizer que neste, além de outros, estão compreendidos os seguintes órgãos:
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Q1685841 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos defende que todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego e a condições justas e favoráveis de trabalho. Além disso, o que mais a Declaração defende como direito do trabalhador?
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Q1685840 Raciocínio Lógico
Um instituto de pesquisa buscou mapear quais eram os hábitos que haviam sido tomados pela população acerca do combate ao COVID-19, nessas condições entrevistou 500 pessoas que apresentaram que passaram a otimizar os seguintes hábitos:
• 360 lavar as mãos com sabão. • 319 usar álcool em gel. • 255 usar máscaras. • 198 lavar as mãos com sabão e uso de álcool em gel. • 145 lavar as mãos com sabão e uso de máscaras. • 194 uso de álcool em gel e uso de máscaras. • 97 lavar as mãos com sabão, uso de álcool em gel e uso de máscaras.
Nas condições apresentadas, quantas pessoas não adotaram nenhum dos três hábitos apresentados acima?
Alternativas
Q1685839 Raciocínio Lógico
Quatro jovens treinavam natação completando o percurso de uma piscina, várias vezes, indo de uma extremidade à outra e, cada um desses trajetos, era denominado “Piscina completa” pelo treinador. Adriana completou 7 piscinas, Bruna completou 8, Carolina 5 e Daniela 4. Imaginando que todas iniciaram o treino no mesmo horário pode se afirmar que quais delas terminaram a atividade na mesma extremidade que iniciaram o treinamento?
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Q1685838 Português
Imagem associada para resolução da questão

Disponível em: https://www.tripadvisor.com.br/Restaurant_Review-g303631- d5360852-Reviews-Bella_Minas-Sao_Paulo_State_of_Sao_Paulo.html
Considere as seguintes afirmativas sobre o banner acima e assinale a alternativa correta. I- A faixa, escrita de acordo com a norma culta da língua portuguesa, indica que, naquele restaurante, come-se o quanto quiser por um preço fixo. II- Na oração escrita no banner, “a vontade” é objeto direto do verbo comer. III- O uso do verbo no imperativo exprime um convite ao cliente para comer no restaurante. IV- “Coma a vontade” e “Coma à vontade” têm sentidos equivalentes segundo a norma culta escrita da língua portuguesa.
Alternativas
Q1685837 Português
Leia o conto, de Heloísa Seixas, publicado na revista Domingo do Jornal do Brasil em 02/04/2006, para responder a questão.. 

Viajante

Lá está ela.
Vergada, sim – mas soberba. O cabelo branco preso num coque no alto da cabeça, o corpo muito magro apoiado na bengala. Parada junto ao meio-fio, do outro lado da rua, prepara-se para atravessar.
Eu a vejo de longe, mas sua presença se impõe. O vestido é simples, de algodão talvez, um corte reto, sem mangas, sem bolsos. Os sapatos, um mocassim preto, de gáspea alta, pesado mas firme, talvez pela necessidade de um bom apoio para pés tão incertos, tão cansados. Na mão direita, a bengala; na esquerda, uma sacola de plástico, de supermercado. Tudo muito prosaico, simples, e no entanto há uma aura de majestade ali.
Agora, o sinal abriu. E ela começa a atravessar. 
Da outra calçada, parada, observo. Ela desce o meio-fio com um passo leve, incerto, quase etéreo. Começo a me preocupar. Sei que aquele sinal é um sinal de pedestre e, como vivemos sob a tirania do automóvel, ele abre e fecha muito rápido. Os carros não podem esperar. Não vai dar tempo, penso. Mas a mulher não parece se importar.
Um passo depois do outro, lá vai ela, com todo o vagar do mundo, apoiando-se em sua bengala. E o sinal começa a piscar, anunciando que o tempo do ser humano se esgota, que este precisa abrir caminho para a máquina.
Estremeço, pensando: preciso fazer alguma coisa. Mas não faço. Continuo imóvel, pregada ao chão.
Pronto. O sinal fechou. E ela ainda está no meio da rua. Mas nenhum carro avança, parecem contidos pela realeza da mulher. E ela segue, sem apressar o passo, sem olhar para os lados, sem temor algum. Parece maior do que todos nós, do que o mundo inteiro, parece nos falar de uma outra maneira de viver, mais amena, mais gentil. Viajante do tempo, é como se caminhasse por uma Ipanema de setenta anos atrás. 
Só quando afinal sobe na calçada do outro lado, só então, os automóveis arrancam. E eu a vejo afastar-se, no mesmo e imperturbável passo.
Talvez eu devesse ter ido ao seu encontro, tentado ajudar. Mas não pude. Sua dignidade, tamanha, me intimidou. E fiquei ali, imóvel, esmagada pela imponência daquela mulher-navio que, impávida e majestosa, singrava o tempo.
Disponível em: https://heloisaseixas.com.br/contos-minimos/2006-2/ 
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
3781: A
3782: D
3783: A
3784: D
3785: A
3786: B
3787: C
3788: A
3789: C
3790: A
3791: B
3792: A
3793: D
3794: A
3795: C
3796: B
3797: C
3798: C
3799: B
3800: D