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Q3979555 Saúde Pública
A análise epidemiológica utiliza indicadores complexos para mensurar o impacto das doenças e a qualidade de vida, indo além das taxas brutas de mortalidade e natalidade para subsidiar o planejamento em saúde. Considerando os indicadores de morbidade e carga de doença, analise as afirmativas a seguir:

I. O indicador de Anos de Vida Perdidos por Incapacidade, conhecido pela sigla DALY, combina em uma única medida o tempo vivido com incapacidade e o tempo perdido por morte prematura.
II. O indicador de Anos de Vida Perdidos por Morte Prematura, sigla YLL, foca exclusivamente na mortalidade, calculando a diferença entre a idade ao morrer e a esperança de vida padrão.
III. O indicador de Anos Vividos com Incapacidade, sigla YLD, mensura o peso das doenças não fatais na população, considerando a gravidade e a duração da morbidade.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3979554 Medicina
As doenças de notificação compulsória imediata, em nível nacional, são aquelas que devem ser notificadas a todas as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde – SUS (municipal, estadual e nacional), em até 24 horas. Conforme Portarias GM/MS, indique, entre as alternativas, a que contenha somente doenças que se enquadram nesse tipo de notificação: 
Alternativas
Q3979553 Saúde Pública
Em vigilância epidemiológica de doenças de transmissão hídrica, o agente investiga surto de diarreia aguda em comunidade abastecida por poço artesiano. Para análise de situação de saúde do surto, o indicador epidemiológico que relaciona número de casos novos com população exposta em período específico denomina-se:
Alternativas
Q3979552 Direito Sanitário
O saneamento básico desempenha um papel fundamental na prevenção de doenças e na melhoria das condições de vida das pessoas, uma vez que seu conjunto de ações visa eliminar as condições ambientais responsáveis pela ocorrência de agravos à saúde ou que ofereçam riscos ao seu aparecimento. Dentre as ações, de acordo com a Lei Federal 14.026/2020, NÃO podemos considerar integrante do saneamento básico:
Alternativas
Q3978866 Direito Sanitário
Durante uma ação em município mineiro, a Vigilância Sanitária recebe denúncia de risco sanitário em um estabelecimento que manipula produtos de interesse da saúde. Ao chegar ao local, o responsável afirma que a equipe só poderá entrar “com agendamento” e que a lavratura de auto “pode ser feita por qualquer servidor administrativo do órgão, para agilizar”. A equipe também discute se é necessário instaurar investigação prévia antes de impor medida de controle. À luz do Código Sanitário de Minas Gerais, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3978865 Saúde Pública
A Portaria nº 1565/94 define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. À luz das diretrizes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa que melhor sintetiza a diretriz diretamente relacionada à coleta sistemática, consolidação, análise e interpretação de dados e informações, com vistas à formulação de políticas, planos e programas. 
Alternativas
Q3978864 Direito Sanitário
Conforme o Código de Posturas Municipal, acerca da higiene das vias públicas, é correto afirmar que:
I. Os moradores são responsáveis pela limpeza do passeio e sarjetas fronteiriços à sua residência.
II. É proibido fazer varredura do interior dos prédios, dos terrenos e dos veículos para a via pública, e bem assim despejar ou atirar papéis, anúncios, reclames ou qualquer detrito sobre o leito dos logradouros e vias públicas.
III. Para preservar de maneira geral a higiene pública fica terminantemente proibido queimar, exceto nos próprios quintais, lixo ou quaisquer corpos em quantidade capaz de molestar a vizinhança.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3978863 Saúde Pública
Em ambientes comerciais com registro de escorpiões, o controle efetivo exige compreensão do comportamento do animal e das condições ambientais que favorecem sua ocorrência. Assinale a alternativa correta quanto à medida prioritária em um programa de controle sanitário. 
Alternativas
Q3978862 Saúde Pública
No controle de roedores em estabelecimentos comerciais, o Fiscal Sanitário precisa distinguir evidências que indiquem infestação e orientar medidas coerentes com prevenção e segurança. Nesse contexto, qual alternativa expressa corretamente um indicador técnico de atividade de roedores e a linha de ação prioritária associada? 
Alternativas
Q3978861 Saúde Pública
No contexto do combate à dengue, em uma semana, chegam três demandas simultâneas:
1. Escola com grande circulação, com recipientes externos acumulando água.
2. Residência com queixa de “muitos mosquitos”, sem evidência de criadouros.
3. Borracharia com pneus expostos e água retida, em área com casos recentes.
Considerando risco sanitário e impacto coletivo, qual priorização inicial é justificável? 
Alternativas
Q3978860 Saúde Pública
Após denúncia de possível intoxicação alimentar associada a um buffet, o Fiscal Sanitário precisa coletar amostras para análise laboratorial, preservando a confiabilidade do resultado. A providência essencial para a cadeia de custódia e validade da análise é: 
Alternativas
Q3978859 Saúde Pública
Em inspeção de uma lanchonete, o Fiscal observa manipulador com adornos, higienização inadequada das mãos entre tarefas e superfícies com resíduos acumulados. O responsável solicita “apenas um aviso”, alegando que o movimento está intenso. A ação inicial compatível com a proteção da saúde coletiva é: 
Alternativas
Q3978858 Saúde Pública
Um supermercado apresenta evidências de roedores (fezes e trilhas) na área de armazenamento. O gerente informa que “fez dedetização ontem” e que, por isso, não precisa alterar rotinas de limpeza e armazenamento. Assinale a alternativa correta quanto ao controle eficaz de pragas. 
Alternativas
Q3978857 Saúde Pública
A dengue faz parte de um grupo de doenças denominadas arboviroses, que se caracterizam por serem causadas por vírus transmitidos por vetores artrópodes. No Brasil, o vetor da dengue é a fêmea do mosquito Aedes aegypti. Em períodos fora da sazonalidade da doença é que ações preventivas devem ser adotadas. É o momento ideal para manutenção de medidas que visem impedir epidemias futuras. Nesse sentido, além das ações realizada pelos agentes de saúde, a população deve fazer a sua parte através do(a):
Alternativas
Q3978856 Saúde Pública
Em um município, casos de uma doença transmitida por vetor ocorrem todos os anos em níveis relativamente estáveis. Em determinado mês, há aumento abrupto e acima do esperado, com expansão para vários bairros. Para orientar a comunicação interna e a priorização das ações, o Fiscal Sanitário precisa classificar corretamente os fenômenos. Nesse sentido, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3978855 Direito Administrativo
Um Fiscal identifica que uma licença de funcionamento foi concedida em desacordo com as normas de zoneamento urbano vigentes à época da emissão, configurando uma situação de ilegalidade originária. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) A anulação de atos administrativos que geram efeitos favoráveis para o destinatário deve ser precedida de processo administrativo que garanta o contraditório e a ampla defesa.
( ) A revogação fundamenta-se na conveniência e oportunidade da Administração, podendo atingir atos que já exauriram seus efeitos ou atos vinculados já praticados.
( ) O desfazimento do ato administrativo por anulação gera o dever de indenizar o terceiro de boa-fé que sofreu prejuízos decorrentes da confiança na validade do ato estatal.
( ) A competência para anular um ato administrativo é privativa do Poder Judiciário, sendo vedado à própria Administração invalidar seus atos por razões de legalidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3978854 Direito Administrativo
O exercício da autoridade pública se manifesta por meio de diferentes poderes que possibilitam a organização interna e a restrição de interesses privados em favor do coletivo. Analise as afirmativas a seguir:
I. A discricionariedade administrativa confere ao agente público a liberdade de escolha dentro dos limites legais, baseando-se nos critérios de conveniência e oportunidade do ato.
II. O poder regulamentar é a prerrogativa conferida aos chefes do Poder Executivo para editar atos normativos que expliquem a lei para sua fiel execução, sem a possibilidade de inovar no ordenamento.
III. O poder de polícia administrativo é sempre gratuito, sendo vedada a instituição de taxas para o custeio de atividades de fiscalização e vigilância sanitária ou ambiental.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3978853 Direito Administrativo
A atuação dos agentes públicos deve pautar-se por diretrizes que assegurem a transparência e o tratamento equânime a todos os cidadãos sob a jurisdição estatal. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) O princípio da moralidade administrativa possui autonomia em relação à legalidade, permitindo que um ato, mesmo formalmente legal, seja invalidado por ofensa à ética e à probidade.
( ) A publicidade dos atos administrativos constitui requisito de validade do ato, de modo que a ausência de publicação oficial torna o ato nulo desde a sua origem jurídica.
( ) O princípio da impessoalidade impede que o administrador público utilize critérios subjetivos ou simpatias pessoais na escolha de fornecedores ou na nomeação de cargos em comissão.
( ) A legalidade administrativa, sob a ótica da Constituição Federal, autoriza que o regulamento editado pelo Poder Executivo crie obrigações de fazer não previstas originalmente em lei.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3978852 Direito Urbanístico
O Plano Diretor Estratégico estabelece instrumentos para combater a retenção especulativa e garantir que o solo urbano cumpra sua função social, prevendo sanções para terrenos desocupados ou subutilizados. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) Considera-se solo urbano não utilizado todo tipo de edificação que tenha, no mínimo, oitenta por cento de sua área construída desocupada há mais de cinco anos.
( ) O IPTU progressivo no tempo pode ser aplicado mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos, limitada ao máximo de quinze por cento.
( ) A doação de imóvel ao Município para preservação histórica ou ambiental permite que o proprietário transfira o respectivo potencial construtivo para outro imóvel.
( ) A desapropriação de imóveis que não cumprem a função social será paga sempre em dinheiro vivo e à vista, refletindo o valor de mercado com juros compensatórios.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3978851 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O exercício do comércio ambulante em Andradas possui regramentos específicos de funcionamento, higiene e circulação nos logradouros públicos. Identifique a afirmativa legalmente correta sobre as permissões, proibições e penalidades para essa categoria: 
Alternativas
Respostas
301: D
302: D
303: B
304: C
305: C
306: C
307: B
308: C
309: A
310: B
311: C
312: B
313: C
314: A
315: D
316: C
317: B
318: C
319: C
320: D