Questões de Concurso para GUALIMP | Qconcursos.com

Q1616455

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador |

Q1616455 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código de Processo Civil estabelece que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Em relação às normas fundamentais do processo civil, assinale a alternativa correta de acordo com o referido diploma legal:

A

Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz não atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

B

É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

C

O juiz pode decidir, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

D

Aquele que de qualquer forma participa do processo não deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

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Q1616454

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador |

Q1616454 Direito Administrativo

A modalidade de licitação convite, regulada pela Lei de Licitações nº 8.666 de 1993, é determinada em função de seu limite, tendo em vista o valor estimado de contratação para obras e serviços de engenharia de:

A

Até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

B

Até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).

C

Até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais).

D

Acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Q1616453

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador |

Q1616453 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Com observância a Lei Municipal nº 1.612/2019, da cidade de Conceição de Macabu/RJ, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição de Macabu, é CORRETO afirmar que o servidor perderá a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, salvo:

A

Se inferior a 30(trinta) minutos.

B

Se inferior a 60(sessenta) minutos.

C

Na hipótese de compensação de horário, autorizado pela chefia.

D

Na hipótese de acordo escrito entre o servidor e a chefia.

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Q1616452

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador |

Q1616452 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores do Município de Conceição de Macabu, instituído pela Lei nº 1.612/2019, a nomeação será em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira. Nesse sentido, em que pese a posse e o exercício do servidor público, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Em se tratando de servidor em licença, ou afastada por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do término do impedimento.

B

A posse poderá dar-se mediante procuração específica, outorgada por instrumento público.

C

No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

D

A posse ocorrerá no prazo de trinta (45) dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta (45) dias, a requerimento do interessado.

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Q1616451

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador |

Q1616451 Direito Administrativo

Ao entrar em exercício, o servidor efetivo, nomeado para o cargo, ficará sujeito ao estágio probatório pelo período de 36 meses, período em que ficará em avaliação para o desempenho do cargo. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que será observado o seguinte fator.

A

Relacionamento interpessoal.

B

Produtividade.

C

Responsabilidade.

D

Disciplina.

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Q1616450

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador |

Q1616450 Direito Civil

Leia o trecho a seguir, extraído do Código Civil e assinale ao que segue:
“Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, __________________ a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

A

Podem ou não ser chamados.

B

Devem obrigatoriamente ser chamados.

C

Serão chamados.

D

Podem, mas não devem ser chamados.

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Q1616449

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador |

Q1616449 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Em consonância com o disposto pela Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu/RJ, é CORRETO afirmar que a concessão de anistia e de isenção de tributos municipais dependerá de autorização legislativa, aprovada por maioria de:

A

Um terço dos membros da Câmara Municipal.

B

Dois quintos da Câmara Municipal.

C

) Dois terços dos membros da Câmara Municipal.

D

Metade dos membros da Câmara Municipal.

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Q1616448

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador |

Q1616448 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

No Município de Conceição de Macabu/RJ, é requisito para a criação de distritos, população, eleitorado e arrecadação não inferiores à sexta parte exigida para a criação do município, e também a existência, na povoação-sede, de pelo menos:

A

100 (cem) moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial.

B

50 (cinquenta) moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial.

C

100 (cem) moradias e posto de saúde.

D

50 (cinquenta) moradias e posto de saúde.

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Q1616447

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador |

Q1616447 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Em conformidade com a Lei orgânica Municipal de Conceição de Macabu/RJ, analise as assertivas e responda.
I. Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Garantir o desenvolvimento local e regional.
III. Contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional.
IV. Erradicar a pobreza, a marginalização e as desigualdades sociais.
São objetivos fundamentais dos cidadãos do Município de Conceição de Macabu e de seus representantes, as assertivas indicadas na alternativa.

A

I, II, III, IV.

B

I e IV, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q1616436

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Contador |

Q1616436 Contabilidade Pública

São objetivos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), EXCETO:

A

Permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas.

B

Padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, devendo os gestores de cada unidade seguirem com rigidez os métodos, atentando-se às regras e restrições.

C

Fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, por meio da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal.

D

Permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos.

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Q1616435

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Contador |

Q1616435 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei 4.320/64, qual dos elementos abaixo não é discriminado dentro de DESPESAS DE CAPITAL – Transferências de Capital?

A

Concessão de Empréstimos.

B

Auxílios para Inversões Financeiras.

C

Amortização da Dívida Pública.

D

Auxílios para Obras Públicas.

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Q1616434

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Contador |

Q1616434 Administração Financeira e Orçamentária

É aquela paga, à margem da lei orçamentária e, portanto, independente de autorização legislativa, pois se constitui em saídas do passivo financeiro, compensatórias de entradas no ativo financeiro, oriundas de receitas extraorçamentárias, correspondendo à restituição ou entrega de valores recebidos, como cauções, depósitos, consignações e outros. A conceituação acima se refere a:

A

Despesa orçamentária.

B

Despesa extraordinária.

C

Despesa extraorçamentária.

D

Despesa ordinária.

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Q1616433

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Contador |

Q1616433 Contabilidade Pública

Na contabilidade pública, em qual momento ocorre o reconhecimento da receita orçamentária?

A

No momento da previsão.

B

No momento da arrecadação.

C

No momento do empenho.

D

No momento do lançamento.

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Q1616432

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Contador |

Q1616432 Contabilidade Geral

Sobre depreciação, é INCORRETO afirmar:

A

A entidade deve alocar o valor, inicialmente, reconhecido de item do ativo imobilizado aos componentes significativos desse item e deve depreciá-los, separadamente.

B

A entidade pode escolher depreciar, separadamente, os componentes de um item que não tenham custo significativo em relação ao custo total do item.

C

Se uma entidade deprecia, separadamente, alguns componentes de um item do ativo imobilizado, o mesmo não se não se aplica ao remanescente do item.

D

A despesa de depreciação de cada período deve ser reconhecida no resultado a menos que seja incluída no valor contábil de outro ativo.

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Q1616431

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Contador |

Q1616431 Contabilidade Pública

Em consonância com a Lei nº 4.320 de 1964, que estabelece Normas que regulam o Direito Financeiro, é CORRETO afirmar que contribuição de melhoria, é espécie de:

A

Receita Tributária.

B

Receita de Contribuição.

C

Receita de Serviços.

D

Receita Capital.

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Q1616430

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Contador |

Q1616430 Contabilidade Pública

É estabelecido, pela Lei nº 4.320 de 1964, Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que integrarão a Lei de Orçamento:

A

Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.

B

Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

C

Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

D

Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

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Q1616429

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Contador |

Q1616429 Contabilidade Pública

Observado o disposto pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, a parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária, representa Unidade Contábil classificada em:

A

Originária.

B

Unificada.

C

Descentralizada.

D

Consolidada.

Q1616428

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Contador |

Q1616428 Direito Administrativo

Em consonância com a Lei de Licitações, instituída pela Lei 8.666 de 1993, a licitação será dispensável nas seguintes hipóteses, EXCETO:

A

No caso de grave perturbação da ordem.

B

Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

C

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

D

Nas compras de hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

Q1616427

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Contador |

Q1616427 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca das Despesas com Pessoal, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), pode-se afirmar que:

A

A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

B

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: União: 50% (cinquenta por cento); Estados: 50% (cinquenta por cento); Municípios: 60% (sessenta por cento).

C

A despesa total com pessoal é o somatório dos gastos do ente da Federação com os mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, não incluindo adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza.

D

A despesa total com pessoal será apurada com os gastos da Federação com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas por recursos provenientes de arrecadação de contribuições dos segurados e das demais receitas diretamente arrecadadas por fundo vinculado a tal finalidade, inclusive o produto da alienação de bens, direitos e ativos, bem como seu superávit financeiro.

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Q1616416

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Provas: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Contador | GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Engenheiro Civil |

Q1616416 Atualidades

Leia e responda:

Após a solicitação do Governo do Ceará, o Governo Federal acatou o pedido e decretou no estado a Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Com isso, as Forças Armadas também atuarão no reforço de segurança do Ceará.

(Fonte: https://www.ceara.gov.br/2020/02/20/garantia-da-lei-e-da-ordem-passa-a-vigorar-no-ceara/)

Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ocorrem nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem. São exemplos recentes da atuação dos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), EXCETO:

A

As operações de pacificação dos morros no Rio de Janeiro.

B

A estabilização da situação no Espírito Santo, com a greve dos policiais, no início de 2017.

C

A segurança de grandes eventos, como a visita do Papa Francisco ao Brasil, em 2013, e a segurança da Conferência Rio+20.

D

Operações durante as grandes manifestações ocorridas no Brasil em 2015, principalmente no estado de São Paulo.

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