Questões de Concurso Para cesgranrio e petrobras

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Q119746 Direito Civil
José e Amanda Gonçalves ingressam com ação de rescisão de negócio jurídico em face de Leandro e Maria Vidal, alegando que as partes celebraram uma promessa de compra e venda do apartamento X, da Rua Y, ocasião em que os réus registraram que “declaram os proprietários que nada existe contra seus nomes e o imóvel em tela que possa impossibilitar a efetivação deste compromisso de compra e venda”, sendo certo que o imóvel estava hipotecado. Sabe-se que os autores só retiraram as certidões relacionadas ao apartamento, quando já haviam pago 70% do valor do imóvel. Nesse caso, a venda
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Q119745 Direito Civil
São requisitos do instituto da lesão, EXCETO
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Q119744 Direito Civil
A teoria e disciplina clássicas das transferências de riquezas, se resultaram adequadas a um sistema econômico individualista e pouco dinâmico, não podiam satisfazer as exigências da moderna economia de massas, caracterizada pelo extraordinário incremento do volume de trocas e pela crescente estandardização e impessoalidade.

ROPPO, E. O contrato. São Paulo: Almedina, 2009, p. ??

A análise do texto acima remete a qual das seguintes concepções a respeito de contrato?
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Q119743 Direito Civil
A imputação de responsabilidade civil, portanto, supõe a presença de dois elementos de fato, que são a conduta do agente e o resultado danoso; e de um elemento lógico- normativo, o nexo causal.

Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS

Considerando o contexto acima, o caráter lógico-normativo do nexo causal se vincula


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Q119742 Direito Empresarial (Comercial)
Se o sócio se utilizar da sociedade como escudo protetivo e passar a ocultar seus bens pessoais no patrimônio da sociedade, configurar-se-á hipótese de
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Q119741 Direito Civil
As proposições a seguir apresentam uma caracterização de posse seguida de uma explicação que encontra fundamento legal, EXCETO,

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Q119740 Direito Civil
Em contrato de fiança bancária, foi estipulada dupla garantia: nota promissória e caução com duplicatas. Esse fato, por si só, representa
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Q119738 Direito Processual do Trabalho
É cabível Recurso de Revista fundado em contrariedade à Orientação Jurisprudencial, em Procedimento Sumaríssimo?
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Q119737 Direito Processual Civil - CPC 1973
A competência para julgamento de embargos de terceiros na execução por carta precatória é do juízo
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Q119736 Direito do Trabalho
Nos termos dos artigos 2° e 3° da CLT, é pressuposto configurador da relação de emprego a
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Q119735 Direito do Trabalho
Os altos empregados são assim entendidos como aqueles que, dentro do universo interno empresarial de hierarquia e distribuição de poderes, acabam por concentrar prerrogativas de direção e gestão próprias do empregador. Trata-se de ocupantes de cargos de chefia, direção ou demais funções de gestão que se caracterizam pela elevada fidúcia do empregador e recebem tratamento legislativo diferenciado, posto que, não raras vezes, a sua atuação confunde-se com a do próprio titular do empreendimento. São eles:
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Q119734 Direito do Trabalho
Sucessão trabalhista, também conhecida por alteração contratual subjetiva, traduz-se, em síntese, na substituição de empregadores, com imposição de créditos e débitos. A esse respeito, considere as afirmações a seguir

I - A caracterização está contida no art. 10 da CLT, ao versar que qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa poderá afetar os direitos adquiridos por seus empregados.

II - A caracterização está contida no art. 448 da CLT, ao versar que a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa poderá afetar os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

III - A utilização do termo empresa na lei ressalta a despersonalização do empregador, enfatizando a vinculação do contrato de trabalho à própria atividade empresarial, independente de quem venha a ser titular.

IV - A precisão dos preceitos legais relativos à sucessão não permite que a jurisprudência proceda ao processo de adequação do sentido das normas às constantes transformações ocorridas na realidade concreta.

São corretas APENAS as afirmações
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Q119733 Direito do Trabalho
Considerando que a relação de trabalho temporário enseja uma relação trilateral envolvendo o trabalhador temporá- rio, a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora dos serviços ou empresa cliente, de acordo com a disciplina da Lei no 6.019/74 e do Decreto no 73.841/74, tem-se que
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Q119732 Direito Empresarial (Comercial)
Analise as afirmações a seguir, com base na Lei no 11.101/ 2005 (que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária).

I - As obrigações a título gratuito não são exigíveis do devedor na recuperação judicial e na falência.

II - A decretação da falência das concessionárias de serviços públicos implica extinção da concessão, na forma da lei.

III - O prazo de contestação na falência é de 15 (quinze) dias.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões)
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Q119731 Direito Empresarial (Comercial)
Em qual dos contratos mercantis abaixo NÃO se aplicam as regras gerais previstas em lei?
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Q119730 Direito Empresarial (Comercial)
Com relação aos títulos de crédito, analise as afirmações a seguir.

I - O título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produzindo efeitos quando se coaduna com os requisitos da lei.

II - A letra de câmbio é uma ordem de pagamento à vista ou a prazo.

III - A nota promissória é uma ordem de pagamento a prazo.

IV - A duplicata é uma ordem de pagamento à vista ou a prazo.

V - O cheque é uma ordem de pagamento à vista.

São corretas APENAS as afirmações
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Q119729 Direito Empresarial (Comercial)
Qual é o órgão da sociedade anônima de capital aberto que tem competência para a alienação de bens do Ativo Permanente de uma companhia?
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Q119728 Direito Tributário
Com base na legislação da época, a alíquota do IPI para determinado produto, em 2006, era de 20%. Através de sucessivas alterações, tal alíquota passou para 15% em 2007, 5% em 2008 e 25% em 2009 e 2010. Em janeiro de 2010, a Receita Federal verificou que certa indústria, fabricante desse produto, não recolhera o IPI correspondente aos períodos de 2006, 2007, 2008 e 2009. Para fins de lançamento, o Fisco deve utilizar-se da alíquota de

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Q119727 Direito Tributário
A vedação constitucional à cobrança de tributos, antes de decorridos noventa dias da data em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, NÃO se aplica à(ao)
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Q119726 Direito Tributário
A contribuição social pode ser cobrada pela
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Respostas
15801: C
15802: C
15803: B
15804: A
15805: A
15806: C
15807: D
15808: E
15809: A
15810: D
15811: A
15812: B
15813: B
15814: B
15815: B
15816: E
15817: D
15818: E
15819: B
15820: C