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Q877683
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,
Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Contador Júnior |
Q877683 Direito Empresarial (Comercial)
P é Contador e coordena um grupo que deve organizar, nos termos da Lei no 6.404/1976, a fixação do preço de emissão das ações sem valor nominal de determinada companhia, diante de aumento de capital. Nos termos da Lei referida, caberá a fixação do preço à
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Q877682
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,
Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Contador Júnior |
Q877682 Direito Empresarial (Comercial)
J atua em determinada companhia no setor de acompanhamento do mercado acionário. A companhia resolve emitir ações preferenciais sem direito a voto. Nesse caso, de acordo com a Lei no 6.404/1976, somente serão tais ações admitidas à negociação no mercado de valores mobiliários, se a elas for atribuída pelo menos uma de um conjunto de preferências ou vantagens.
Uma delas é o direito de participar do dividendo a ser distribuído, calculado segundo critério definido na mesma norma, correspondente a, pelo menos,
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Q877681
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Conceito e Características ,
Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Contador Júnior |
Q877681 Direito Administrativo
Em caso de contratação de empresa prestadora de serviço terceirizado, nos termos do Decreto no 7.203/2003, deverá ser estabelecida a vedação de que familiar de agente público preste serviços no órgão ou entidade em que este exerça cargo em comissão ou função de confiança.
Essa vedação deve constar no
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Q877680
Legislação Federal Decreto nº 7.203 de 2010 - Vedação do Nepotismo no Âmbito da Administração Pública Federal ,
Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Contador Júnior |
Q877680 Legislação Federal
PKV é médico e organiza a convocação de estagiários para atuar no seu setor.
Para não sofrer as restrições estabelecidas de acordo com o Decreto no 7.203/2003, a escolha de estagiários deverá, assegurada a isonomia entre os concorrentes, ser precedida de
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Q877679
Legislação Federal Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção ,
Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Contador Júnior |
Q877679 Legislação Federal
De acordo com o Decreto no 8.420/2015, a apuração da responsabilidade administrativa de pessoa jurídica que possa resultar na aplicação das sanções previstas no art. 6o da Lei no 12.846, de 2013, será efetuada por meio de Processo Administrativo de
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Q877678
Legislação Federal Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção ,
Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Contador Júnior |
Q877678 Legislação Federal
O processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora.
Nos termos da Lei no 12.846/2013, essa comissão deverá concluir o processo no prazo de
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Q877677
Auditoria Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria , Amostragem em Auditoria ,
Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Contador Júnior |
Q877677 Auditoria
A norma brasileira de contabilidade para trabalhos de asseguração NBC TA 530, que trata da amostragem em auditoria, determina regras para definição da amostra, tamanho e seleção dos itens para teste.
Nesse contexto, conforme a norma,
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Q877676
Contabilidade Geral Balanço Patrimonial , Critérios de Avaliação dos Bens Patrimoniais ,
Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Contador Júnior |
Q877676 Contabilidade Geral
Uma entidade precisa aplicar uma nova política contábil. Todavia, não pode determinar o efeito cumulativo da aplicação da política a todos os períodos anteriores.
Dessa forma, segundo o pronunciamento técnico CPC 23, que trata das políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro, a nova política contábil deve ser aplicada
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Q877675
Segurança e Saúde no Trabalho NR 33 - Norma Regulamentadora n° 33 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados , Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego ,
Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Advogado Júnior |
Q877675 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Norma Regulamentadora n° 33 de Segurança e Saúde no Trabalho, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, todo trabalhador designado para trabalhos em espaços confinados deve ser submetido a exames médicos específicos para a função que irá desempenhar, incluindo os fatores de riscos psicossociais, com a emissão do respectivo
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Q877674
Direito do Trabalho Alterações do contrato de emprego , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego ,
Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Advogado Júnior |
Q877674 Direito do Trabalho
Nos termos da Lei n° 7.064/1982, após dois anos de permanência no exterior, será facultado ao empregado gozar anualmente férias no Brasil, correndo o custeio da viagem por conta da
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Q877673
Direito do Trabalho Prescrição e decadência no Direito do Trabalho , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Advogado Júnior |
Q877673 Direito do Trabalho
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de
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Q877672
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho , Poder normativo da Justiça do Trabalho ,
Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Advogado Júnior |
Q877672 Direito do Trabalho
No exame de acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho balizará sua atuação pelo princípio da intervenção na autonomia da vontade coletiva
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Q877671
Direito do Trabalho Terceirização no Direito do Trabalho , Das relações laborais ,
Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Advogado Júnior |
Q877671 Direito do Trabalho
São asseguradas aos empregados da empresa prestadora de serviços terceirizados as mesmas condições relativas à alimentação garantida aos empregados da contratante, quando e enquanto os serviços, que podem ser de qualquer uma das atividades da contratante, forem executados nas dependências da tomadora, e quando a alimentação for oferecida em
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Q877670
Direito do Trabalho Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores , Das relações laborais ,
Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Advogado Júnior |
Q877670 Direito do Trabalho
Segundo a nova perspectiva legal, NÃO caracteriza grupo econômico a demonstração de
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Q877669
Legislação Federal Lei 8.630 de 1993 - regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei de Modernização dos Portos ,
Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Advogado Júnior |
Q877669 Legislação Federal
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários — ANTAQ — é a entidade integrante da administração federal indireta, submetida ao regime autárquico especial e vinculada à Secretaria de
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Q877668
Direito Marítimo Lei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos ,
Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Advogado Júnior |
Q877668 Direito Marítimo
A instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros ou mercadorias em embarcações de navegação interior, nos termos da Lei n° 12.815/2013, é denominada instalação portuária pública de
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Q877667
Direito Marítimo Lei nº 9.966 de 2000 - Prevenção, Controle e Fiscalização da Poluição Causada por Navios ,
Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Advogado Júnior |
Q877667 Direito Marítimo
Nos termos da Lei n° 9.966/2000, todo despejo deliberado de resíduos e outras substâncias efetuado por embarcações, plataformas, aeronaves e outras instalações, inclusive seu afundamento intencional em águas sob jurisdição nacional, é denominado
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Q877666
Direito Marítimo Leis e tratados internacionais ,
Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Advogado Júnior |
Q877666 Direito Marítimo
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal Marítimo, o Presidente do Tribunal Marítimo será escolhido dentre os oficiais-generais do Corpo da Armada, da ativa ou na inatividade, de livre nomeação do Presidente da República, com mandato de
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Q877665
Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Advogado Júnior |
Q877665 Direito Constitucional
Nos termos da lei de arbitragem, para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do
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Q877664
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , Soluções Consensuais de Conflitos: Acordo de Leniência, Compromisso de Cessação e Acordos em Controle de Concentração ,
Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Advogado Júnior |
Q877664 Direito Econômico

Nos termos do Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional do Mercosul, a convenção arbitral inserida em um contrato deverá ser claramente legível e estar localizada em lugar razoavelmente destacado.


Nesse caso, existe a proteção à

Alternativas
Respostas
1481: B
1482: E
1483: C
1484: B
1485: D
1486: E
1487: C
1488: B
1489: E
1490: E
1491: B
1492: D
1493: C
1494: B
1495: E
1496: A
1497: A
1498: B
1499: B
1500: B
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