Questões de Concurso Comentadas para cesgranrio

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Q2380483 Administração Financeira e Orçamentária
Um servidor de um ente público recebeu um suprimento de fundos no valor de R$ 4.000,00, no início do mês de outubro de 20x3 para atender despesas que exigem pronto pagamento em viagens a serviço programadas até 15 de dezembro daquele exercício. Em janeiro do exercício seguinte, o servidor apresentou a prestação de contas, com devolução de R$ 1.000,00, que não foram aplicados.
À luz dessa situação hipotética e das disposições legais e normativas acerca de suprimento de fundos, a contabilização da devolução do valor não aplicado
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Q2380482 Administração Financeira e Orçamentária
No dia 23 de janeiro de 2023, um ente público divulgou a sua programação financeira e seu cronograma de execução mensal de desembolso, com metas bimestrais de arrecadação. Após o fechamento do sexto bimestre do exercício, foi avaliado que a realização da receita até aquele período poderia não comportar o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais. Segundo as disposições legais, o ente promoveu limitação de empenho e movimentação financeira. No bimestre seguinte, as metas de arrecadação foram restabelecidas em um percentual de 30% de recomposição.
Diante disso, a legislação dispõe que
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Q2380481 Direito Financeiro
Um dos atributos para a qualidade do orçamento público é a previsibilidade. Porém, as dotações orçamentárias previamente definidas podem não ser suficientes para a execução das despesas, ou ainda podem surgir situações que não eram passíveis de previsão. Para esses casos, existe o instrumento dos créditos adicionais. Em princípio, o orçamento, após aprovado, só pode ser alterado mediante autorização do Poder Legislativo, mas há situações em que a abertura de créditos adicionais no orçamento vigente fica apenas na dependência de emissão de decreto pelo Poder Executivo.
É o caso de créditos
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Q2380480 Direito Financeiro
Em novembro de 2023, o Presidente da República vetou um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que previa prorrogação de benefícios fiscais (as chamadas “desonerações”) para empresas de vários setores econômicos. Na prática, o projeto de lei reduzia a contribuição patronal no pagamento da contribuição previdenciária, que custeia o pagamento de aposentadorias e benefícios da Previdência Social. O veto presidencial apontou como irregularidade a autorização para renúncia de receita sem indicar o impacto orçamentário e a devida fonte de compensação.
Para ser considerada regular, a concessão de benefícios que implique renúncia de receita deve atender as disposições anualmente previstas no(a)
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Q2380479 Direito Financeiro
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) foi contratado para atuar no aperfeiçoamento dos programas e na avaliação de resultados que buscam superar a distância entre homens e mulheres nas políticas públicas. No escopo desse objetivo, uma das fontes de análise será o Plano Plurianual da União (PPA), que consiste no principal instrumento de planejamento governamental de médio prazo.
Tendo como foco o potencial de efetividade dos programas propostos, um dos elementos relevantes de análise refere-se
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Q2380478 Contabilidade Pública
A classificação das receitas e das despesas vem alterando-se ao longo do tempo, dada a necessidade de prover melhor informação para a gestão dos recursos. Há também marcos que afetam o comportamento de receitas e despesas ao longo do tempo, a exemplo da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo dados do Ipea (2015), no período pós-LRF, as receitas estaduais, principalmente de natureza tributária, foram influenciadas positivamente pelo crescimento da participação do setor de serviços. Uma das fontes de acompanhamento das receitas públicas é o Balanço Orçamentário, que apresenta dados sobre a previsão e a realização das receitas orçamentárias, considerando a sua categoria econômica.
A primeira categoria, que detalha as receitas de natureza corrente,
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Q2380477 Direito Administrativo
Um funcionário do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada formulou à Procuradoria Federal uma consulta acerca da natureza jurídica do Instituto, a fim de examinar a conformidade legal dos atos de gestão orçamentário- -financeira, patrimonial, de pessoal, demais sistemas administrativos e operacionais.
Para essa consulta, a resposta adequada da Procuradoria será a seguinte:
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Q2380476 Direito Administrativo
O poder disciplinar consiste na possibilidade de a Administração Pública aplicar punições
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Q2380475 Direito Administrativo
Um servidor do Ipea foi designado para gerenciar o Departamento de Recursos Humanos de órgão federal responsável pela logística de transporte de pessoas e mercadorias para suprir a necessidade da Administração Pública federal e auxiliar outros entes federados. Foi comunicado, no curso de sua gestão, da ocorrência de inúmeras ações com pleito indenizatório em decorrência de acidentes com veículos de titularidade do órgão.
Ao consultar o Departamento Jurídico sobre a probabilidade de sucesso nas ações propostas, recebeu a seguinte resposta, amparada na Constituição Federal: 
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Q2380474 Direito Administrativo
Um administrador do Ipea apresentou projeto de pesquisa para aperfeiçoar a prestação do serviço público. No início do seu trabalho, foi confrontado com a existência de princípios aplicáveis à Administração Pública muitos com base constitucional. Ao aprofundar seus estudos, foi direcionado para a constatação de existência do procedimento de avaliação periódica de desempenho prevista no texto constitucional.
Esse procedimento busca realizar o princípio da
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Q2380473 Direito Administrativo
Um servidor do Ipea, tendo em vista suas qualificações, foi indicado e nomeado para presidir autarquia federal, pretendendo inserir meios modernos de administração para gerar economia para os cofres públicos. Para cumprir seu projeto, postulou auxílio do Superintendente do órgão, funcionário autárquico com larga experiência, que sugeriu, de início, reformular a estrutura normativa, expurgando atos, por conveniência e oportunidade.
Nesse contexto, nos termos da doutrina administrativista consensualmente acolhida, o Presidente poderá realizará atos de
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Q2380472 Direito Constitucional
A Constituição de um determinado estado da federação foi emendada para acrescentar artigo dispondo que “é vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas”.
Além de reproduzir o entendimento sumulado com efeito vinculante, a carta estadual estabeleceu, no mesmo dispositivo, parágrafo único que determinou a proibição do servidor público de servir “sob a direção imediata de cônjuge ou parente até segundo grau civil”.
Diante desses preceitos, a prática do nepotismo na esfera estadual,
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Q2380471 Direito Constitucional
Em determinado certame para formação de quadro da Polícia Militar, foi publicado Edital de nº 001/xxxx com 15 vagas. Realizado o concurso, foram chamados os 15 primeiros colocados. O concurso tinha prazo de validade de 2 anos. Após um ano, verificou-se a existência de mais 20 vagas. Foi então alterado o subitem 1.2 do Edital nº 001/xxxx, ampliando-se o número de vagas para 35.
A decisão da Autoridade Pública que alterou o número de vagas em Edital já publicado é
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Q2380470 Controle Externo
Um banco governamental de fomento ao desenvolvimento econômico nacional celebrou com uma empresa privada do setor de alimentos diversos contratos de cessão de linhas de crédito. Após a divulgação na imprensa de um escândalo financeiro envolvendo essa empresa, o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou à instituição financeira o acesso aos dados que envolvem as operações firmadas com a empresa. O banco impetrou mandado de segurança para que não fossem fornecidas as informações sobre as operações realizadas, pois estariam protegidas pelo direito ao sigilo bancário.
Tendo em vista o papel exercido pelo TCU no controle externo da Administração,
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Q2380469 Direito Administrativo
Um decreto presidencial determinou que os Ministérios da Educação e da Economia deveriam editar um ato conjunto definindo valores para fins de aplicação dos recursos do fundo de fomento à educação. Atendendo a esse comando, as duas pastas editaram uma portaria interministerial estabelecendo tais valores. Meses depois, o Ministério da Educação editou uma portaria que revogou a portaria assinada com o Ministério da Economia, em que definiu novos valores a serem aplicados no fundo.
Os efeitos do disposto na portaria editada pelo Ministério da Educação serão
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Q2380468 Direito Administrativo
Uma lei municipal autorizou a criação de uma sociedade de economia mista, cujo principal acionista é o próprio município, atribuindo a ela competência para exercer atividade administrativa típica de Estado em regime de monopólio. A Sociedade de Economia Mista instituída recebeu diversas atribuições, entre as quais a incumbência de aplicar multas.
Essa prerrogativa atribuída à entidade criada
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Q2380465 Português
Texto XVII








DE NEGRI, F.; MACHADO, W.; CAVALCANTE, E. Crescimento dos estabelecimentos evangélicos no país nas últimas décadas. Nota Técnica n. 123. Rio de Janeiro: Ipea, nov. 2023. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/ bitstream/11058/12605/1/NT_123_Diset_crescimento_dos_ estabelecimentos.pdf. Acesso em: 24 dez. 2023. Adaptado.
No trecho do 1º parágrafo do Texto XVII, “A principal fonte de informação para essa estimação é o censo populacional. Contudo, uma pesquisa mais recente do Datafolha indica que os evangélicos já somam 31,0% da população brasileira”, a conjunção destacada expressa a ideia de
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Q2380463 Comunicação Social
A justificativa para fazer uma revisão de modo a alcançar maior concisão textual está explicitada entre colchetes em:
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Q2380462 Geografia
Considere a Tabela abaixo.

Imagem associada para resolução da questão

Fonte: Ipea.
Elaboração: Grupo de Conjuntura da Dimac/Ipea.
IPEA prevê crescimento de 3,2% do PIB neste ano e mantém em 2,0% a estimativa para 2024. Notícias Ipea. 20 dez. 2023. Disponível em: https:// www.ipea.gov.br/portal/categorias/45-todas-as-noticias/noticias/14833-ipea-preve-crescimento-de-3-2-do-pib-neste-ano-e-mantem-em-2-0-a-estimativa-para-2024. Acesso em: 24 dez. 2023. Adaptado.

O exame da Tabela sobre as taxas de crescimento do PIB em 2023 permite concluir que
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Q2380461 Jornalismo
Considere o resumo de um artigo, apresentado a seguir, que sofreu algumas alterações de ordem gramatical ou estrutural.

Palavras-chave: avaliação de impacto experimental; gestão escolar; desempenho escolar.
O desempenho educacional brasileiro é inquestionavelmente limitado, mesmo quando comparado ao de países com o mesmo gasto por estudante. Esse fraco desempenho decorre, em grande medida, de um uso inadequado dos recursos disponíveis.
Diante do desafio, o Instituto Unibanco desenvolveu o Jovem de Futuro, programa voltado à melhoria da gestão escolar, adotado ao longo da última década por 3 mil escolas públicas de onze redes estaduais. Neste estudo estimo, por meio de um desenho experimental, o impacto desse programa sobre a proficiência dos estudantes ao final da 3a série do ensino médio.
Os resultados encontrados indicam um impacto estatisticamente significativo de 10% de um desvio-padrão, robusto entre redes de ensino e ao longo do tempo. Impactos dessa magnitude estão em linha com os encontrados em avaliações similares realizadas internacionalmente e equivalem ao ganho em proficiência que um estudante alcança ao longo de um ano letivo do ensino médio. Esta avaliação demonstra que é possível desenhar e implementar programas capazes de transformar a gestão de escolas públicas e contribuir para o enfrentamento das graves deficiências educacionais do país.

BARROS, R. P. et al. Promovendo o desempenho educacional via melhorias na gestão escolar: o caso do programa jovem de futuro. In: Revista e Planejamento Econômico. v.51, n. 3, 2021. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/11668/1/ PPE_v51_n03_Artigo1_promovendo_o_desempenho.pdf. Acesso em: 20 dez. 2023. Adaptado.

O resumo acima apresenta alguns desvios em relação ao que preconiza a norma da ABNT que trata de resumo, resenha, etc.
Ao fazer a correção desse texto, uma das providências que deve tomar o revisor é a seguinte:
Alternativas
Respostas
2621: A
2622: C
2623: E
2624: E
2625: A
2626: B
2627: D
2628: C
2629: A
2630: E
2631: C
2632: D
2633: B
2634: B
2635: D
2636: A
2637: E
2638: B
2639: D
2640: D