A garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, é definido(a) como:

Considerando que a legislação determina que as licitações ocorram obedecendo à sequência do projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços, assinale a alternativa correta:

A unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias, é conhecido por:

Nos casos de reintegração à família de origem quanto nos de encaminhamento para família substituta, o serviço de acolhimento deverá promover o preparo da criança/adolescente, oportunizando-lhe a despedida necessária do ambiente, dos colegas, dos educadores/cuidadores e dos demais profissionais. Tal processo é identificado como:

O Município de Albendazol abriu licitação para aquisição de lote de medicamentos para suprir a demanda de seus hospitais e postos de saúde. Para garantir os interesses do Município, algumas disposições foram colocadas no edital de abertura, suscitando muitas críticas. Analise abaixo as disposições lançadas no edital de abertura da licitação de Albendazol e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. As empresas sediadas em Albendazol terão preferência às localizadas em outros Municípios, e estas preferirão às estrangeiras.

II. Em caso de empate, haverá preferência aos medicamentos produzidos no Brasil. Em seguida, àqueles produzidos por empresas brasileiras. E, por fim, caso necessário, aos produzidos por empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no Brasil.

III. Esta licitação ocorrerá sob caráter sigiloso.

As organizações necessitam obter, de forma constante, as informações sobre o correto andamento dos seus processos, esses meios são adequados para se verificar a veracidade de uma operação desde o exame físico onde verifica-se a existência do mesmo, passando pela verificação da sua identificação e, por fim, do meio que comprove a qualidade. Estamos tratando das:

O Plano de Atendimento Individual e Familiar de crianças e adolescente em acolhimento institucional deve conter objetivos, estratégias e ações a serem desenvolvidos tendo em vista a superação dos motivos que levaram ao afastamento do convívio e o atendimento das necessidades específicas de cada situação. Sua elaboração inicial deverá ser realizada pela(o):

Na Administração Pública Federal possuímos vários relatórios. São tipos de relatórios utilizados na Administração Pública:

Na Administração Federal, considera-se o material genericamente inservível para a repartição, órgão ou entidade que detém sua posse ou propriedade quando embora em perfeitas condições de uso, não estiver sendo aproveitado. Estamos tratando da classificação do material como:

O material de consumo, aquele que em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/64, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a um certo período de tempo. Esse tempo é definido em quantos anos:

A visita do cônjuge, companheiro, pais ou responsáveis, parentes e amigos a adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa de internação observará dias e horários próprios, os quais serão definidos pela:

Os bens patrimoniais que ingressarem nos órgãos e/ou entidades públicas por empréstimo ou cessão serão cadastrados, entretanto não receberão o registro patrimonial, pois terão um controle:

O cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, dependerá de Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente. Para tanto, na elaboração do PIA, além da participação do adolescente é imprescindível a presença do(os):

O reaproveitamento de um número de registro patrimonial dado a um determinado bem em uma instituição pública, ainda que o mesmo tenha sido baixado do acervo patrimonial, é?

Machado, motorista de caminhão do Município de Tipoia, apressado para chegar ao local de descarga, decidiu atravessar o sinal vermelho de uma grande avenida, mas acabou atropelando Suzana quando esta atravessava a faixa de pedestre. Suzana sobreviveu, mas teve lesões graves em seu corpo, que a impediram de trabalhar por um longo período de tempo. De acordo com a situação narrada, assinale a alternativa correta.

Os serviços que garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário, estão inseridos na(o):

Os bens públicos fazem parte da administração pública, portanto é por meio deles que se integram ao patrimônio da Administração Pública direta e indireta no Brasil. O uso particular de qualquer bem público é determinado como? E definido por?

O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade. Tal afirmação está amparada na (o):

É utilizado nos cálculos do lote econômico e do ponto de pedido, portanto o consumo médio mensal reflete a uma quantidade aritmética das retiradas mensais de estoque a fim de que haja um grau de confiabilidade razoável sendo retirado dos estoques por meio de:

Irineu, taxista, dirigia-se a uma rua para buscar um cliente costumeiro. Sabedor que um certo trecho do caminho estava em obras há alguns meses, surpreendeu-se quando viu que as placas de interdição da via não estavam mais impedindo o trânsito. Prudente, ainda assim indagou de um funcionário da Prefeitura se a via estava mesmo liberada para trânsito, pelo que obteve como resposta que sim. Indo adiante, então, no asfalto novo, visando sair mais à frente, bem próximo à residência de seu cliente, Irineu tomou um grande susto quando viu seu veículo cair em uma galeria de escoamento de água de chuva cuja grade de proteção os funcionários da Prefeitura haviam esquecido de repor. Com um prejuízo de mais de 12 mil reais, Irineu agora procura se informar sobre como responsabilizar o Município pelos danos que sofreu. Diante da situação narrada, assinale a alternativa correta: