Questões de Concurso para IVIN | Qconcursos.com

Q2337720

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Professor - Fundamental I |

Q2337720 Pedagogia

Em sua teoria histórico-cultural, o psicólogo soviético Lev Vygotsky defendeu veementemente a educação escolar e as mediações por meio dela realizadas como meios para a promoção das funções psicológicas superiores dos alunos (REGO, Teresa Cristina. Vygotsky: uma perspectiva históricocultural da educação. Petrópolis, RJ: Vozes, 2012). Com base no arcabouço teórico elaborado por esse estudioso, indique o enunciado que aponta com exatidão para o postulado principal de sua teoria:

A

O desenvolvimento cognitivo é um processo individual, que ocorre de forma independente do contexto social e cultural.

B

A inteligência humana cresce e se desenvolve através de uma série de estágios bem definidos por meio de estruturas e esquemas.

C

As atividades lúdicas e linguísticas desempenham papel secundário no aprendizado e desenvolvimento das crianças.

D

As habilidades mentais superiores só podem se desenvolver através da interação de um ser humano com outros mais avançados.

E

O desenvolvimento biológico é precondição para a aprendizagem na medida em que fatores internos preponderam sobre externos.

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Q2337719

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Professor - Fundamental I |

Q2337719 Pedagogia

Sabendo que, historicamente, as metodologias analíticas de alfabetização são as que vão das partes para o todo, enquanto as metodologias analíticas são as que partem do todo para as partes (FRADE, Isabel Cristina. Métodos e didáticas de alfabetização: história, características e modos de fazer de professores: caderno do professor. Belo Horizonte: Ceale/FaE/UFMG, 2005, p. 22ss), correlacione a Coluna B de acordo com a Coluna A, agrupando os diferentes métodos de alfabetização à sua respectiva metodologia:

Coluna A A. Metodologia analítica. S. Metodologia sintética.

Coluna B ( ) método alfabético ( ) método da palavração ( ) método fônico ( ) método da sentenciação ( ) método silábico

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo:

A

S-A-A-S-A.

B

A-S-S-A-S.

C

S-A-S-S-A.

D

A-S-S-A-S.

E

S-A-S-A-S

Q2337718

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Professor - Fundamental I |

Q2337718 Pedagogia

Ao preconizar uma escola centrada no aluno e fundamentada na possibilidade de o aprendiz conduzir o próprio aprendizado, o médico e psicólogo belga Jean-Ovide Decroly propôs o princípio da globalização dos conhecimentos (FERRARI, Márcio. Ovide Decroly: o primeiro a tratar o saber de forma única. Nova Escola, São Paulo, julho de 2018), com base na ideia de que:

A

O professor deve orientar o aluno da forma mais diretiva possível, para que possa aprender a aprender.

B

As crianças apreendem o mundo com base em uma visão do todo, que pode depois se organizar em partes.

C

O papel da escola é de fornecer às crianças competências destinadas à sua formação profissional.

D

O professor deve trabalhar no aluno a tendência dominante da inquietude e do movimento.

E

Os alunos devem ser submetidos a práticas escolares disciplinadoras com vistas ao enquadramento social.

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Q2337717

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Professor - Fundamental I |

Q2337717 Pedagogia

Tendo como fundamento a teoria desenvolvida por Emília Ferreiro e Ana Teberosky, em seu livro Psicogênese da língua escrita (Porto Alegre: Artes Médicas, 1986), é correto afirmar o que se segue:

A

Visto que a escrita é um sistema de representação da linguagem falada, a criança aprende a escrever quando compreende o sistema.

B

Visto que a escrita é um sistema de representação do pensamento, a criança aprende a escrever quando aprende a textualizar o que ela pensa.

C

Visto que a escrita é uma técnica de desenho, a criança aprende a escrever quando aprende a desenhar as letras.

D

Visto que a escrita é uma representação exata da fala, a criança aprende a escrever quando codifica com exatidão a própria fala.

E

Visto que a escrita é um sistema de representação das emoções, e a criança aprende a escrever expressando suas emoções.

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Q2337716

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Professor - Fundamental I |

Q2337716 Pedagogia

No que se refere à corrente pedagógica inaugurada por Paulo Freire, que estimula a educação problematizadora em vez da educação bancária, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I. Não há uma proposta explícita de didática; o que há, ao invés disso, mais propriamente falando, é uma negação dela.
II. O professor é um coordenador de atividades e animador de discussões, sempre com o objetivo de desmitificar a cultura dominante.
III. Os conteúdos partem de temas geradores (universo temático), extraídos do contexto social e vivencial dos alunos, com enfoque em temas sociopolíticos.
IV. A escola segue um tipo de educação informal, anarquista, antiautoritária e antiburocrática, visando à transformação da personalidade do aluno num sentido libertário e autogestionário.

A

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

B

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

C

Apenas os itens I, II e III são verdadeiros.

D

Apenas os itens II, III e IV são verdadeiros.

E

Os itens I, II, III e IV são verdadeiros.

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Q2337715

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Professor - Fundamental I |

Q2337715 Pedagogia

Leia a letra da música a seguir, composta por Zé Dantas e Luiz Gonzaga.

ABC DO SERTÃO

Lá no meu sertão pros caboclo lê

Têm que aprender um outro ABC.

O jota é ji, o ele é lê,

O esse é si, mas o erre tem nome de rê

Até o ípsilon lá é psilone

O eme é mê, o ene é nê

O efe é fê, o gê chama-se guê.

Na escola é engraçado ouvir-se tanto “ê”:

A, bê, cê, dê, fê, guê, lê, mê,

Nê, pê, quê, rê, tê, vê e zê.

O método de alfabetização descrito na letra é compatível com o:

A

Método fônico.

B

Método silábico.

C

Método alfabético.

D

Método construtivista.

E

Método global de contos.

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Q2337714

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Professor - Fundamental I |

Q2337714 Pedagogia

LDB atual (Lei nº 9.394/1996), em seu art. 2º, parágrafo único, determina que dois são os objetivos precípuos da educação básica: alfabetização plena e formação de leitores. No ensino fundamental de nove anos, o período conhecido como ciclo de alfabetização compreendia, segundo o Plano Nacional Para a Alfabetização na Idade Certa – PNAIC, o tempo sequencial de três anos (1º ao 3º ano do ensino fundamental). Extinto o PNAIC, esse ciclo deve realizar-se agora, segundo propõe a BNCC (BRASIL, 2018):

A

Durante os cinco anos da educação infantil

B

Durante os dois anos da pré-escola.

C

No ensino fundamental como um todo (1º ao 9º ano)

D

No 1º e 2º ano do ensino fundamental.

E

Durante os dezessete anos da educação básica (infantil, fundamental e médio).

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Q2337713

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Professor - Fundamental I |

Q2337713 Pedagogia

Analise a seguinte situação didática:

Quando ministra suas aulas nos anos iniciais do ensino fundamental, a professora Maricléia segue um estilo pedagógico conservador, de cunho magistrocêntrico, com foco mais na teoria do que na prática, pois entende que o objetivo da escola é formar o aluno intelectual e moralmente para assumir o papel dele na sociedade. Para essa mestra, a relação professor-aluno deve ser sempre verticalizada, marcada pela autoridade e pela disciplina.

Com base nas características apresentadas neste estudo de caso, é possível afirmar que, conforme classificação feita por Dermeval SAVIANI (História das ideias pedagógicas no Brasil. 4.ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2013), a tendência pedagógica seguida pela professora Maricléia é a:

A

Pedagogia nova.

B

Pedagogia libertadora.

C

Pedagogia histórico-crítica.

D

Pedagogia tecnicista.

E

Pedagogia tradicional.

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Q2337712

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Professor - Fundamental I |

Q2337712 Pedagogia

Com base na sutil distinção feita por Magda SOARES entre os conceitos de alfabetização e letramento (cf. Alfabetização e letramento. São Paulo: Contexto, 2003), julgue as asserções a seguir como Certas (C) ou Erradas (E).

( ) Alfabetização é o processo de aprender a ler e escrever, enquanto letramento é a capacidade de aplicar essas habilidades em contextos escolares.
( ) Alfabetização e letramento são conceitos sinônimos, de sorte que podem ser utilizados de forma intercambiável.
( ) Alfabetização é a capacidade de ler e escrever na língua materna, enquanto letramento é a capacidade de ler e escrever em língua estrangeira.
( ) Alfabetização é a aquisição do sistema de escrita alfabética, enquanto letramento é a utilização da leitura e da escrita como prática social.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

C-C-E-E.

B

E-E-E-C.

C

C-E-C-E.

D

E-C-E-C.

E

C-C-C-E.

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Q2337711

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2337711 Direito Tributário

Considere a seguinte situação hipotética: dona Anastácia, moradora da cidade de Santana do PiauíPI estava em viagem ao Município de Gramado-RS, quando veio a falecer. Ela deixou um único bem, que foi um imóvel residencial localizado na cidade de Anápolis-GO. Sua única filha, residente na cidade de São Bernardo do Campo-SP ingressou com inventário no juízo competente. De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, é correto dizer que a competência para a cobrança do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação (ITCMD) será:

A

Da cidade de Santana do Piauí.

B

Do Estado do Piauí.

C

Do Estado de Goiás.

D

Da cidade de Gramado.

E

Do Estado de São Paulo.

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Q2337710

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2337710 Direito Tributário

Considere a seguinte situação hipotética: Tânia possui débito para com o Município em que reside referente ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) referente aos anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, no valor total de R$ 7.214,35. Procurando resolver suas pendências, Tânia procurou a Prefeitura de seu Município e imprimiu, por conta própria, um documento de arrecadação municipal (Dam) referente a cobrança de IPTU com o valor de R$ 2.000,00, o qual pagou em seguida. De acordo com as disposições aplicáveis do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que informa corretamente qual deve ser a atitude da autoridade administrativa competente diante do pagamento incompleto de Tânia:

A

Primeiramente, deve imputar o pagamento ao ano de 2023. Em seguida, o que restar do pagamento, ao ano de 2022 e, assim, sucessivamente, até o ano de 2019.

B

Primeiramente, deve imputar o pagamento ao ano de 2019. Em seguida, o que restar do pagamento ao ano de 2020 e, assim, sucessivamente, até o ano de 2023.

C

Deve rejeitar o pagamento, mandando notificar a contribuinte para que ou complete o pagamento ou receba o reembolso do valor pago a menor, permanecendo o débito.

D

Deve suspender a exigibilidade do crédito, outorgando moratória à Tânia para que efetue a quitação.

E

Deve imputar o pagamento aos impostos incidentes a partir do exercício seguinte, uma vez que débito tributário em atraso somente é quitado no montante total.

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Q2337709

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2337709 Direito Tributário

Observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. A vedação à cobrança de tributos instituídos pela União no mesmo exercício em que foi publicada a lei que os instituiu ou aumentou não abrange os empréstimos compulsórios que visem atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
II. É vedada a cobrança de IPTU antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada lei que o instituiu e fixou sua base de cálculo, independentemente de ser ou não o mesmo exercício.
III. É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, mas admitese a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País.

A

Apenas I está correto.

B

Apenas II está correto.

C

Apenas III está correto.

D

Apenas I e II estão corretos.

E

Apenas I e III estão corretos.

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Q2337708

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2337708 Contabilidade Geral

Considere a seguinte situação hipotética: você, auditor fiscal de tributos municipais, ao analisar a demonstração do resultado do exercício de determinado estabelecimento empresarial, notou que o valor de R$ 4.700,50 estava registrado como “Descontos Incondicionais Concedidos”. Seria correto entender, portanto, que a base de cálculo dos impostos pagos pela empresa:

A

Foi reduzida em R$ 4.700,50.

B

Foi aumentada em R$ 4.700,50.

C

Não foi afetada, pois descontos incondicionais são concedidos ao próprio estabelecimento na aquisição de insumos.

D

Não foi afetada, pois somente descontos condicionais afetam a base de cálculo dos impostos incidentes.

E

Não foi afetada, pois descontos concedidos ou obtidos, sejam eles condicionais ou incondicionais, não têm repercussão na base de cálculo dos impostos incidentes.

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Q2337707

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2337707 Contabilidade Geral

Considere a seguinte situação hipotética: quando Marcos formalizou o início de seu negócio, ele foi orientado por seu contador a separar seu patrimônio pessoal daquele que seria afetado à empresa. Desta forma, Marcos registrou que seu Chevrolet Prisma seria para uso pessoal, mas sua Volkswagen Saveiro passaria a integrar o patrimônio da empresa, pois era usada na atividade. Da mesma forma, ele também separou o valor do capital inicial em uma conta em nome da pessoa jurídica. É correto dizer que a recomendação que o contador fez a Marcos foi em observação, principalmente, ao:

A

Princípio da prudência.

B

Princípio da competência.

C

Princípio da oportunidade.

D

Princípio da continuidade.

E

Princípio da entidade.

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Q2337706

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2337706 Direito Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética: Arimateia é servidor público, lotado na Autarquia de Águas e Esgoto do Município de Abacutaia (Aema). Arimateia sabe que, uma vez por mês, dois contratados da Aema se dirigem até a localidade de Boca D’Água com roçadeiras elétricas da autarquia e fazem o aparo da mata rasteira que cresce no terreno da estação de bombeamento de água do Município. Como Arimateia tem uma chácara ao lado da estação e é bastante conhecido na Aema por ter cargo de autoridade, ele aproveita a presença dos contratados e das máquinas e manda que eles limpem também o seu terreno. De acordo com as disposições da Lei 8.429/92 e a situação narrada, assinale a alternativa correta:

A

Como a Aema é uma autarquia, a conduta de Arimateia não configura ato de improbidade administrativa.

B

Arimateia está cometendo ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

C

Arimateia estará cometendo ato de improbidade administrativa somente se tirar proveito do maquinário e do pessoal contratado da autarquia em horário de expediente.

D

Para configurar ato de improbidade administrativa, a conduta de Arimateia precisaria ser dolosa, de forma genérica ou específica.

E

Arimateia está cometendo uma conduta moralmente reprovável, mas não é possível configurá-la como ato de improbidade administrativa pelas circunstâncias narradas.

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Q2337705

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2337705 Direito Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética: o Prefeito de determinado Município publicou circular comunicando a todos as Secretarias que, a partir de então, a abertura de todos os procedimentos licitatórios que tivessem como objeto a realização de obras deveria ser, primeiramente, decidido em processo administrativo com decisão coordenada entre o órgão interessado, a Secretaria de Obras e a Comissão de Obras Públicas da Câmara dos Vereadores. De acordo com as regras aplicáveis da Lei 9,784/99, assinale a alternativa correta:

A

Incorreta a determinação da circular, e uma das razões é que decisões coordenadas não se aplicam aos processos administrativos de licitação.

B

Correta a determinação da circular, pois embora decisões coordenadas não se apliquem aos processos administrativos de licitação, elas são permitidas quando há participação de autoridades de outros Poderes, como é o caso.

C

Incorreta a determinação, pois decisões coordenadas somente são possíveis em processos administrativos de licitação após a homologação do certame.

D

Correta a determinação da circular, contudo inviável a participação da Câmara dos Vereadores.

E

Incorreta a determinação do Prefeito, pois decisões coordenadas em processos administrativos de licitação somente são possíveis quando relacionadas ao exercício do poder sancionador.

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Q2337704

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2337704 Direito Administrativo

Observe as situações narradas abaixo e assinale aquela que descreve corretamente a extinção de um ato administrativo por extinção subjetiva:

A

Silas recebeu autorização para porte de arma de fogo, mas entregou a arma em uma base do exército e solicitou a extinção de sua autorização.

B

Mariana venceu procedimento licitatório de concessão para a conservação de um ambiente público de seu Município, mas atuou com desídia e, por isso, foi extinto o ato de concessão.

C

Lucas possuía alvará de sua Prefeitura para manter banca de revistas em um terminal rodoviário de sua cidade. Contudo, o terminal foi demolido para a construção de um hospital. O alvará de Lucas, em virtude desse fato, foi extinto.

D

Alana sofreu um acidente de carro, enquanto dirigia em direção à sua cidade, vindo a falecer em decorrência das lesões. Por essa razão, a carteira de habilitação de Alana foi extinta.

E

Tobias havia sido nomeado por portaria para ocupar determinado cargo em seu Município. Mas legislação posterior entendeu como irregular tais nomeações e extinguiu todas as portarias com esse objeto, inclusive a que nomeava Tobias.

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Q2337703

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2337703 Direito Constitucional

O Município de Aimará instituiu a Autarquia de Trânsito de Aimará (Ata), autarquia para gerir o trânsito e regras de estacionamentos da cidade. De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis às autarquias municipais, é correto dizer que:

A

Cinquenta por cento de todo o imposto sobre renda e proventos, incidente na fonte, sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, pela Ata aos seus servidores, pertence ao Município de Aimará.

B

O Estado pode cobrar IPVA das viaturas da Ata, em razão de se tratar de uma autarquia.

C

Cem por cento de todo o imposto sobre renda e proventos, incidente na fonte, sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, pela Ata aos seus servidores, pertence ao Município de Aimará.

D

A União pode cobrar IR das rendas da Ata, em razão de se tratar de uma autarquia.

E

Caso a Ata fosse uma fundação de direito público, suas viaturas poderiam sofrer incidência de IPVA.

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Q2337702

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2337702 Legislação Estadual

Observe abaixo as descrições hipotéticas acerca de munícipes de Santana do Piauí e as repercussões legais tributárias sobre eles e, em seguida, assinale a única alternativa incorreta de acordo exclusivamente com as disposições da Lei Orgânica do Município de Santana do Piauí:

A

A carroça de Seu Chico Antônio, movida por um jumento de estimação, criado desde pequeno, e utilizada no transporte dos produtos do seu roçado para a feira popular, onde os vende, é isenta de tributos.

B

Dona Arlinda, beneficiária do programa Bolsa Família, mora com sua neta na residência que herdou de seu pai e que, atualmente, é seu único bem. A casa de Dona Arlinda, portanto, é isenta de IPTU.

C

Seu Expedito é servidor municipal, recebe apenas um salário mínimo no cargo que ocupa atualmente e mora com sua esposa e seus dois filhos no seu único imóvel. Recentemente, obteve reconhecimento do Poder Público como pobre na forma da lei através do cadastro devido e averiguação documental. O imóvel de Seu Expedito, portanto, é isento de IPTU.

D

Dona Liduína é servidora municipal e reconhecidamente pobre na forma da lei. Dona Liduína mora sozinha em uma casa simples, de dois quartos, que ela conseguiu comprar com o dinheiro que guardou alugando uma casa que possui na comunidade Lagoa Seca. Neste caso, a residência de dona Liduína é isenta de IPTU.

E

Seu Tibúrcio é aposentado do Município como servidor público. Atualmente, ele mora na zona rural de Santana do Piauí, na casa de sua filha mais velha, Darlene, que é empreendedora e possui duas lojas de confecções no Município. Neste caso, a casa de Darlene não é isenta de IPTU.

Q2337701

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2337701 Legislação Estadual

Considere a seguinte situação hipotética e em seguida, assinale a alternativa que completa a informação prestada de forma correta: Dona Magnólia, contribuinte do Município de Santana do Piauí, ficou incomodada com boatos acerca das contas municipais e decidiu, em meados de janeiro, procurar a Câmara dos Vereadores para consultar, pessoalmente, os relatórios e documentos pertinentes. Ao lá chegar, foi bem recebida e informada que, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Santana do Piauí, Dona Magnólia...:

A

Poderia realizar a consulta, a qualquer tempo, mas precisaria fazê-lo na sede da Prefeitura, no setor de Controladoria.

B

Não poderia realizar a consulta, posto que tal requerimento somente é autorizado às autoridades públicas judiciais, legislativas ou do Ministério Público.

C

Poderia realizar a consulta, independentemente de qualquer requerimento ou autorização de qualquer autoridade, mas precisaria fazê-lo a partir do dia 2 de fevereiro, quando se inicia a sessão legislativa.

D

Não poderia realizar a consulta sem antes receber a autorização por escrito do Presidente da Câmara, a qual é concedida somente aos requerimentos protocolados após o dia 15 de março de cada exercício.

E

Poderia realizar a consulta, independentemente de qualquer requerimento ou autorização de qualquer autoridade, mas para tanto, precisaria retornar após o dia 15 de março, pois somente a partir desta data é que as contas ficam à disposição dos contribuintes para consulta pelo prazo de 60 dias.

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