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Q3281392 Administração Pública
Leia o texto abaixo para responder à questão.


      É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.


(artigo 8º da Lei nº 12.527/2011). 
Considerando as tendências de modernização da Administração Pública, com foco nos princípios, nas regras e nos instrumentos para o aumento da sua eficiência, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão, assinale a alternativa que mais reflete o conceito tratado no artigo transcrito. 
Alternativas
Q3281391 Direito Constitucional
No Brasil, tem-se o federalismo conhecido como centrífugo ou por desagregação. No contexto das disposições da Constituição Federal a respeito, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3281389 Direito Constitucional
O artigo 74 da Constituição Federal estabelece que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, um sistema de controle interno, elencando as finalidades desse controle interno. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas finalidades.
Alternativas
Q3281388 Direito Constitucional

Leia o texto abaixo para responder à questão.


    O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos _____________ terá caráter contributivo e _____________, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. 

No contexto das disposições do artigo 40 da Constituição Federal, a respeito do regime próprio de previdência social, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Alternativas
Q3281387 Direito Previdenciário
Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial. Necessária a realização de avaliação atuarial ________________ e em cada ________________ utilizando-se parâmetros gerais, para a organização e revisão do plano de ________________.

Considerando as regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Alternativas
Q3281386 Direito Administrativo
Leia o texto abaixo para responder à questão.


     Cabe à lei criar ou autorizar a criação das entidades da Administração indireta. No entanto, a existência e o funcionamento dessas entidades foram reconhecidos pela Constituição de 1988. Há diversas referências constitucionais à Administração indireta, sendo a mais notável aquela constante do art. 37. Ali se estabelece que as normas que disciplinam a atividade administrativa do Estado aplicam-se tanto à Administração direta como à indireta.


(FILHO, Marçal J. Curso de Direito Administrativo - 15ª Edição 2024. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024, pg. 109).
Considerando as disposições a respeito da Administração direta e indireta, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3281385 Redação Oficial
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República,
Alternativas
Q3281384 Direito Previdenciário
Nos termos do disposto na Lei n.º 8.213/1991, período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta somente prestações que independem de carência para serem concedidas.
Alternativas
Q3281383 Administração Pública
O(s) modelo(s) teórico(s) de Administração Pública destacado(s) pela maioria dos autores é(são):

I. modelo gerencial.
II. modelo patrimonialista.
III. modelo burocrático.

É correto o que se afirma em
Alternativas
Q3281382 Direito Previdenciário
A respeito da reabilitação profissional, disciplinada pela legislação vigente, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3281381 Administração Financeira e Orçamentária
No contexto das disposições da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que define “operação de crédito”.
Alternativas
Q3281380 Direito Previdenciário
Os entes federativos poderão adotar, para a apuração dos compromissos e para a determinação dos custos do plano de benefícios dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) o regime financeiro de

I. capitalização.
II. repartição de capitais de cobertura.
III. repartição simples.

É correto o que se afirma em
Alternativas
Q3281379 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa que apresenta apenas beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes.
Alternativas
Q3281378 Direito Civil
A respeito das disposições do Código Civil sobre os direitos da personalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3281377 Administração Geral
A respeito dos tipos básicos (tradicionais) de estrutura organizacional formal de empresas elencados pelos autores, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) A estrutura linear é frequentemente encontrada em empresas pequenas e se baseia na hierarquia e na unidade de comando. Contempla linhas únicas de autoridade e responsabilidade entre cada superior e seus subordinados.
( ) A estrutura linha-staff apresenta órgãos de linha e órgãos de staff. Trata-se de uma estrutura mista, que se baseia na hierarquia e na especialização, sendo encontrada em empresas de grande porte.
( ) A estrutura elíptica está baseada na especialização. Por isso, cada subordinado responde a diversos superiores, cada qual especializado em determinada área. É encontrada em empresas pequenas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Alternativas
Q3281376 Direito Civil
No contexto das disposições do Código Civil a respeito do instituto da ausência, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) A sentença declaratória de ausência poderá, a critério do interessado, ser registrada em registro público ou privado.
( ) A declaração de ausência poderá ser requerida por qualquer interessado ou pelo Ministério Público.
( ) Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Alternativas
Q3281375 Administração Geral
Leia o texto abaixo para responder à questão.


     A maioria dos autores considera o processo administrativo como um conjunto de funções que o administrador utiliza em seu trabalho. Assim, as funções administrativas são também chamadas funções do administrador, porque se referem ao próprio ato de administrar.


(CHIAVENATO, Idalberto. Iniciação à Administração. 4. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2023, p. 48).
Nesse contexto, assinale a alternativa que melhor reflete as funções do administrador consideradas pela maioria dos autores.
Alternativas
Q3281374 Legislação Federal
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios publicarão o demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias acumuladas no exercício financeiro em curso, até 30 dias após o encerramento de cada
Alternativas
Q3281373 Direito Constitucional
Legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico é competência
Alternativas
Q3281372 Direito Constitucional
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Prefeito, nos termos da Constituição Federa
Alternativas
Respostas
41: E
42: B
43: E
44: D
45: C
46: C
47: B
48: E
49: E
50: E
51: B
52: E
53: A
54: B
55: D
56: A
57: D
58: D
59: B
60: C