Com base na Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelece as características do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica, baseadas na(em):

Assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Resolução nº CFM 1.931/09, que institui o Código de Ética Médica no seu Capítulo VI, que trata de Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, é vedado ao Médico:

I. Participar do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador, quando pertencente à equipe de transplante.

II. Deixar de esclarecer o doador, o receptor ou seus representantes legais sobre os riscos decorrentes de exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos casos de transplantes de órgãos.

III. Retirar órgão de doador vivo quando este for juridicamente incapaz, mesmo se houver autorização de seu representante legal, exceto nos casos permitidos e regulamentados em lei.

IV. Participar direta ou indiretamente da comercialização de órgãos ou de tecidos humanos.

Estão CORRETAS:

De acordo com a Resolução nº CFM 1.931/09 que institui o Código de Ética Médica, no seu art. 27, é vedado ao Médico:

Assinale a alternativa CORRETA:

O governador João Azevêdo assinou, nesta quinta-feira (15), no Centro de Convenções de João Pessoa, os contratos para construção de três empreendimentos no Polo Turístico Cabo Branco. Serão instalados na Capital paraibana o Ocean Palace Jampa Eco Beach Resort, o Amado Bio & Spa Hotel e o Surf World Park, que irão injetar cerca de R$ 600 milhões na economia do Estado em sua fase de construção e gerar inicialmente mais de 4.600 empregos diretos e indiretos.

(https://paraiba.pb.gov.br)

São verdadeiras as afirmações sobre o Polo Turístico Cabo Branco, EXCETO:

Não há dúvida de que a vulnerabilidade da mulher ficou maior nos últimos meses. Ainda que não seja a causa, o isolamento social tem aumentado o número de episódios de violência, em todas as suas formas, fenômeno que não se revela somente no Brasil, mas mundialmente.

(https://www.tjsc.jus.br)

Sobre os meios de funcionamento da Campanha sinal vermelho contra a violência doméstica, assinale a opção FALSA:

A cidade do Recife espalha-se pela planície fluviomarinha formada pela junção dos rios _____ e _____ e pelos morros que a circundam, tendo ao norte a cidade de Olinda e, ao sul, os Montes Guararapes, ambos sítios históricos ligados ao patrimônio artístico e cultural do Brasil. A história da ocupação da cidade do Recife é a história dos mocambos, escrita pela população pobre que só tem alternativa de moradia se invadir áreas naturais, tais como os manguezais.

(https://www.icmbio.gov.br)

São os nomes dos dois rios que se encontram na cidade do Recife:

O litoral sul da Paraíba é um turbilhão de surpresas para os visitantes. Estuários, falésias que se assemelham a caleidoscópios, praias selvagens, arrecifes e um mar cor azul turquesa que hipnotiza os turistas.

(https://www.destinoparaiba.pb.gov.br/litoral-sul)

São praias do litoral Sul da Paraíba, EXCETO:

“O cuidado com a saúde das crianças e dos adolescentes é uma missão que recai sobre pais e responsáveis. Por isso, eles devem ser orientados a levar seus filhos aos postos de saúde.

A respeito do trecho, assinale a opção CORRETA:

Trata-se de uma responsabilidade cívica com o bem-estar individual e coletivo, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse.

Sobre o trecho, estão corretas as opções, EXCETO:

Analise as afirmações seguintes de acordo com o texto.

I. A expectativa de uma vacina contra a Covid-19 gerou nas pessoas muita ansiedade e favoreceu muita gente a deixar de levar suas crianças e adolescentes para tomar as vacinas já existentes e eficazes na prevenção de doenças.

II. Segundo declaração do Ministério da Saúde, a diminuição na cobertura de vacinas é uma realidade brasileira, portanto o fato das metas vacinais não serem atingidas compromete as pesquisas da área de imunização.

III. Médicos estão preocupados com dados da vacinação infantil, por isso defendem o lançamento de estratégias que fomentem a responsabilidades do estado, pais e responsáveis para a imunização de crianças.

IV. Para a SBP, a dificuldade de acesso, falta de infraestrutura como também a veiculação de fake news podem ter contribuído para a elevação da cobertura vacinal no Brasil.

V. A vacinação tem um princípio de proteção e cuidados básicos de saúde individual e coletiva no combate de doenças em crianças, sendo incumbências de pais e responsáveis, determinadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Assinale a alternativa CORRETA.

Está preconizado no art. 2º da Lei nº 13.869/19, “é sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, compreendendo, mas não se limitando a”:
I. Servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas. II. Membros do Poder Legislativo. III. Membros do Poder Executivo. IV. Membros do Poder Judiciário. V. Membros do Ministério Público. VI. Membros dos tribunais ou conselhos de contas.
Estão CORRETAS:

Está preconizado no art. 7º da Lei nº 11.340/06, “são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher”, entre outras:
I. A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal. II. A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação. III. A violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos. IV. A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. V. A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Estão CORRETAS:

De acordo com da Lei n° 12.850/13, o acordo de colaboração premiada pressupõe que o colaborador cesse o envolvimento em conduta ilícita relacionada ao objeto da colaboração, sob pena de rescisão.
São direitos do Colaborador:
I. Usufruir das medidas de proteção previstas na legislação específica. II. Não receber sentença condenatória. III. Ter nome, qualificação, imagem e demais informações pessoais preservados. IV. Ser conduzido, em juízo, separadamente dos demais coautores e partícipes. V. Participar das audiências sem contato visual com os outros acusados. VI. Não ter sua identidade revelada pelos meios de comunicação, nem ser fotografado ou filmado, sem sua prévia autorização por escrito.
Estão CORRETAS:

De acordo com da Lei n° 12.850/13, considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional. Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, tem Pena de:

De acordo com o art. 10 da Lei n 10.741/03, “é obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis”.
O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
I. Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II. Opinião e expressão. III. Crença e culto religioso. IV. Prática de esportes e de diversões. V. Participação na vida familiar e comunitária. VI. Participação na vida política, na forma da lei. VII. Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
Estão CORRETAS:

Segundo o art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
Sobre a guarda, analise os itens e assinale a alternativa INCORRETA:

Com base no art. 20 da Lei nº 1.292 de 30 de maio de 2006, “Incumbe aos Guardas Civis Municipais a proteção dos bens, instalações e a garantia dos serviços do Município, e para cumprir estas atribuições devem”, entre outros:
Assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo o art. 15 da Lei nº 1.292 de 30 de maio de 2006, “os círculos hierárquicos são ambientes de convivência entre facções da mesma categoria, prestando-se para limitar a promiscuidade e desenvolver o espírito de camaradagem, sem prejuízo do respeito mútuo. O tratamento devido pelos componentes da Guarda Civil Municipal será:

Segundo o art. 2° da Lei nº 1.292 de 30 de maio de 2006, que trata da Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cabedelo,“são conferidas à Guarda Civil Municipal responsabilidades de uma Corporação Especial de Segurança Municipal, com destinação preventiva, cabendo-lhe, entre outros:
I. Dar proteção aos bens, serviços e instalações municipais. II. Apoiar as atividades de assistência social, quando para tal fim designados. III. Colaborar com a segurança pública e manter o controle do trânsito urbano, em convênio com a Polícia Estadual, quando necessário. IV. Apoiar e proteger as crianças das creches municipais. V. Orientar filas em repartições públicas. VI. Reforçar postos de pagamento aos funcionários municipais. VII. Colaborar com o policiamento preventivo. VIII. Remover flagelados em emergências, em colaboração com a Defesa Civil.
Estão CORRETAS:

A aquisição de armas de fogo de uso restrito, Caberá autorizar, excepcionalmente pelo(a)