Questões de Concurso
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O visto é uma espécie de atos:
A principal fonte do Direito Administrativo é
O Direito Administrativo NÃO tem por objeto:
De acordo com o art. 55 da Lei de Drogas (lei federal nº 11.343/2006), oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de:
Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I. advertência sobre os efeitos das drogas.
II. prestação de serviços à comunidade.
III. prisão em regime fechado.
IV. medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
É correto o que se afirma em:
As atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem observar os seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
Conforme disposição do art. 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. A respeito disso, assinale a opção INCORRETA.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:
I. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
II. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
III. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
IV. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
É correto o que e afirma em:
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito dos crimes contra a Administração Pública.
Segundo Luckesi (2011) “o ato de avaliar a aprendizagem na escola é um meio de tornar os atos de ensinar e aprender produtivos e satisfatórios”. Assim, não podemos desvincular a avaliação do aluno do processo de ensino do professor. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA:
Observe os itens a seguir relacionados aos crimes contra a honra.
I. constituem injúria ou difamação punível a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar.
II. Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
III. É punível a calúnia contra os mortos.
IV. No crime de calúnia admite-se a prova da verdade se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.
A quantidade de itens corretos é:
Sobre o crime de homicídio, assinale a opção INCORRETA.
Acerca do disposto na Constituição Federal sobre a organização da Segurança Pública, marque a assertiva FALSA.
De acordo com o art. 21 da Constituição Federal de 1988, compete à União, SALVO:
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I. Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
II. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
III. Redutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
IV. Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
É verdadeiro o que se afirma em:
Bossa (2000) afirma que o psicopedagogo em sua prática, faz uma análise da situação do aluno para poder diagnosticar os problemas e suas causas, levantando hipóteses através da análise de sintomas que o indivíduo apresenta. Nesse sentindo, torna-se necessário conhecer o sujeito em seus aspectos:
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos expressos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção INCORRETA.
De acordo com o art. 4º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
Acerca do papel do professor no processo de aprendizagem, analise as afirmações abaixo:
I. O professor tem a responsabilidade de estimular o desenvolvimento de todos os alunos pela aprendizagem de uma série de diversos conteúdos, valores e hábitos.
II. O papel do professor na situação de ensino aprendizagem é o de uma atuação constante, com intervenções para todo o grupo de aula e para cada um dos alunos em particular.
III. O professor deve realizar a observação sistemática do processo de cada aluno durante a aprendizagem, para poder intervir no mesmo.
Assinale a alternativa correta: