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Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Ibiraiaras - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Tesoureiro |
Q4047603
Direito Financeiro
De acordo com a legislação vigente, a
verificação da legalidade dos atos de execução
orçamentária ocorrerá em quais momentos?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Ibiraiaras - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Tesoureiro |
Q4047602
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, os recursos
correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos
órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério
Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até
o dia __________de cada mês, em duodécimos, na forma da
lei complementar a que se refere o art. 165, § 9°.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Ibiraiaras - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Tesoureiro |
Q4047601
Contabilidade Pública
De acordo com os mecanismos de registro
contábil com detalhamento de Fontes de Recurso (FR),
analise a sentença abaixo:
No momento da contabilização do orçamento, deve ser registrado em contas orçamentárias o total da receita orçamentária prevista e da despesa orçamentária fixada por fonte ou destinação de recursos (1ª parte). Na arrecadação, além do registro da receita orçamentária e do respectivo ingresso dos recursos financeiros, deverá ser lançado, em contas de controle, o valor classificado na fonte ou destinação correspondente (disponibilidade a utilizar), bem como o registro da realização da receita orçamentária por fonte ou destinação (2ª parte).
A sentença está:
No momento da contabilização do orçamento, deve ser registrado em contas orçamentárias o total da receita orçamentária prevista e da despesa orçamentária fixada por fonte ou destinação de recursos (1ª parte). Na arrecadação, além do registro da receita orçamentária e do respectivo ingresso dos recursos financeiros, deverá ser lançado, em contas de controle, o valor classificado na fonte ou destinação correspondente (disponibilidade a utilizar), bem como o registro da realização da receita orçamentária por fonte ou destinação (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Ibiraiaras - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Tesoureiro |
Q4047600
Direito Tributário
Conforme a Lei Complementar nº 116/2003,
o que se refere ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISSQN), analise as assertivas a seguir:
I. A alíquota máxima do ISSQN é de 5% (cinco por cento). II. A alíquota mínima do ISSQN é de 2% (dois por cento). III. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
Está(ão) CORRETA(S):
I. A alíquota máxima do ISSQN é de 5% (cinco por cento). II. A alíquota mínima do ISSQN é de 2% (dois por cento). III. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Ibiraiaras - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Tesoureiro |
Q4047599
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário do
Município de Ibiraiaras, a Contribuição de Melhoria tem
como fato gerador a obra pública executada pelo
Município. A Contribuição de Melhoria será devida pela
execução das seguintes obras:
I. Abertura ou alargamento de rua, construção de parque, estrada, ponte, túnel e viaduto.
II. Nivelamento, retificação, pavimentação e impermeabilização de logradouros.
III. Proteção contra inundação, drenagem, retificação regularização de curso de água e saneamento.
IV. Construção ou ampliação de praças e obras de embelezamento paisagístico em geral.
Estão CORRETAS:
I. Abertura ou alargamento de rua, construção de parque, estrada, ponte, túnel e viaduto.
II. Nivelamento, retificação, pavimentação e impermeabilização de logradouros.
III. Proteção contra inundação, drenagem, retificação regularização de curso de água e saneamento.
IV. Construção ou ampliação de praças e obras de embelezamento paisagístico em geral.
Estão CORRETAS:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Ibiraiaras - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Tesoureiro |
Q4047598
Direito Tributário
Conforme o Código Tributário Nacional, em
relação às disposições especiais, assinale a alternativa
CORRETА.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Ibiraiaras - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Tesoureiro |
Q4047597
Direito Financeiro
Conforme a Lei nº 4.320/64, que estatui as
Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e
controle dos orçamentos e balanços da União, dos
Estados, dos Municipios e do Distrito Federal, em relação
a despesa, analise a sentença abaixo:
A despesa pública será classificada em duas categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital (1ª parte). Para fins de classificação da dotação orçamentária, a aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização é classificada como Inversões Financeiras (2ª parte).
A sentença está:
A despesa pública será classificada em duas categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital (1ª parte). Para fins de classificação da dotação orçamentária, a aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização é classificada como Inversões Financeiras (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Ibiraiaras - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Tesoureiro |
Q4047596
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações, o
julgamento das propostas será realizado de acordo com
os seguintes critérios:
I. Menor preço; maior desconto. II. Melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço. III. Menor retorno econômico.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Menor preço; maior desconto. II. Melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço. III. Menor retorno econômico.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Ibiraiaras - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Tesoureiro |
Q4047595
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), no tocante à preservação do patrimônio
público, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Ibiraiaras - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Tesoureiro |
Q4047594
Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei de
Improbidade Administrativa (LIA), se houver indícios de
ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos
representará ao__________ competente, para as
providências necessárias.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Ibiraiaras - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Orientador Social |
Q4047458
Direitos Humanos
Durante uma atividade escolar, uma criança
questiona se todas as pessoas possuem os mesmos
direitos, independentemente de sua origem, religião,
condição social ou opinião política. O professor explica
que existe um documento internacional que afirma que
todos os seres humanos podem invocar os mesmos
direitos e liberdades, sem qualquer tipo de distinção.
Com base nesse contexto, é CORRETO afirmar que a garantia descrita corresponde:
Com base nesse contexto, é CORRETO afirmar que a garantia descrita corresponde:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Ibiraiaras - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Orientador Social |
Q4047457
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Um Orientador Social, ao atender um
cidadão com 68 anos em um equipamento público,
orienta que ele possui direitos específicos assegurados em
lei, devendo receber condições adequadas para preservar
sua saúde física e mental, bem como oportunidades para
seu desenvolvimento moral, intelectual, espiritual e social,
sempre em condições de liberdade e dignidade. A
situação descrita refere-se a um princípio previsto no
Estatuto da Pessoa Idosa, sendo CORRETO afirmar que o
direito assegurado é:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Ibiraiaras - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Orientador Social |
Q4047456
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no Estatuto da Criança e do
Adolescente - ECA (Lei n° 8.069/1990), analise as
assertivas a seguir:
I. A criança e o adolescente são sujeitos de direitos devem ter assegurado o acesso a todas as oportunidades e facilidades necessárias ao seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
II. A garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente ocorre sem prejuízo do princípio da proteção integral, que orienta a atuação da família, da sociedade e do Estado na promoção e defesa desses direitos.
Sobre as assertivas, pode-se afirmar que:
I. A criança e o adolescente são sujeitos de direitos devem ter assegurado o acesso a todas as oportunidades e facilidades necessárias ao seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
II. A garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente ocorre sem prejuízo do princípio da proteção integral, que orienta a atuação da família, da sociedade e do Estado na promoção e defesa desses direitos.
Sobre as assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Ibiraiaras - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Orientador Social |
Q4047455
Serviço Social
Conforme a Política Nacional de Assistência
Social, a proteção social organiza-se a partir de seguranças
socioassistenciais que visam assegurar direitos e enfrentar
situações de vulnerabilidade social. Sobre esse
entendimento, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Ibiraiaras - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Orientador Social |
Q4047454
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
estabelece direitos fundamentais relacionados à liberdade,
ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente,
reconhecendo-os como pessoas em processo de
desenvolvimento e sujeitos de direitos. Com base nessa
perspectiva, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Ibiraiaras - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Orientador Social |
Q4047453
Serviço Social
Acerca do Projovem Adolescente, no âmbito
das políticas públicas de juventude e da assistência social,
analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se
Verdadeiras, ou F, se Falsas:
() O Projovem Adolescente é destinado a jovens de 15 a 17 anos pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família ou vinculados a serviços da proteção social especial.
() Entre os públicos atendidos pelo programa incluem-se jovens egressos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), do Programa de Combate à Violência e à Exploração Sexual e aqueles sob medidas de proteção ou socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
() A gestão do Projovem Adolescente ocorre exclusivamente no âmbito do Ministério da Educação, sem articulação com outros ministérios ou secretarias do governo federal.
() Para promover a intersetorialidade do programa, constituído um comitê coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), com participação de diferentes ministérios e secretarias do governo federal.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
() O Projovem Adolescente é destinado a jovens de 15 a 17 anos pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família ou vinculados a serviços da proteção social especial.
() Entre os públicos atendidos pelo programa incluem-se jovens egressos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), do Programa de Combate à Violência e à Exploração Sexual e aqueles sob medidas de proteção ou socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
() A gestão do Projovem Adolescente ocorre exclusivamente no âmbito do Ministério da Educação, sem articulação com outros ministérios ou secretarias do governo federal.
() Para promover a intersetorialidade do programa, constituído um comitê coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), com participação de diferentes ministérios e secretarias do governo federal.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Ibiraiaras - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Orientador Social |
Q4047452
Serviço Social
Acerca da Política Nacional de Assistência
Social, especialmente no que se refere à segurança de
vivência familiar e comunitária, analise as assertivas a
seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
() A segurança do convívio familiar e comunitário pressupõe o enfrentamento de situações de isolamento social e de rompimento de vínculos, reconhecendo a convivência como elemento fundamental da vida humana.
() A convivência humana contribui para a construção da identidade e da subjetividade dos indivíduos, além de favorecer o desenvolvimento de processos culturais, sociais e civilizatórios.
() As barreiras relacionais decorrentes de discriminações, intolerâncias ou exclusões sociais estão no campo das relações humanas e devem ser consideradas nas ações da política de assistência social.
() A Política Nacional de Assistência Social compreende que a garantia do convívio familiar e comunitário constitui responsabilidade exclusiva das famílias, não sendo atribuição do Estado intervir nesse processo.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
() A segurança do convívio familiar e comunitário pressupõe o enfrentamento de situações de isolamento social e de rompimento de vínculos, reconhecendo a convivência como elemento fundamental da vida humana.
() A convivência humana contribui para a construção da identidade e da subjetividade dos indivíduos, além de favorecer o desenvolvimento de processos culturais, sociais e civilizatórios.
() As barreiras relacionais decorrentes de discriminações, intolerâncias ou exclusões sociais estão no campo das relações humanas e devem ser consideradas nas ações da política de assistência social.
() A Política Nacional de Assistência Social compreende que a garantia do convívio familiar e comunitário constitui responsabilidade exclusiva das famílias, não sendo atribuição do Estado intervir nesse processo.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Ibiraiaras - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Orientador Social |
Q4047451
Serviço Social
De acordo com as orientações para a
organização e funcionamento do Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS), no âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS), analise as assertivas a seguir:
I. A organização do espaço físico do CRAS deve considerar a diversidade do público atendido, respeitando as especificidades de diferentes ciclos de vida, como crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos.
II. A adequação do ambiente físico da unidade socioassistencial busca garantir que nenhum usuário se sinta excluído ou deslocado em razão das características do espaço institucional.
III. A presença de mobiliários apropriados para crianças, brinquedos e elementos visuais que representem diferentes ciclos de vida constitui estratégia de acolhimento e humanização do atendimento.
IV. A organização do espaço físico do CRAS deve priorizar exclusivamente o atendimento técnico aos adultos responsáveis pelas famílias, sendo dispensável adaptação do ambiente para outros membros familiares.
Estão CORRETAS:
I. A organização do espaço físico do CRAS deve considerar a diversidade do público atendido, respeitando as especificidades de diferentes ciclos de vida, como crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos.
II. A adequação do ambiente físico da unidade socioassistencial busca garantir que nenhum usuário se sinta excluído ou deslocado em razão das características do espaço institucional.
III. A presença de mobiliários apropriados para crianças, brinquedos e elementos visuais que representem diferentes ciclos de vida constitui estratégia de acolhimento e humanização do atendimento.
IV. A organização do espaço físico do CRAS deve priorizar exclusivamente o atendimento técnico aos adultos responsáveis pelas famílias, sendo dispensável adaptação do ambiente para outros membros familiares.
Estão CORRETAS:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Ibiraiaras - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Orientador Social |
Q4047450
Direito Penal
Uma mulher relata em um serviço de
proteção que sofre agressões psicológicas e ameaças
constantes por parte de um ex-companheiro com quem
manteve relacionamento afetivo, embora atualmente não
convivam mais na mesma residência.
De acordo com a Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar que a situação descrita configura:
De acordo com a Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar que a situação descrita configura:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Ibiraiaras - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Orientador Social |
Q4047449
Serviço Social
De acordo com a Política Nacional de
Assistência Social e com a Norma Operacional Básica do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise as
assertivas a seguir:
I.O território passa a assumir papel central na definição, no planejamento e na execução de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social, permitindo a organização das ações a partir das realidades sociais locais.
II A organização da assistência social no SUAS estrutura-se de forma hierarquizada e complementar entre proteção social básica e proteção social especial de média e alta complexidade, estabelecendo referências institucionais para o atendimento a famílias e indivíduos.
III. O SUAS reconhece que sua principal tecnologia política está no conjunto de trabalhadores da assistência social, valorizando a qualificação, a organização e a atuação dos recursos humanos no sistema.
IV.A implementação do SUAS alterou a lógica de transferência de recursos para estados, Distrito Federal e municípios, passando a considerar diferenças territoriais e a capacidade de gestão dos entes federados.
Estão CORRETAS:
I.O território passa a assumir papel central na definição, no planejamento e na execução de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social, permitindo a organização das ações a partir das realidades sociais locais.
II A organização da assistência social no SUAS estrutura-se de forma hierarquizada e complementar entre proteção social básica e proteção social especial de média e alta complexidade, estabelecendo referências institucionais para o atendimento a famílias e indivíduos.
III. O SUAS reconhece que sua principal tecnologia política está no conjunto de trabalhadores da assistência social, valorizando a qualificação, a organização e a atuação dos recursos humanos no sistema.
IV.A implementação do SUAS alterou a lógica de transferência de recursos para estados, Distrito Federal e municípios, passando a considerar diferenças territoriais e a capacidade de gestão dos entes federados.
Estão CORRETAS:
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