Questões de Concurso Comentadas para instituto legalle

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Q4047204 Direito Tributário
 De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), o crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa nas hipóteses previstas em lei. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta situações que suspendem a exigibilidade do crédito tributário. 
Alternativas
Q4047202 Administração Financeira e Orçamentária
Considere as informações constantes do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) de determinado município, referentes ao 3º quadrimestre de 2025. Nesse período, a Despesa Total com Pessoal (DTP) foi de R$ 22.127.508,46 e a Receita Corrente Líquida (RCL) alcançou o montante de R$ 47.540.681,36. Com base nesses dados, é CORRETO afirmar que o valor do limite de alerta da despesa com pessoal, aplicável ao Poder Executivo Municipal, corresponde a: 
Alternativas
Q4047200 Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a partir de 1º de janeiro de 2027, caso se verifique, ao final de um exercício financeiro, que a disponibilidade de caixa é insuficiente para honrar os compromissos com restos a pagar processados e não processados, bem como com as demais obrigações financeiras, aplica-se imediatamente ao respectivo Poder ou Órgão, até a próxima apuração anual, a vedação à:
Alternativas
Q4047199 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário do Município de Ibiraiaras (RS), o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) será lançado, anualmente, tendo por base a situação física do imóvel ao encerrar-se o exercício anterior. A alteração do lançamento decorrente de modificação ocorrida durante o exercício será procedida a partir do mês seguinte: 
Alternativas
Q4046813 Administração Financeira e Orçamentária
Conforme traz a Lei Orgânica, acerca dos orçamentos, a transparência durante os processos de elaboração e de discussão do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual, será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de:
Alternativas
Q4046812 Legislação Municipal
Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

É obrigatória a concessão e gozo as férias, em um só período, nos dez meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito (1ª parte); vencido esse prazo, sem que a Administração tenha concedido as férias, incumbirá ao servidor, no prazo de dez dias, requerer o gozo de férias, sob pena de perda do direito às mesmas (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q4046811 Legislação Municipal
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública, especialmente, por exemplo:

I. Atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o terceiro grau.
II. Cometer a outro servidor atribuicões estranhas às do cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4046810 Legislação Municipal
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, na seguinte proporção. Considere dois servidores, sendo que o primeiro teve três faltas, e o segundo, seis faltas, no período aquisitivo de férias. Nesse sentido, qual das alternativas apresenta a quantidade de dias de férias permitida para esses servidores, respectivamente?
Alternativas
Q4046809 Direito Urbanístico
Através da Lei Orgânica, na elaboração de planejamento e na ordenação de uso, atividades e funções de interesse social, o Município visará o previsto, por exemplo, em quantos dos seguintes itens? I. Distribuir os benefícios e encargos do processo de desenvolvimento do Município, inibindo a especulação imobiliária, os vazios urbanos e a excessiva concentração urbana; II. Promover a definição e a realização da função social da propriedade urbana; III. Promover o desenvolvimento econômico local.
Alternativas
Q4046808 Direito Constitucional
Sabe-se que na organização de sua economia, em cumprimento do que estabelecem a Constituição Federal e a Constituição Estadual, o Município zelará por princípios como promoção do bem-estar do homem com o fim essencial da produção e, do desenvolvimento econômico. A partir dessa premissa, e considerando a Lei Orgânica, analise as alternativas e assinale a que apresenta informação INCORRETA.
Alternativas
Q4046807 Legislação Municipal
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município determina que podem ser concedidas algumas licenças ao servidor ocupante de cargo efetivo. Nesse sentido, qual das alternativas a seguir apresenta informação que pode ser considerada INCORRETA? 
Alternativas
Q4046806 Direito Financeiro
Afirma-se que é vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual, assim como:

I. A realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

II. A transposição, o remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de órgão para outro, mesmo com autorização legislativa.


Acerca das assertivas, com base na Lei Orgânica, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q4046805 Legislação Municipal
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quantos dos seguintes itens trazem afastamentos que são considerados como de efetivo exercício? I. Licença para tratamento de saúde de pessoa da família, desde que não remunerada; II. Participação em programas de treinamento regularmente instituídos e correlacionados às atribuições do cargo; III. Desempenho de mandato eletivo Federal, Estadual, Distrital ou Municipal.
Alternativas
Q4046804 Direito Financeiro
 Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica:

Os recursos que, em decorrência do veto, emenda ou rejeição do projeto de Lei Orçamentária Anual, ficarem sem despesas correspondentes, poderão ser utilizados, conforme o caso (1ª parte), mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa (2ª parte).


Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4046803 Sistemas Operacionais
No sistema operacional Windows 11, diferentes elementos da interface - como a Tela de Bloqueio, o menu Iniciar e a Área de Trabalho - apresentam funcionalidades específicas relacionadas ao acesso, à organização e à navegação do usuário. Com base nessas características, analise as partes que seguem:

(1ª parte): Após a Tela de Bloqueio, o sistema exibe a tela de login para autenticação do usuário.
(2ª parte): No Menu Iniciar, a seção Recomendações exibe arquivos recentes abertos no dispositivo.
(3ª parte): Os itens exibidos na Área de Trabalho correspondem, em grande parte, ao conteúdo da pasta Bibliotecas do perfil do usuário.


Pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4046802 Noções de Informática
Durante a organização de documentos institucionais no Windows 11, um servidor público decide criar uma estrutura de pastas para classificar demandas da população por período. Nesse sentido, tenta nomear uma pasta com o seguinte nome:
Demandas > Populacao_2025+2026

Considerando as regras do Windows para nomeação de arquivos e pastas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4046801 Noções de Informática
 No navegador Google Chrome, as extensões são recursos que permitem ampliar e personalizar as funcionalidades disponíveis ao usuário, podendo ser gerenciadas diretamente na interface do navegador. Com base nesse contexto, analise as assertivas que seguem, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:

() O ícone de "peça de quebra-cabeça" no Chrome centraliza o acesso às extensões instaladas.
() O Google Chrome permite a instalação de apenas uma extensão por perfil de usuário.
() Extensões podem ser ativadas ou desativadas sem necessidade de desinstalação.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4046800 Noções de Informática
Um servidor está elaborando uma cartilha no Microsoft Word 365 e decidiu utilizar o recurso Inserir ?> Ícones para representar visualmente determinadas informações. Após inserir um ícone no documento, passou a explorar as ferramentas de formatação disponíveis na Faixa de Opções. Considerando os recursos de formatação aplicáveis ao ícone, analise as assertivas a seguir:

I. As opções de alinhamento padrão, como centralizar e justificar, não se aplicam ao ícone inserido.
II. Na guia Gráfico de Formato, é possível converter o ícone em forma, permitindo edições adicionais.
III. É possível alterar a cor de preenchimento do ícone por meio das opções de formatação gráfica.


Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4046799 Noções de Informática
No Microsoft Word 365, o recurso Localizar permite pesquisar palavras, expressões ou padrões de texto ao longo de todo o documento. Com base nesse recurso, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4046793 Português
Governo do Estado apresenta balanço do turismo no Rio Grande do Sul e destaca crescimento acima do dobro da média nacional



    O governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo, apresentou as principais entregas e indicadores do setor consolidados desde 2021. Durante encontro no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, em Porto Alegre, com a presença de empresários, profissionais da área, autoridades públicas e representantes do terceiro setor, a Pasta fez uma retrospectiva de como o segmento reagiu a duas grandes crises recentes: a pandemia de Covid-19 e as enchentes de 2024.
     "Encerramos 2025 com resultados muito positivos, consolidando o Rio Grande do Sul como um dos destinos que mais cresceram no país, com desempenho acima da média nacional. Para 2026, avançaremos ainda mais na qualificação, promoção e inteligência do turismo, com foco em atrair mais visitantes, gerar oportunidades e fortalecer o setor em todas as regiões do estado", destacou o secretário.
      Durante a reunião, o secretário lembrou que o Rio Grande do Sul registrou crescimento de 11,4% na atividade turística no acumulado de 2025, um índice que representa mais do que o dobro da média nacional (4,6%), segundo o Índice de Atividades Turísticas (Iatur) do IBGE. O desempenho colocou o Estado como o segundo que mais cresceu no país no período, consolidando o turismo como um dos principais vetores de desenvolvimento econômico local.
      O resultado é atribuído a uma estratégia estruturada de promoção e posicionamento de mercado. Ao longo de 2025, a Secretaria de Turismo (Setur) realizou 190 ações promocionais, com um investimento superior a R$ 60 milhões. O montante englobou campanhas nacionais, ativações regionais e a presença gaúcha em feiras e eventos estratégicos. Iniciativas como o "Viva o Verão Gaúcho" e "Viva o Inverno Gaúcho" integraram o esforço contínuo de reposicionamento mercadológico do destino no cenário nacional.
      Outro indicador de evolução evidenciado no balanço foi a expansão da conectividade do Estado com o Brasil e o mundo. A malha aérea gaúcha contará com quatro frequências semanais para Lisboa, em Portugal, a partir de julho deste ano. Além da rota europeia, também foram destacados os recentes reforços nas operações para destinos de grande emissão de turistas, como Buenos Aires, Belo Horizonte e Florianópolis.
       A interiorização do turismo e a criação de novas rotas no campo também pautaram as entregas da pasta. O Estado tornou-se pioneiro em uma política nacional de estímulo ao turismo rural a partir da assinatura da portaria que regulamentou a inclusão de agricultores familiares e produtores rurais no Cadastur. A medida representa um marco histórico e coloca o RS como projeto-piloto da iniciativa no Brasil.
    Ao projetar o futuro da atividade no Estado, o secretário reforçou a capilaridade das vocações turísticas gaúchas. Ele pontuou que o trabalho de fomento e estruturação tem muito espaço para avançar, ressaltando que todos os municípios do Rio Grande do Sul possuem atrativos turísticos com potencial para serem trabalhados. O objetivo central prossegue sendo transformar essas potencialidades locais em produtos consolidados, garantindo emprego e renda em todas as regiões.


Adaptado de: https://www.estado.rs.gov.br/governo-do-estadoapresenta-balanco-do-turismo-no-rio-grande-do-sul-e-destacacrescimento-acima-do-dobro-da-media-nacional.
Considerando a classificação de palavras, a estrutura dos vocábulos, as conjugações verbais e a acentuação das palavras, assinale a alternativa que apresenta uma análise INCORRETA.
Alternativas
Respostas
21: A
22: C
23: B
24: D
25: C
26: D
27: C
28: A
29: D
30: C
31: B
32: A
33: C
34: C
35: B
36: C
37: C
38: B
39: D
40: D