Questões de Concurso Comentadas para Grupo TALENT

Q4320345

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de São Valentim do Sul - RS Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Auditor Fiscal e Tributário |

Q4320345 Direito Administrativo

Uma chefia municipal identificou conduta de servidor que, em tese, poderia caracterizar infração funcional. Pretendendo “dar resposta rápida à população”, propôs a aplicação imediata da penalidade mais severa disponível, argumentando que a repercussão social do fato dispensaria análise mais detalhada das circunstâncias funcionais.
Considerando o regime disciplinar dos servidores e os princípios que regem a Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:

A

a repercussão social do fato, isoladamente considerada, constitui fundamento suficiente para dispensar a apuração legalmente cabível e aplicar imediatamente sanção disciplinar de caráter exemplar.

B

a Administração deve apurar adequadamente a conduta antes de impor penalidade quando a sanção depender da demonstração da infração e da responsabilidade do servidor.

C

a aplicação de penalidades funcionais está submetida à legalidade, não podendo a autoridade criar sanções não previstas juridicamente.

D

a responsabilização disciplinar deve considerar a conduta efetivamente apurada e as regras pertinentes à infração funcional.

E

o exercício do poder disciplinar não afasta as garantias procedimentais asseguradas ao servidor.

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Q4320344

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de São Valentim do Sul - RS Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Auditor Fiscal e Tributário |

Q4320344 Direito Constitucional

São Valentim do Sul pretende adotar determinada política pública relacionada a assunto de interesse predominantemente local. Durante reunião administrativa, surgiram três interpretações:
I. A autonomia municipal possui dimensões política, administrativa e financeira, mas deve ser exercida dentro da ordem constitucional.
II. O Município pode legislar sobre assuntos de interesse local, observados os limites constitucionais de sua competência.
III. A existência de autonomia municipal significa soberania equivalente à da República Federativa do Brasil, permitindo ao Município afastar normas constitucionais quando houver interesse local relevante.
Julgue as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A

I, II e III estão corretas.

B

Apenas III está correta.

C

Apenas I está correta.

D

Apenas I e II estão corretas.

E

Apenas II e III estão corretas.

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Q4320343

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de São Valentim do Sul - RS Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Auditor Fiscal e Tributário |

Q4320343 Direito Administrativo

Durante processo administrativo disciplinar instaurado contra servidor municipal, a comissão reuniu documentos e depoimentos que indicavam possível infração funcional. Antes da decisão, contudo, a autoridade competente afirmou que seria desnecessário permitir ao servidor conhecimento integral das imputações e oportunidade efetiva de defesa, pois a Administração possuía elementos suficientes para formar sua convicção.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

A existência de documentos produzidos pela própria Administração substitui a necessidade de defesa quando houver indícios consistentes de infração.

B

A defesa pode ser dispensada se a possível penalidade não resultar imediatamente na vacância do cargo.

C

O processo disciplinar possui natureza interna, razão pela qual contraditório e ampla defesa são aplicáveis apenas na eventual fase judicial.

D

A Administração pode restringir a defesa sempre que a comissão disciplinar considerar suficientes as provas documentais existentes.

E

A apuração disciplinar deve observar contraditório e ampla defesa, permitindo ao servidor conhecer a imputação e exercer efetivamente sua defesa antes da imposição da penalidade.

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Q4320342

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de São Valentim do Sul - RS Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Auditor Fiscal e Tributário |

Q4320342 Direito Administrativo

Um candidato aprovado em concurso público municipal afirmou:
“Como fui aprovado dentro das regras do concurso e apresentei toda a documentação exigida, já sou servidor público, mesmo antes da realização do ato formal de investidura.”
Outro candidato respondeu que a aprovação no concurso e a condição jurídica de servidor público são conceitos que não se confundem.
À luz da Lei Municipal nº 561/2002, é correto afirmar que:

A

o primeiro candidato está correto, porque a aprovação no concurso produz automaticamente a investidura no cargo.

B

a condição de servidor público pressupõe a investidura legal em cargo público, não decorrendo automaticamente da mera aprovação no concurso.

C

a aprovação transforma o candidato em servidor, ficando a investidura destinada apenas a definir sua unidade de exercício.

D

a apresentação documental substitui a investidura quando o concurso público já tiver sido homologado.

E

a homologação do resultado equivale juridicamente ao ingresso no cargo, embora o exercício possa ocorrer posteriormente.

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Q4320341

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de São Valentim do Sul - RS Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Auditor Fiscal e Tributário |

Q4320341 Direito Constitucional

A Câmara Municipal discute projeto relacionado à reorganização do quadro funcional do Poder Executivo. Durante o debate, um vereador sustenta que qualquer matéria municipal pode ser iniciada indistintamente pelo Prefeito ou pelos vereadores, pois ambos integram Poderes autônomos do Município. Outro vereador discorda, afirmando que determinadas matérias estão submetidas à iniciativa legislativa reservada.
A partir das disposições da Lei Orgânica de São Valentim do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A autonomia do Legislativo municipal não elimina as hipóteses de iniciativa legislativa reservada previstas na Lei Orgânica.

B

A disciplina do regime jurídico e do provimento de cargos dos servidores municipais encontra-se entre as matérias cuja iniciativa é atribuída ao Prefeito.

C

A criação e transformação de cargos, funções ou empregos públicos na Administração direta está submetida às regras de iniciativa estabelecidas pela Lei Orgânica.

D

A criação, estruturação e atribuições de Secretarias e órgãos da Administração Municipal encontram-se entre as matérias de iniciativa reservada previstas na Lei Orgânica.

E

Por representar diretamente a população, a Câmara pode iniciar projeto relativo ao regime jurídico dos servidores do Executivo mesmo quando a Lei Orgânica atribua expressamente essa iniciativa ao Prefeito.

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Q4320340

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de São Valentim do Sul - RS Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Auditor Fiscal e Tributário |

Q4320340 Direito Constitucional

O Município pretende reorganizar determinada unidade administrativa e, durante os estudos, surgiram as seguintes propostas:
I. criar novos cargos públicos permanentes por simples ato administrativo do Prefeito;
II. reorganizar procedimentos internos e atribuições administrativas, desde que respeitadas as competências legalmente estabelecidas para os cargos e órgãos municipais.
III. instituir cargos públicos com denominação própria, atribuições e responsabilidades definidas juridicamente;
IV. permitir o ingresso ordinário em cargo efetivo sem concurso público sempre que houver necessidade administrativa urgente.
Considerando conjuntamente a Constituição Federal e o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de São Valentim do Sul, assinale a alternativa que apresenta apenas proposições juridicamente compatíveis com essas normas.

A

I e IV

B

I, II e III.

C

II e IV.

D

I, III e IV.

E

II e III.

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Q4320339

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de São Valentim do Sul - RS Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Auditor Fiscal e Tributário |

Q4320339 Direito Administrativo

Um servidor efetivo de São Valentim do Sul recebeu determinação de sua chefia para executar procedimento administrativo que, segundo ele, contrariava norma municipal aplicável ao serviço. Ao comunicar a irregularidade, recusou-se a executar o ato nos termos originalmente determinados e solicitou que a questão fosse submetida à autoridade competente. Posteriormente, sua conduta passou a ser analisada sob a perspectiva disciplinar.
Com base no caso descrito e no regime jurídico aplicável aos servidores municipais, é correto afirmar que:

A

a relação hierárquica elimina a responsabilidade do servidor pela execução da ordem recebida, desde que proveniente de superior funcional.

B

toda discordância interpretativa do servidor autoriza o descumprimento imediato de determinações administrativas.

C

o dever de obediência hierárquica deve ser interpretado em conjunto com a legalidade, não servindo a hierarquia como fundamento para exigir o cumprimento de ordem manifestamente ilegal.

D

a legalidade da determinação é irrelevante para fins disciplinares, pois a responsabilidade pelo ato pertence exclusivamente à chefia.

E

a recusa ao cumprimento de qualquer ordem funcional configura necessariamente infração disciplinar, ainda que demonstrada manifesta ilegalidade.

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Q4320338

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de São Valentim do Sul - RS Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Auditor Fiscal e Tributário |

Q4320338 Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética:
Um grupo de moradores de São Valentim do Sul pretende participar diretamente de determinada decisão de interesse municipal. Durante reunião comunitária, foram apresentadas as seguintes afirmações:
I. A participação popular no âmbito municipal não se limita à escolha periódica dos representantes políticos.
II. A Lei Orgânica de São Valentim do Sul contempla mecanismos como plebiscito, referendo e iniciativa popular relacionados ao exercício da soberania popular.
III. A iniciativa popular e o referendo representam formas idênticas de participação, pois ambos consistem necessariamente em consulta prévia ao eleitorado.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I e III estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas II está correta.

E

I, II e III estão corretas.

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Q4320337

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de São Valentim do Sul - RS Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Auditor Fiscal e Tributário |

Q4320337 Direito Constitucional

Durante a elaboração de um programa municipal de atendimento ao cidadão, a Administração de São Valentim do Sul estabeleceu que determinado serviço seria disponibilizado prioritariamente aos moradores vinculados a certa associação privada, sob a justificativa de que a entidade colaborava historicamente com atividades comunitárias. Um servidor responsável pela análise jurídica apontou que a medida deveria ser revista, pois a Administração Pública não pode instituir favorecimentos sem fundamento jurídico compatível com a finalidade pública.
Considerando os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública e os direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

A

A colaboração histórica da associação constitui fundamento suficiente para estabelecer preferência administrativa entre cidadãos.

B

A Administração pode estabelecer a preferência desde que demonstre que a associação possui personalidade jurídica regularmente constituída.

C

A medida somente seria incompatível com a Constituição se houvesse comprovação de prejuízo econômico aos cidadãos não associados.

D

A diferenciação exige fundamento jurídico e finalidade pública legítima, devendo respeitar, entre outros, a impessoalidade e a igualdade, não sendo suficiente o vínculo associativo indicado no caso.

E

A autonomia municipal permite estabelecer critérios diferenciados de atendimento independentemente dos princípios administrativos previstos constitucionalmente.

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Q4320096

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: IPREMO Prova: Grupo TALENT - 2026 - IPREMO - Agente Administrativo |

Q4320096 Direito Previdenciário

Um servidor municipal de Morro Agudo, titular de cargo efetivo, recebe mensalmente as seguintes parcelas: vencimento básico do cargo, adicional de tempo de serviço, auxílioalimentação, gratificação por exercício de função gratificada não incorporada e o adicional de terço de férias pago de forma mensalizada.

Sobre a base de cálculo para a contribuição previdenciária devida ao IPREMO, conforme a Lei Complementar nº 39/2022, assinale a alternativa correta.

A

A contribuição incidirá apenas sobre o vencimento básico do cargo, pois as demais parcelas possuem natureza acessória e não compõem a base imponível prevista em lei.

B

A contribuição incidirá sobre o vencimento básico, o adicional de tempo de serviço e a gratificação por exercício de função gratificada, sendo o auxílio-alimentação e o terço de férias excluídos da base de cálculo.

C

A contribuição incidirá sobre o vencimento básico e o adicional de tempo de serviço, apenas, pois o auxílio-alimentação, a função gratificada não incorporada e o adicional de terço de férias expressamente não integram a base de contribuição.

D

A contribuição incidirá sobre todas as parcelas recebidas pelo servidor, pois a base de cálculo abrange a totalidade da remuneração, ressalvadas apenas as diárias e a ajuda de custo.

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Q4320095

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: IPREMO Prova: Grupo TALENT - 2026 - IPREMO - Agente Administrativo |

Q4320095 Direito Previdenciário

Antônio, servidor público municipal efetivo de Morro Agudo, faleceu em decorrência de acidente de trabalho. Na data do óbito, encontrava-se em atividade e havia vertido 12 contribuições mensais ao IPREMO. Deixou como dependentes sua esposa Beatriz, de 35 anos de idade, com quem era casado há 1 ano, e seu filho Caio, de 10 anos de idade.

Com base na Lei Complementar nº 39/2022, assinale a alternativa correta.

A

A pensão por morte será devida a partir da data do óbito, se requerida em até 90 dias por Caio e em até 30 dias por Beatriz, e o prazo de duração da pensão de Beatriz será de 15 anos, pois o óbito por acidente de trabalho dispensa a exigência de 18 contribuições e 2 anos de casamento.

B

Beatriz fará jus à pensão por 4 meses, pois o casamento durou menos de 2 anos e o segurado verteu apenas 12 contribuições mensais, sendo a causa da morte irrelevante para a fixação do prazo de duração.

C

Beatriz não fará jus à pensão, pois, com casamento inferior a 2 anos e menos de 18 contribuições mensais, a lei veda expressamente o benefício ao cônjuge, ainda que a morte decorra de acidente de trabalho.

D

A pensão será devida a partir da data do requerimento, independentemente do prazo em que for solicitada, e seu valor corresponderá a 100% dos proventos que Antônio recebia, por se tratar de óbito decorrente de acidente de trabalho.

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Q4320094

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: IPREMO Prova: Grupo TALENT - 2026 - IPREMO - Agente Administrativo |

Q4320094 Direito Previdenciário

Sobre a perda da qualidade de segurado e de dependente, prevista na Lei Complementar nº 39/2022, é incorreto afirmar que:

A

O servidor que se desligar do serviço público municipal por exoneração perderá a qualidade de segurado, e seus dependentes perderão automaticamente o direito à percepção de quaisquer benefícios previstos na Lei.

B

O servidor que se encontre em gozo de benefício previdenciário, afastamento legal ou licenças não perderá a qualidade de segurado, ainda que não esteja em efetivo exercício no cargo.

C

A condição legal de dependente será verificada na data do óbito do segurado, não dando origem a qualquer direito à pensão a invalidez, incapacidade ou alteração das condições supervenientes à morte.

D

O cônjuge que constituir nova união estável após a concessão do benefício de pensão por morte perderá a condição de dependente, em virtude do estabelecimento de nova relação afetiva.

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Q4320092

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: IPREMO Prova: Grupo TALENT - 2026 - IPREMO - Agente Administrativo |

Q4320092 Legislação Municipal

João, servidor público municipal efetivo de Morro Agudo, faleceu em atividade. Na data do óbito, deixou as seguintes pessoas:

● Maria, sua esposa, com quem era casado há 5 anos;
● Pedro, filho de 19 anos, não emancipado;
● Ana, sua mãe, que dependia economicamente dele;
● Carlos, seu irmão de 22 anos, não inválido.

Com base na Lei Complementar nº 39/2022, assinale a alternativa correta.

A

Maria, Pedro e Ana farão jus à pensão por morte, rateada proporcionalmente entre os três, sendo a dependência econômica de Maria e Pedro presumida e a de Ana comprovada na forma do regulamento.

B

Maria, Pedro, Ana e Carlos farão jus à pensão, pois todos eram familiares do segurado, cabendo 50% ao cônjuge e os 50% restantes divididos igualmente entre os demais dependentes.

C

Apenas Maria e Pedro farão jus à pensão, pois a existência de dependentes da classe anterior exclui os das classes subsequentes, e Carlos, por ter mais de 21 anos e não ser inválido, não se qualifica como dependente.

D

Apenas Maria fará jus à pensão, pois, por ser cônjuge, sua classe de dependência exclui automaticamente todos os demais familiares, independentemente da idade ou condição dos demais.

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Q4319666

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de São Valentim do Sul - RS Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Motorista |

Q4319666 Legislação de Trânsito

Em uma via rural estreita, o motorista de um veículo oficial aproxima-se de um ciclista. No sentido contrário, há circulação intermitente de automóveis. O espaço disponível não permite ultrapassar o ciclista mantendo distância lateral segura sem ocupar parte da faixa contrária.

Um passageiro solicita que o motorista buzine continuamente para obrigar o ciclista a sair da pista e utilizar o acostamento.

A partir da situação apresentada, assinale a alternativa que melhor concilia a legislação de trânsito com os princípios da direção defensiva.

A

Reduzir a velocidade, manter distância segura e aguardar uma oportunidade que permita a ultrapassagem sem colocar o ciclista ou os demais usuários em risco.

B

Ultrapassar sem ocupar a faixa contrária, reduzindo momentaneamente a distância lateral e mantendo velocidade constante durante a manobra.

C

Utilizar a buzina continuamente, pois o ciclista deve interromper seu deslocamento para permitir a passagem do veículo motorizado.

D

Aproximar-se do ciclista para que ele perceba a intenção de ultrapassagem e se desloque espontaneamente para fora da pista.

E

Realizar a ultrapassagem mesmo com veículo em sentido contrário, desde que os faróis sejam acionados e a manobra seja concluída rapidamente.

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Q4319665

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de São Valentim do Sul - RS Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Motorista |

Q4319665 Legislação de Trânsito

Ao assumir um veículo oficial para transportar passageiros e pequenas caixas de materiais, o motorista verifica as seguintes situações:

I. Um passageiro afirma que não precisa utilizar o cinto de segurança porque o percurso será curto e ocorrerá dentro da área urbana.
II. Algumas caixas estão soltas no compartimento de passageiros e podem se deslocar em caso de frenagem.
III. O documento do veículo está regular, mas uma das lanternas traseiras não está funcionando.
IV. A chefia solicita o início imediato da viagem e informa que a lanterna poderá ser reparada no final do expediente.

Analise as afirmativas:

1. O motorista deve orientar e exigir a utilização do cinto de segurança pelos ocupantes nos assentos em que o equipamento esteja disponível.
2. As caixas devem ser acomodadas de modo que não se desloquem nem coloquem os passageiros em risco.
3. A ordem da chefia afasta a responsabilidade do motorista pela verificação das condições de segurança do veículo.
4. A falha da lanterna deve ser comunicada, e a utilização do veículo depende da correção da irregularidade e da existência de condições seguras.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas:

A

1 e 3.

B

2 e 3.

C

1, 2 e 3.

D

1, 2 e 4.

E

2, 3 e 4.

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Q4319663

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de São Valentim do Sul - RS Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Motorista |

Q4319663 Legislação de Trânsito

Antes de iniciar uma viagem destinada à entrega de materiais, o motorista realiza a inspeção do veículo oficial. Ao pressionar o pedal do freio, percebe que ele desce mais do que o habitual. Também observa que a luz de advertência do sistema de freios permanece acesa no painel. Apesar disso, o veículo consegue ser movimentado e não apresenta ruído anormal.

Com base no caso descrito, é correto afirmar que o motorista deve:

A

Iniciar a viagem em velocidade reduzida, pois a ausência de ruídos demonstra que o sistema de freios continua funcionando adequadamente.

B

Completar o reservatório do fluido de freio e iniciar o percurso, ainda que não seja identificada a causa da possível redução do nível.

C

Realizar frenagens durante o percurso para verificar se o defeito desaparece após o aquecimento dos componentes.

D

Utilizar o freio de estacionamento como recurso complementar e conduzir o veículo até o destino por vias de menor circulação.

E

Não iniciar a viagem, registrar e comunicar a anormalidade, providenciando avaliação e reparo antes da utilização do veículo.

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Q4319662

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de São Valentim do Sul - RS Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Motorista |

Q4319662 Legislação de Trânsito

Durante o transporte de servidores por uma estrada municipal, inicia-se uma chuva intensa. A pista apresenta pontos com acúmulo de água, a visibilidade diminui e outro automóvel passa a seguir muito próximo da traseira do veículo oficial. Logo à frente, há uma curva que impede a visualização completa do restante da via.

Considerando os princípios da direção defensiva, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada:

A

Manter a velocidade para evitar a aproximação do veículo que segue atrás, utilizando o freio durante todo o percurso da curva.

B

Aumentar a velocidade antes da curva para afastar-se do veículo que segue atrás, reduzindo-a somente depois do trecho com água.

C

Reduzir a velocidade progressivamente, aumentar a distância do veículo da frente, evitar movimentos bruscos e entrar na curva em velocidade compatível com a visibilidade.

D

Aproximar o veículo do acostamento e acionar o pisca-alerta durante o deslocamento, mantendo a velocidade anteriormente praticada.

E

Frear intensamente antes dos pontos com água e acelerar durante a curva para aumentar a aderência dos pneus à pista molhada.

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Q4319560

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de São Valentim do Sul - RS Provas: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Merendeira/Servente | Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Operador de Máquinas | Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Motorista | Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Operário |

Q4319560 Direito Constitucional

Sobre a organização político-administrativa municipal, é incorreto afirmar que:

A

O município possui autonomia administrativa e financeira.

B

O prefeito é o chefe do Poder Executivo.

C

Os vereadores integram o Poder Legislativo.

D

O município é auxiliado por secretários municipais.

E

O município possui Poder Judiciário próprio.

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Q4302673

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Getulina - SP Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Getulina - SP - Agente Social |

Q4302673 Direito Administrativo

Um servidor municipal praticou um ato administrativo com erro formal. A apuração demonstrou que ele agiu por descuido, sem vontade consciente de alcançar resultado ilícito, sem obter vantagem e sem produzir perda patrimonial efetiva para o Município. Mesmo assim, foi proposta sua responsabilização por improbidade com base exclusivamente na irregularidade constatada.

Considerando a redação vigente da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa CORRETA.

A

A existência de qualquer irregularidade administrativa permite reconhecer improbidade, ainda que não esteja demonstrada conduta dolosa.

B

O erro formal, isoladamente considerado, não configura improbidade quando não há comprovação de conduta dolosa dirigida à obtenção do resultado ilícito previsto em lei.

C

A ausência de prejuízo patrimonial impede apenas o ressarcimento, mas torna automática a caracterização de ato contra os princípios da Administração.

D

A responsabilização por improbidade depende da demonstração de culpa, sendo dispensável investigar a finalidade pretendida pelo agente.

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Q4302672

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Getulina - SP Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Getulina - SP - Agente Social |

Q4302672 Direito do Trabalho

Uma empregada danificou, por falta de cuidado, um equipamento utilizado no serviço. O contrato de trabalho contém cláusula expressa, conhecida e aceita pela empregada, prevendo a possibilidade de desconto salarial quando houver dano comprovadamente causado por ela. Após apuração, a empresa comprovou o dano e calculou o prejuízo correspondente.

À luz da CLT, assinale a alternativa CORRETA:

A

O desconto poderá ser realizado, pois a possibilidade havia sido previamente acordada e o dano causado pela empregada foi comprovado.

B

O desconto não poderá ocorrer porque a CLT admite desconto por dano apenas quando houver intenção deliberada de prejudicar o empregador.

C

O empregador poderá descontar o valor que considerar conveniente, independentemente do prejuízo efetivamente apurado.

D

O desconto será válido apenas se resultar na retenção integral do salário do mês em que o dano foi constatado.

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