Questões de Concurso
Para cotec
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Fonte: O autor, 2023.
A conduta mais adequada, nesse caso, é:
Sobre essa participação complementar, analise as afirmativas a seguir.
I - Os serviços contratados devem se submeter às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
II - A participação complementar é formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público, com preferência para as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
III - Os critérios e os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial são estabelecidos pela direção nacional do SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
Está(ão) CORRETA(S) as afirmativas
Fonte: SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 339.
Em relação à competência tributária, é CORRETO afirmar:
Considerando o narrado, o tributo instituído pelo município X é
I - Considera-se corrupção ativa em transação comercial internacional: prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público estrangeiro, ou a terceira pessoa, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício relacionado à transação comercial internacional.
II - Considera-se tráfico de influência em transação comercial internacional: obter, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem ou promessa de vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público estrangeiro, no exercício de suas funções, relacionado à transação comercial internacional.
III - Considera-se funcionário público estrangeiro: quem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública em entidades estatais ou em representações diplomáticas de país estrangeiro.
IV - Considera-se tráfico de influência em transação comercial internacional: prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público estrangeiro, ou a terceira pessoa, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício relacionado à transação comercial internacional.
V - Equipara-se a funcionário público estrangeiro: quem exerce cargo, emprego ou função em empresas controladas, diretamente ou indiretamente, pelo Poder Público de país estrangeiro ou em organizações públicas internacionais.
Está CORRETO apenas o que se afirma em
Sobre os atos e os termos processuais, é CORRETO afirmar:
INSTRUÇÃO: Leia o trecho da música “Tempo Perdido”, da banda Legião Urbana, e o de Gomes (2019) a seguir, para responder à questão proposta.
Todos os dias quando acordo
Não tenho mais o tempo que passou
Mas tenho muito tempo
Temos todo tempo do mundo.
Todos os dias, antes de dormir
Lembro e esqueço como foi o dia
Sempre em frente
Não temos tempo a perder.
Renato Russo. Tempo perdido. LP: Mais do mesmo. Banda: Legião Urbana. Gênero: Pop Rock. Gravadora: EMI, Universal Music. 1998.
Para Orlando Gomes (2019), entre os acontecimentos naturais ordinários, o decurso do tempo é dos que maior influência exerce nas relações jurídicas. A lei atribui-lhe efeitos, seja isoladamente, seja em concurso com outros fatores. Considerando essa influência, podem reunir-se, no instituto da prescrição, dois modos de repercussão desse acontecimento natural no comércio jurídico. Influi, com efeito, na aquisição e na extinção dos direitos.
GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. São Paulo: Grupo GEN, 2019.
I - Constitui declaração do Estado ou de quem lhe faça as vezes.
II - Sujeita-se a regime jurídico administrativo.
III - Não produz efeitos jurídicos imediatos.
IV - Não está sujeito ao controle judicial.
V - Sujeita-se à lei.
Está CORRETO apenas o que se afirma em
Sobre a Intervenção Federal, pode-se afirmar: