Dentro das hipóteses legais, é permitido que a intimação
de protesto seja feita por edital. São requisitos do edital,
conforme prevê o Provimento nº 260/CGJ/2013,
EXCETO:
Segundo o Provimento nº 260/CGJ/2013, o título ou
documento de dívida será apresentado, em regra geral,
no lugar do pagamento ou aceite nele declarado ou, na
sua falta, no domicílio do devedor, conforme indicado
no título ou documento. A respeito do tema, assinale a
alternativa INCORRETA:
Conforme dispõe a Lei Federal nº 9.492/1997, compete
privativamente ao Tabelião de Protesto de Títulos, na
tutela dos interesses públicos e privados, EXCETO:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Dentre os vários Livros que o Serviço de Registro de
Títulos e Documentos possui, há o Livro “B”, onde são
feitas as transcrições integrais dos documentos. Nesse
livro, conforme orientação do Provimento 260/2013,a
escrituração será feita
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Caso seja efetuado um registro de pacto antenupcial no
Registro Auxiliar – livro 3, em conformidade com a
Lei nº 6.015/1973, antes do casamento e este não vir a
se realizar, o ato é considerado nulo. Entretanto, a sua
extinção se dará:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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