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Questões de Concurso Comentadas para consulplan

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Q1102238 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com o Art. 2º da Resolução CONAMA nº 001, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: I. Estradas de rodagem com uma faixa de rolamento. II. Ferrovias. III. Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos. IV. Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos. V. Qualquer atividade que utilize carvão vegetal, independente da quantidade utilizada por dia. Estão corretas as alternativas
Alternativas
Q1102237 Meio Ambiente
Analise as terminologias e suas respectivas definições. I. Meio ambiente: conjunto de condições, leis, influências e interações de ordens física, química, biológica, social, cultural e econômica. II. Solo: camada superficial da crosta terrestre que resulta da decomposição das rochas do subsolo e contém substâncias orgânicas derivadas da decomposição de vegetais e de animais. III. Bacia hidrográfica: áreas extensas e abertas topograficamente, cuja principal entrada de água é a precipitação pluvial e a saída é o volume de água escoado superficialmente. IV. Áreas de preservação permanente: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. A terminologia e sua respectiva definição está INCORRETA apenas em
Alternativas
Q1102236 Direito Urbanístico
A política urbana, por meio do Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Nesse sentido uma das principais funções do planejamento urbano é
Alternativas
Q1102235 Meio Ambiente
O controle da poluição atmosférica, principalmente nas grandes cidades ou centros industriais, torna-se necessário para garantir uma qualidade satisfatória do ar. Entre as principais medidas de controle destacam-se: I. Localização adequada de indústrias, com relação às residências e a outros usos sensíveis, exigindo-se um afastamento conveniente, em função do potencial de poluição da fonte. II. Instalação de equipamentos de retenção de poluentes, nas indústrias e outras fontes de poluição. III. Utilização maior do transporte coletivo, nas grandes cidades, em substituição ao transporte individual. IV. Melhoria do sistema de transporte urbano, ocasionando fluxos mais rápidos, o que resultará numa menor quantidade de poluentes lançados na atmosfera. V. Controle da queima do lixo e de outros materiais, nos incineradores de resíduos sólidos, com instalação de dispositivos de controle da emissão de gases. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q1102234 Meio Ambiente
De acordo com a Convenção das Nações Unidas, a desertificação é a degradação de terras de zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas resultante de fatores diversos, tais como as variações climáticas e as atividades humanas. Dentre as consequências do aumento do processo de desertificação destaca-se: I. Degradação do solo e dos recursos hídricos. II. Degradação da vegetação e da biodiversidade. III. Redução da qualidade de vida da população. IV. Aumento da concentração de metais pesados e poluentes no solo e nos recursos hídricos. Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)
Alternativas
Q1102233 Meio Ambiente
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, de acordo com os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente. ( ) Visar a compatibilização do desenvolvimento econômico social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. ( ) Definir áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. ( ) Estabelecer critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais. ( ) Desenvolver pesquisas e tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais. ( ) Visar a difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico. ( ) Preservar e restaurar os recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida. ( ) Impor, ao poluidor e ao predador, a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, a contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos. A sequência está correta em
Alternativas
Q1102232 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com o Novo Código Florestal Brasileiro, relacione adequadamente os itens a seguir. 1. Reserva Legal. 2. Pequena propriedade ou posse rural familiar. 3. Uso alternativo do solo. 4. Manejo sustentável. ( ) Administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços. ( ) Substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana. ( ) Propriedade explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária. ( ) Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa. A sequência está correta em
Alternativas
Q1102231 Meio Ambiente
O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais: I. Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto. II. Impedir sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade. III. Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza. IV. Considerar os planos e programas governamentais, propostos em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q1102230 Meio Ambiente
De acordo com o Art. 1º da Resolução nº 237/97 define-se: I. Licenciamento ambiental: ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. II. Licença ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. III. Estudos ambientais: são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco. IV. Impacto ambiental regional: é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q1102229 Meio Ambiente
Há uma grande discussão atualmente em voga para que as sociedades e os governos se conscientizem e diminuam a emissão dos gases do efeito estufa. Entre as práticas a seguir mencionadas, assinale aquela que pode ser considerada totalmente limpa no sentido de não emitir poluentes na atmosfera.
Alternativas
Q1102228 Meio Ambiente
 Em relação aos agrotóxicos e seus afins, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Entende-se por agrotóxicos e afins os produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos ou substâncias e produtos, empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento. ( ) Só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados, se previamente registrados em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura. ( ) As embalagens vazias de agrotóxicos e afins não apresentam riscos de poluição podendo, dessa forma, serem descartadas em lixo comum sem nenhum tratamento. ( ) Entende-se por componentes os princípios ativos, os produtos técnicos, suas matérias-primas, os ingredientes inertes e aditivos usados na fabricação de agrotóxicos e afins. A sequência está correta em
Alternativas
Q1102227 Legislação Federal
Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, segundo o regulamento do ISSQN, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q1102226 Legislação Federal
De acordo com o disposto no Regulamento do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1102225 Direito Tributário
Consoante o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1102224 Direito Constitucional
De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a respeito de tributação e demais receitas públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q1102223 Direito Constitucional
Consoante o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1102219 Direito Constitucional
Consoante o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a respeito das competências municipais, compete aos municípios, EXCETO:
Alternativas
Q1102215 Direito Administrativo

Em relação aos Princípios Fundamentais da Administração Pública e da Responsabilidade Civil e Administrativa, analise as afirmativas a seguir.


I. A Supremacia do Interesse Público é um Princípio implícito, pois não se encontra explicitamente enunciado no texto constitucional. Por força do regime democrático e do sistema representativo brasileiro, presume-se que toda atuação do Estado seja pautada pelo interesse público, cuja determinação deve ser extraída da Constituição e das leis. Assim, a atuação do Estado subordina os interesses privados.

II. O Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público é um dos pilares do regime jurídico administrativo. Em virtude deste Princípio, não se admite, por exemplo, que a administração pública renuncie ao recebimento das receitas devidas ao Município, salvo se houver enquadramento em alguma hipótese de renúncia expressamente prevista em lei.


De acordo com os conceitos anteriores, é correto afirmar que

Alternativas
Q1102213 Direito Administrativo

Considerando os conhecimentos básicos conceituais sobre atos administrativos, na esfera da administração pública, analise as afirmativas a seguir.


I. São manifestações humanas e não meros fenômenos da natureza. Ademais, são sempre manifestações unilaterais de vontade. As manifestações bilaterais são os chamados contratos administrativos.

II. São atos jurídicos por serem manifestações ou declarações da administração pública, na qualidade de ente público, ou de particulares que estejam exercendo prerrogativas públicas.

III. Por serem praticados no exercício de atribuições públicas, os atos administrativos estão sujeitos ao regime do direito público.

IV. São manifestações ou declarações exaradas no âmbito de relações jurídicas de direito público.


Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Q1102212 Noções de Informática

Analise a planilha Excel a seguir.

Imagem associada para resolução da questão

Qual a fórmula a ser utilizada na célula G22 para realizar a multiplicação do quantitativo com o valor unitário, a fim de obter o valor total do item?

Alternativas
Respostas
6721: C
6722: C
6723: D
6724: C
6725: D
6726: A
6727: D
6728: C
6729: C
6730: D
6731: B
6732: C
6733: A
6734: A
6735: B
6736: C
6737: D
6738: B
6739: A
6740: A