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Q4011576 Direito Sanitário
A Lei Federal no 8.142/1990 e suas alterações dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com essa lei, os Conselhos de Saúde são caracterizados por serem:  
Alternativas
Q4011575 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal no 6360/76 e suas atualizações, marque a alternativa que expressa a definição de “Medicamento Genérico”:
Alternativas
Q4011574 Direito Sanitário
Conforme a Resolução da Diretoria Colegiada/ANVISA RDC no 560/2021, as ações de vigilância sanitária relacionadas a estabelecimentos, produtos e serviços de baixo risco sanitário devem ser realizadas pelos municípios. Quanto à pactuação das ações de vigilância sanitária relacionadas a estabelecimentos, produtos e serviços de alto risco sanitário, a referida norma define que essas ações: 
Alternativas
Q4011573 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Estadual no 16.140/2007 e suas alterações, quanto à competência para expedir licença sanitária para os hospitais, bancos de sangue, serviços de terapia renal substitutiva e serviços de radiodiagnósticos médicos e odontológicos, radioterapia, quimioterapia, indústria de medicamentos, indústria de alimentos:
Alternativas
Q4011572 Farmácia
A Resolução da Diretoria Colegiada/ANVISA RDC no 44/2009, estabelece normas para o funcionamento de farmácias e drogarias. Considerando essa Resolução, as farmácias e as drogarias devem ter a assistência de farmacêutico responsável técnico ou de seu substituto:
Alternativas
Q4011571 Direito Sanitário
Segundo a Resolução GCSIM nº 62/2020, quando da elaboração de normas de sua competência pertinentes ao processo de licenciamento sanitário, a vigilância sanitária deve atentar-se para o atendimento de algumas premissas. Considerando os requisitos desta Resolução para efeito de licenciamento sanitário, a alternativa CORRETA é:
Alternativas
Q4011570 Direito Sanitário
Assinale a questão CORRETA de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada/ANVISA RDC no 216/2004:
Alternativas
Q4011569 Direito Sanitário
Considere a situação a seguir:

“Durante fiscalização, um restaurante é flagrado vendendo alimentos clandestinos, vencidos e sem registro no órgão sanitário competente. O proprietário, reincidente, coage funcionários a ocultar os produtos da fiscalização. “

Segundo a Lei Federal nº. 6.437/77, tal infração deve ser classificada como:  
Alternativas
Q4011568 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal no 5991/73 e suas alterações, a definição: “droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes” é a definição de:
Alternativas
Q4011567 Direito Sanitário
No contexto da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação da comunidade é um dos seus princípios fundamentais. Um servidor público que atua na gestão municipal é questionado sobre os espaços institucionais responsáveis pela formulação de estratégias e pelo controle social das políticas de saúde. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4011566 Direito Sanitário
Durante treinamento institucional, os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, estudam os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) e as formas de participação dos serviços privados na rede pública de atenção à saúde. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada pode participar do SUS em caráter:
Alternativas
Q4011564 Administração de Recursos Materiais
A classificação, a padronização e a normalização de materiais são práticas essenciais da Administração de Materiais, pois permitem racionalizar o uso dos recursos, facilitar o controle de estoques e assegurar maior eficiência nos processos de aquisição, armazenamento e distribuição. No serviço público, essas práticas contribuem diretamente para a economicidade e a transparência administrativa.
Com base nos conceitos de classificação, padronização e normalização de materiais, analise as afirmações a seguir:

I. A classificação de materiais consiste em agrupá-los segundo características comuns, como natureza, uso, forma ou finalidade, facilitando o controle e a localização no almoxarifado.
II. A padronização de materiais busca reduzir a variedade excessiva de itens, contribuindo para simplificação das compras, do armazenamento e da manutenção.
III. A normalização de materiais refere-se ao estabelecimento de normas técnicas que definem especificações, qualidade e padrões a serem observados nas aquisições.
IV. A classificação, a padronização e a normalização são práticas dispensáveis no serviço público, pois a legislação de compras impede a adoção de padrões previamente definidos.
V. A adoção dessas práticas contribui para o controle de estoques, a redução de custos e a melhoria da eficiência administrativa.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4011563 Administração de Recursos Materiais
As práticas de compras no serviço público devem observar normas legais, procedimentos formais e princípios administrativos, de modo a assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, a transparência dos atos e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. Nesse contexto, mesmo os servidores que atuam em atividades de apoio administrativo devem compreender as etapas básicas do processo de compras públicas.
Com base nas noções de práticas de compras no serviço público, analise as afirmações a seguir:

I. As compras públicas devem ser precedidas de planejamento, com definição da necessidade, especificação adequada do objeto e estimativa de custos.
II. O processo de compras no serviço público restringe-se à escolha do fornecedor, não envolvendo fases como requisição, pesquisa de preços e recebimento do material.
III. A observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência é obrigatória nas práticas de compras públicas.
IV. A correta especificação do objeto a ser adquirido contribui para a economicidade e evita problemas na execução contratual e no recebimento dos materiais.
V. Nas compras públicas, é facultativa a formalização documental do processo, desde que o valor da aquisição seja reduzido.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4011562 Administração Geral
As rotinas administrativas correspondem ao conjunto de procedimentos padronizados que organizam o fluxo de trabalho nas instituições, assegurando continuidade, controle e eficiência na execução das atividades. No âmbito da Administração Pública, o domínio dessas rotinas é essencial para o bom funcionamento dos setores administrativos.
Com base nas noções de rotinas administrativas, analise as afirmações a seguir:

I. As rotinas administrativas contribuem para a padronização dos procedimentos, reduzindo erros e retrabalho nas atividades institucionais.
II. A definição clara das rotinas administrativas facilita a integração entre os setores e a continuidade dos serviços, mesmo diante da substituição de servidores.
III. As rotinas administrativas eliminam a necessidade de planejamento e controle, pois os procedimentos já estão previamente definidos.
IV. O cumprimento das rotinas administrativas favorece o controle interno, a transparência e a eficiência na gestão pública.
V. As rotinas administrativas restringem-se a atividades burocráticas, não possuindo relação com a eficiência organizacional.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4011561 Administração de Recursos Materiais
Conhecimentos fiscais básicos são indispensáveis aos profissionais que atuam no controle de materiais, pois permitem compreender a função dos documentos fiscais, assegurar a regularidade dos registros e apoiar a transparência na gestão dos recursos públicos. Para o auxiliar de almoxarifado, esses conhecimentos contribuem diretamente para o correto recebimento, registro e movimentação dos bens.
Com base nos conhecimentos fiscais básicos aplicados ao almoxarifado, analise as afirmações a seguir:

I. A nota fiscal é o documento fiscal que formaliza a entrada ou a saída de materiais, devendo acompanhar a movimentação dos bens no almoxarifado.
II. O auxiliar de almoxarifado deve verificar dados essenciais da nota fiscal, como descrição do material, quantidade, data e identificação do fornecedor.
III. O controle fiscal dos materiais é atribuição exclusiva do setor contábil, não havendo relação com as atividades do almoxarifado.
IV. O correto entendimento dos documentos fiscais contribui para o controle de estoque, o controle patrimonial e a prestação de contas na Administração Pública.
V. No serviço público, a análise de documentos fiscais pode ser dispensada quando os materiais forem de pequeno valor.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4011560 Administração de Recursos Materiais
O correto lançamento das entradas e saídas de materiais, com base nas respectivas notas fiscais, é etapa essencial do controle de estoques, pois assegura a correspondência entre a movimentação física dos bens e os registros administrativos e contábeis. No setor público, esses procedimentos são fundamentais para a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos.
Com base nos procedimentos de lançamento de entradas e saídas de notas fiscais no almoxarifado, analise as afirmações a seguir:

I. O lançamento das notas fiscais de entrada permite registrar a incorporação dos materiais ao estoque, atualizando quantitativos e valores.
II. As notas fiscais de saída são utilizadas apenas para fins fiscais externos, não possuindo relevância para o controle interno do almoxarifado.
III. A conferência das notas fiscais deve verificar a compatibilidade entre documento fiscal, pedido de compra e material efetivamente recebido ou distribuído.
IV. O registro correto das entradas e saídas de notas fiscais contribui para a rastreabilidade dos materiais e para o controle patrimonial.
V. No serviço público, o lançamento de notas fiscais pode ser realizado sem observância de rotinas padronizadas, desde que haja autorização da chefia.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4011559 Administração de Recursos Materiais
O controle de estoques e do patrimônio integra o conjunto de práticas administrativas voltadas à preservação dos bens, à racionalização dos recursos e à continuidade das operações organizacionais. No setor público, esses controles são essenciais para assegurar a economicidade, a transparência e a responsabilização na gestão dos recursos materiais.
Com base nos fundamentos do controle de estoque e do controle patrimonial, analise as afirmações a seguir:

I. O controle de estoque tem por finalidade acompanhar a movimentação de materiais, evitando faltas, excessos e perdas que prejudiquem as atividades institucionais.
II. O controle patrimonial envolve o registro, a identificação e o acompanhamento dos bens permanentes, permitindo sua rastreabilidade ao longo do tempo.
III. A existência de sistemas informatizados de controle elimina a necessidade de procedimentos físicos de verificação de estoques e bens patrimoniais.
IV. A integração entre o controle de estoque e o controle patrimonial contribui para maior eficiência administrativa e melhor utilização dos recursos públicos.
V. O controle de estoque e patrimônio restringe-se a registros contábeis, não se relacionando com gestão administrativa ou controle interno.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4011558 Administração de Recursos Materiais
Na Administração de Materiais e Recursos Patrimoniais, o lançamento e a conferência de dados constituem etapas fundamentais do controle de materiais, pois garantem a confiabilidade das informações registradas nos sistemas de estoque e subsidiam as decisões administrativas. No âmbito do almoxarifado público, esses procedimentos são essenciais para assegurar transparência, rastreabilidade e responsabilidade na gestão dos recursos.
Com base nos procedimentos de lançamento e conferência de dados no almoxarifado, analise as afirmações a seguir:

I. O lançamento de dados corresponde ao registro das entradas, saídas e saldos de materiais nos sistemas de controle, devendo refletir fielmente a movimentação física do estoque.
II. A conferência de dados tem por finalidade verificar a consistência entre os registros do sistema e a quantidade real de materiais existentes no almoxarifado.
III. A utilização de sistemas informatizados de controle dispensa a conferência periódica dos dados, pois os registros eletrônicos são automaticamente precisos.
IV. Erros no lançamento ou na conferência de dados podem comprometer o planejamento das aquisições, o controle de estoques e a continuidade das atividades administrativas.
V. No serviço público, o lançamento de dados no almoxarifado é atividade meramente operacional, sem relação com controle interno ou responsabilização administrativa.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4011557 Administração de Recursos Materiais
O inventário físico é um procedimento essencial da gestão de materiais, pois permite confrontar os registros de estoque com a existência real dos bens armazenados, assegurando controle, confiabilidade das informações e correção de eventuais divergências. No almoxarifado público, esse procedimento assume especial relevância para fins de controle interno e responsabilidade administrativa.
Com base nos procedimentos de inventário físico em almoxarifado, analise as afirmações a seguir:

I. O inventário físico consiste na contagem, identificação e verificação dos materiais existentes no almoxarifado, comparando-os com os registros do sistema de controle de estoque.
II. A realização periódica do inventário físico contribui para a identificação de perdas, extravios, sobras e materiais obsoletos.
III. A adoção de sistemas informatizados de controle de estoque elimina a necessidade de inventário físico, pois os registros eletrônicos substituem a conferência material.
IV. O inventário físico pode ser classificado como geral ou rotativo, conforme sua abrangência e periodicidade.
V. No setor público, o inventário físico possui finalidade apenas operacional, não se relacionando com controle interno, auditoria ou prestação de contas.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4011556 Administração de Recursos Materiais
A gestão de estoques é uma atividade estratégica da Administração de Materiais, pois busca equilibrar a disponibilidade dos itens necessários ao funcionamento da organização com a redução de custos decorrentes de excessos, perdas e obsolescência. No setor público, os sistemas de gestão de estoques são instrumentos essenciais para garantir eficiência, economicidade e controle dos recursos.
Com base nos fundamentos dos sistemas de gestão de estoques e em sua aplicação administrativa, analise as afirmações a seguir:

I. Os sistemas de gestão de estoques permitem acompanhar entradas, saídas e saldos de materiais, auxiliando o planejamento das aquisições e a continuidade das atividades institucionais.
II. A utilização de sistemas informatizados de estoque dispensa completamente a realização de inventários físicos, uma vez que os registros eletrônicos substituem a conferência material.
III. O controle adequado dos estoques possibilita identificar níveis mínimos e máximos, evitando tanto a falta quanto o excesso de materiais.
IV. A integração entre o sistema de gestão de estoques, o almoxarifado e o setor de compras contribui para maior racionalidade administrativa e melhor utilização dos recursos públicos.
V. A gestão de estoques restringe-se ao registro das movimentações, não se relacionando com decisões administrativas ou gerenciais.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
161: C
162: D
163: C
164: A
165: B
166: A
167: D
168: D
169: A
170: C
171: B
172: D
173: C
174: C
175: A
176: B
177: D
178: C
179: C
180: C