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Q578466
Direito Civil
Sobre o direito das coisas, analise as proposições a
seguir.
I. É justa a posse se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
II. É de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
III. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.
IV. O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.
V. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.
Estão corretas, APENAS, as proposições contidas em
I. É justa a posse se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
II. É de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
III. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.
IV. O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.
V. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.
Estão corretas, APENAS, as proposições contidas em
Q578465
Direito Empresarial (Comercial)
No que tange ao direito empresarial, analise as seguintes
assertivas.
I. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 200 (duzentas) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.
II. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.
III. Na sociedade em comum, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.
IV. Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.
V. A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito.
A única assertiva incorreta está contida em
I. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 200 (duzentas) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.
II. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.
III. Na sociedade em comum, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.
IV. Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.
V. A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito.
A única assertiva incorreta está contida em
Q578464
Direito Empresarial (Comercial)
Analise as proposições abaixo.
I. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
II. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
III. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.
IV. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.
V. O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
As proposições corretas estão contidas em
I. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
II. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
III. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.
IV. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.
V. O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
As proposições corretas estão contidas em
Q578463
Direito Civil
Sobre direito obrigacional, analise as assertivas a seguir.
I. Não perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
II. Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros; mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente.
III. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.
IV. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.
V. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.
Está incorreta, APENAS, a assertiva contida em
I. Não perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
II. Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros; mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente.
III. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.
IV. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.
V. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.
Está incorreta, APENAS, a assertiva contida em
Q578462
Direito Civil
Acerca do direito das obrigações, analise as proposições
seguintes.
I. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
II. Antes da escolha, poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, salvo se por força maior ou caso fortuito.
III. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.
IV. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
V. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.
A única proposição incorreta está contida em
I. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
II. Antes da escolha, poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, salvo se por força maior ou caso fortuito.
III. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.
IV. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
V. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.
A única proposição incorreta está contida em
Q578461
Direito Civil
Para efeitos didáticos, o Código Civil disciplina como “bens
considerados em si mesmos", os bens, exceto:
Q578458
Direito Constitucional
Não estão sujeitos nem à anterioridade do exercício
financeiro nem à anterioridade nonagesimal, os seguintes
impostos. Considere-os.
I. Imposto de importação.
II. Imposto de exportação.
III. Imposto sobre operação financeira.
IV. Impostos extraordinários de guerra.
V. Empréstimo compulsório para o atendimento de guerra ou calamidade pública.
Estão corretos os itens
I. Imposto de importação.
II. Imposto de exportação.
III. Imposto sobre operação financeira.
IV. Impostos extraordinários de guerra.
V. Empréstimo compulsório para o atendimento de guerra ou calamidade pública.
Estão corretos os itens
Q578457
Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, o controle
difuso, realizado por qualquer juiz ou tribunal, teve origem
Q578456
Direito Constitucional
Os empréstimos compulsórios, de competência dos entes
políticos (União, Estados e DF), para o atendimento das
situações previamente descritas na CF/88, devem ser
instituídos mediante:
I. Lei Ordinária.
II. Lei Delegada.
III. Medida Provisória.
IV. Lei Complementar.
V. Portaria.
Estão incorretos os itens contidos em
I. Lei Ordinária.
II. Lei Delegada.
III. Medida Provisória.
IV. Lei Complementar.
V. Portaria.
Estão incorretos os itens contidos em
Q578455
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito
Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e
tem como fundamentos, exceto:
Q578454
Direito Constitucional
É considerado precursor dos estudos sobre o poder
constituinte, o
Q578453
Direito Constitucional
Nos que concerne aos elementos da constituição, pode-se
afirmar que os “elementos formais de aplicabilidade"
Q578452
Direito Constitucional
Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais,
segundo a clássica teoria de José Afonso da Silva, analise
as afirmativas a seguir.
I. As normas de eficácia plena têm aplicabilidade imediata.
II. As normas de eficácia contida têm aplicabilidade direta e imediata, mas sujeitas a certas restrições.
III. As normas de eficácia limitada têm aplicabilidade reduzida. São as definidoras de princípios institutivos e as definidoras de princípios programáticos.
É correto o que se afirma em
I. As normas de eficácia plena têm aplicabilidade imediata.
II. As normas de eficácia contida têm aplicabilidade direta e imediata, mas sujeitas a certas restrições.
III. As normas de eficácia limitada têm aplicabilidade reduzida. São as definidoras de princípios institutivos e as definidoras de princípios programáticos.
É correto o que se afirma em
Q578451
Direito Constitucional
“A constituição, sob o enfoque sociológico, é um reflexo
das relações de poder vigentes em determinada
comunidade política."
Esse conceito é atribuído a
Esse conceito é atribuído a
Q578450
Direito Constitucional
Quanto à forma, uma constituição pode ser classificada
como:
Q578449
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos só
poderão versar sobre:
I. falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia.
II. inexigibilidade do título.
III. ilegitimidade das partes.
IV. cumulação indevida de execuções.
V. excesso de execução.
Estão corretos os itens
I. falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia.
II. inexigibilidade do título.
III. ilegitimidade das partes.
IV. cumulação indevida de execuções.
V. excesso de execução.
Estão corretos os itens
Q578448
Direito Processual Civil - CPC 1973
São absolutamente impenhoráveis:
I. os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução.
II. os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida.
III. os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor.
IV. os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão.
V. até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança.
Está incorreto, APENAS, o item
I. os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução.
II. os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida.
III. os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor.
IV. os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão.
V. até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança.
Está incorreto, APENAS, o item
Q578447
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ficam sujeitos à execução, os bens:
I. do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória.
II. do sócio, nos termos da lei.
III. do devedor, salvo quando em poder de terceiros.
IV. do cônjuge, nos casos em que os seus bens próprios, reservados ou de sua meação, respondem pela dívida.
V. alienados ou gravados com ônus real em fraude de execução.
O único item incorreto está contido em
I. do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória.
II. do sócio, nos termos da lei.
III. do devedor, salvo quando em poder de terceiros.
IV. do cônjuge, nos casos em que os seus bens próprios, reservados ou de sua meação, respondem pela dívida.
V. alienados ou gravados com ônus real em fraude de execução.
O único item incorreto está contido em
Q578446
Direito Processual Civil - CPC 1973
Avalie as assertivas a seguir.
I. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.
II. Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
III. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.
IV. Os embargos do executado não terão efeito suspensivo. Contudo, o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.
V. A concessão de efeito suspensivo impede a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.
A assertiva incorreta está contida, APENAS, em
I. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.
II. Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
III. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.
IV. Os embargos do executado não terão efeito suspensivo. Contudo, o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.
V. A concessão de efeito suspensivo impede a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.
A assertiva incorreta está contida, APENAS, em
Q578445
Direito Processual Civil - CPC 1973
São sujeitos passivos na execução:
I. o devedor, reconhecido como tal no título executivo.
II. o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor.
III. o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo.
IV. o fiador judicial.
V. o responsável tributário, assim definido na legislação própria.
Estão corretos os itens
I. o devedor, reconhecido como tal no título executivo.
II. o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor.
III. o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo.
IV. o fiador judicial.
V. o responsável tributário, assim definido na legislação própria.
Estão corretos os itens
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