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I. Os conselhos gestores foram criados como um mecanismo de democratização da gestão pública, permitindo maior controle social sobre as políticas sociais.
II. Durante o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), os conselhos passaram a ter caráter consultivo, reduzindo sua capacidade deliberativa e limitando seu impacto na formulação de políticas públicas.
III. O período de ascensão da extrema-direita no Brasil resultou no fortalecimento dos conselhos gestores, garantindo maior participação popular nos processos decisórios.
IV. Apesar dos desafios e da crescente burocratização dos conselhos, eles continuam sendo espaços estratégicos para a defesa dos interesses da sociedade civil organizada.
I. O Serviço Social no Brasil teve, em suas origens, forte influência da Doutrina Social da Igreja, orientando-se inicialmente por uma perspectiva conservadora e assistencialista.
II. A profissão incorporou progressivamente abordagens positivistas e funcionalistas, ampliando seus referenciais técnicos e sistematizando sua atuação frente às novas demandas do capitalismo.
III.O movimento de reconceituação do Serviço Social no Brasil nos anos 1960 e 1970 foi homogêneo, pautado por uma única linha de pensamento crítico.
IV.A partir dos anos 1980, consolidou-se uma abordagem marxista na profissão, enfatizando o Serviço Social como parte da estrutura da sociedade capitalista e sua reprodução social.
Assinale a alternativa correta:
( ) O financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é de responsabilidade exclusiva da União, sendo proibida a participação de Estados e Municípios na execução e no custeio das ações de saúde voltadas às populações indígenas.
( ) Em situações emergenciais e de calamidade pública, a União deve garantir aporte adicional de recursos e incluir os povos indígenas nos planos emergenciais dos Estados e Municípios para atendimento hospitalar oportuno.
( ) O modelo de atenção à saúde indígena deve considerar a realidade local e cultural dos povos indígenas, adotando uma abordagem diferenciada e integrando aspectos como saneamento, nutrição, habitação e meio ambiente.
( ) O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena segue os mesmos princípios do SUS, devendo ser descentralizado, hierarquizado e regionalizado, tendo como base os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).
( ) As populações indígenas não possuem direito à participação em organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, pois sua inclusão poderia comprometer a eficiência dos Conselhos de Saúde.
A sequência correta é:
( ) A universalidade do SUS assegura que qualquer pessoa, independentemente de sua condição social ou econômica, tem direito ao acesso aos serviços públicos de saúde em todos os níveis de assistência.
( ) O princípio da integralidade da assistência prevê que os serviços de saúde devem ser articulados e contínuos, abrangendo ações preventivas e curativas, mas apenas para doenças de notificação compulsória.
( ) A participação da comunidade na gestão do SUS é um direito garantido por lei.
( ) A organização dos serviços públicos de saúde no SUS deve evitar a duplicidade de meios para fins idênticos, promovendo eficiência na gestão.
A sequência correta é:
No âmbito constitucional brasileiro, a liberdade de expressão e a proibição à censura prévia são princípios fundamentais da comunicação. Qual das seguintes hipóteses representa, em maior consonância com o ordenamento jurídico, uma limitação legítima à livre manifestação do pensamento nos meios de comunicação?
De acordo com registros históricos, o município de Morros foi elevado à categoria de cidade em:
A respeito do território onde localiza-se o município de Morros, é correto afirmar:
I. Localiza-se na mesorregião Norte Maranhense.
II. Localiza-se na microrregião de Rosário.
III. Sua mesorregião também abrange os municípios de Bequimão, Cachoeira Grande, Pedro do Rosário e Pinheiro.
IV. Pertence ao sistema costeiro-marinho e seu bioma predominante é o Cerrado.