De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),...

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Q3979811
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Assistente Social |
Q3979811 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a garantia de prioridade estabelecida no artigo 4º inclui diversas medidas para assegurar os direitos da criança e do adolescente. Dentre essas garantias, é correto afirmar que:
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