Questões de Concurso Comentadas para Instituto JK

Q3978915

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Provas: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Agente Comunitário de Saúde | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Agente de Endemias | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Técnico em Saúde Bucal | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Auxiliar Administrativo | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Auxiliar de Consultório Dentário | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Auxiliar de Laboratório | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Motorista B ou D | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Técnico Agrícola | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Técnico de Enfermagem | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Técnico em Informática | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Técnico em Meio Ambiente | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Técnico em Prótese Dentária |

Q3978915 Português

Assinale a alternativa em que todas as orações estão de acordo com as normas de concordância nominal:
I. Elas são bastantes simpáticas.
II. Havia bastantes razões para ele comparecer.
III. Aspirina é boa para dor de cabeça.
IV. Aqueles sapatos custaram caro.

A

I, II e III apenas.

B

I, II e IV apenas.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas II e III.

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Q3978914

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Provas: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Agente Comunitário de Saúde | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Agente de Endemias | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Técnico em Saúde Bucal | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Auxiliar Administrativo | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Auxiliar de Consultório Dentário | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Auxiliar de Laboratório | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Motorista B ou D | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Técnico Agrícola | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Técnico de Enfermagem | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Técnico em Informática | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Técnico em Meio Ambiente | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Técnico em Prótese Dentária |

Q3978914 Português

Em qual das opções a seguir a concordância está de acordo com a norma culta da língua portuguesa?

A

Precisam–se de corretores.

B

O filme não devia ser muito bom, haja visto o pouco interesse do público.

C

As roupas, as selas, os arreios, tudo estava encharcado.

D

Devem haver sérios obstáculos.

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Q3978913

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Provas: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Agente Comunitário de Saúde | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Agente de Endemias | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Técnico em Saúde Bucal | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Auxiliar Administrativo | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Auxiliar de Consultório Dentário | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Auxiliar de Laboratório | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Motorista B ou D | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Técnico Agrícola | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Técnico de Enfermagem | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Técnico em Informática | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Técnico em Meio Ambiente | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Técnico em Prótese Dentária |

Q3978913 Português

Texto associado

Leia o texto e responda a questão.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL AMEAÇA 15 PROFISSÕES ATÉ 2030

Um estudo do Fórum Econômico Mundial projetou mudanças drásticas no mercado de trabalho nos próximos cinco anos e destacou a substituição de diversas profissões pelo avanço da inteligência artificial e da automação.

O Relatório sobre o futuro dos empregos 2025 mostra que, embora novos postos de trabalho surjam, muitas ocupações tradicionais estão em declínio acelerado. Segundo a pesquisa, as tecnologias estão transformando radicalmente o mercado de trabalho global e eliminarão milhares de postos de trabalho.

O levantamento foi realizado com mais de mil empregadores ao redor do mundo, que representam 14 milhões de trabalhadores em 22 setores diferentes. Os dados mostram que cerca de 92 milhões de empregos serão eliminados globalmente, o que representa 8% da força de trabalho atual, até 2030.

O relatório destaca que os setores mais impactados são aqueles que dependem de tarefas repetitivas e administrativas, especialmente os relacionados a suporte operacional, serviços financeiros e atendimento ao cliente.

Apesar das projeções para estes setores, o estudo também prevê que cerca de 170 milhões de novos empregos devem surgir até 2030, com destaque para áreas ligadas a tecnologia, sustentabilidade e saúde.

Por isso o relatório recomenda que governos e empresas invistam em programas de capacitação profissional para mitigar os impactos da automação.

“Os trabalhadores precisam se adaptar rapidamente às novas exigências do mercado, buscando aprimoramento em áreas estratégicas como ciência de dados, inteligência artificial e engenharia de software”, sugere o documento.

Fonte: REVISTA OESTE – DOCUMENTO

A conjunção embora, no texto, classifica–se como:

A

Conjunção subordinativa concessiva.

B

Conjunção subordinativa condicional.

C

Conjunção subordinativa causal.

D

Conjunção subordinativa consecutiva.

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Q3978912

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Provas: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Agente Comunitário de Saúde | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Agente de Endemias | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Técnico em Saúde Bucal | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Auxiliar Administrativo | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Auxiliar de Consultório Dentário | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Auxiliar de Laboratório | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Motorista B ou D | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Técnico Agrícola | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Técnico de Enfermagem | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Técnico em Informática | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Técnico em Meio Ambiente | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Técnico em Prótese Dentária |

Q3978912 Português

Texto associado

Leia o texto e responda a questão.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL AMEAÇA 15 PROFISSÕES ATÉ 2030

Um estudo do Fórum Econômico Mundial projetou mudanças drásticas no mercado de trabalho nos próximos cinco anos e destacou a substituição de diversas profissões pelo avanço da inteligência artificial e da automação.

O Relatório sobre o futuro dos empregos 2025 mostra que, embora novos postos de trabalho surjam, muitas ocupações tradicionais estão em declínio acelerado. Segundo a pesquisa, as tecnologias estão transformando radicalmente o mercado de trabalho global e eliminarão milhares de postos de trabalho.

O levantamento foi realizado com mais de mil empregadores ao redor do mundo, que representam 14 milhões de trabalhadores em 22 setores diferentes. Os dados mostram que cerca de 92 milhões de empregos serão eliminados globalmente, o que representa 8% da força de trabalho atual, até 2030.

O relatório destaca que os setores mais impactados são aqueles que dependem de tarefas repetitivas e administrativas, especialmente os relacionados a suporte operacional, serviços financeiros e atendimento ao cliente.

Apesar das projeções para estes setores, o estudo também prevê que cerca de 170 milhões de novos empregos devem surgir até 2030, com destaque para áreas ligadas a tecnologia, sustentabilidade e saúde.

Por isso o relatório recomenda que governos e empresas invistam em programas de capacitação profissional para mitigar os impactos da automação.

“Os trabalhadores precisam se adaptar rapidamente às novas exigências do mercado, buscando aprimoramento em áreas estratégicas como ciência de dados, inteligência artificial e engenharia de software”, sugere o documento.

Fonte: REVISTA OESTE – DOCUMENTO

A palavra “que”, em destaque no texto classifica – se como:

A

Conjunção integrante.

B

Pronome relativo.

C

Pronome indefinido.

D

Conjunção concessiva

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Q3978910

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Provas: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Agente Comunitário de Saúde | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Agente de Endemias | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Técnico em Saúde Bucal | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Auxiliar Administrativo | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Auxiliar de Consultório Dentário | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Auxiliar de Laboratório | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Motorista B ou D | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Técnico Agrícola | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Técnico de Enfermagem | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Técnico em Informática | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Técnico em Meio Ambiente | Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Técnico em Prótese Dentária |

Q3978910 Português

Na frase: “O senhor poderia me ajudar?! Estou meio perdida!!”, há:

A

Um pronome e um advérbio.

B

Dois pronomes e um advérbio.

C

Apenas um pronome.

D

Três pronomes.

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Q3978909

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Assessor Jurídico |

Q3978909 Direito Constitucional

Diante de divergências na interpretação de uma norma federal, diferentes tribunais passaram a decidir de forma contraditória sobre sua validade à luz da Constituição. Para pacificar a questão e garantir a segurança jurídica, um dos legitimados ativos propôs uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) perante o Supremo Tribunal Federal (STF), visando obter um pronunciamento definitivo sobre a compatibilidade da norma com a Constituição Federal. Com base nessa situação, assinale a alternativa correta sobre a ADC no ordenamento jurídico brasileiro:

A

A ADC tem por objeto a declaração de inconstitucionalidade de uma norma federal ou estadual que apresente relevante controvérsia judicial.

B

O julgamento da ADC pelo STF possui efeito vinculante e eficácia erga omnes, obrigando todos os órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública.

C

Apenas o Presidente da República pode propor a ADC, pois se trata de ação de controle concentrado de constitucionalidade de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo.

D

A decisão na ADC possui efeitos apenas entre as partes do processo, pois seu objetivo é resolver um conflito concreto sem interferência no entendimento de outros tribunais.

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Q3978908

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Assessor Jurídico |

Q3978908 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João ajuizou uma ação de cobrança contra Pedro, mas, ao analisar o processo, o juiz verificou que a petição inicial não indicava corretamente o endereço do réu, impossibilitando sua citação. Diante disso, o magistrado determinou a emenda da inicial para que João fornecesse o dado correto. Esse caso ilustra a importância dos pressupostos processuais, que são requisitos necessários para a constituição válida do processo. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que indica corretamente um pressuposto processual essencial.

A

Legitimidade das partes.

B

Interesse de agir.

C

Citação válida.

D

Pedido juridicamente possível.

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Q3978907

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Assessor Jurídico |

Q3978907 Direito Civil

Sobre a responsabilidade civil no código civil, são também responsáveis pela reparação civil:

A

Somente o pai, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia, não sendo a mãe responsabilizada.

B

O empregador ou comitente, somente por seus empregados, serviçais, não sendo responsáveis por seus prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

C

os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, na totalidade da quantia.

D

O tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições.

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Q3978906

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Assessor Jurídico |

Q3978906 Direito Civil

Sobre as disposições gerais das pessoas jurídicas, assinale a alternativa incorreta.

A

São pessoas jurídicas de direito público interno: a União os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios, as autarquias, inclusive as associações públicas e demais entidades de caráter público criadas por lei.

B

As pessoas jurídicas são somente de direito privado.

C

São pessoas jurídicas de direito privado: as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos.

D

São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

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Q3978905

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Assessor Jurídico |

Q3978905 Direito Civil

A respeito da personalidade e capacidade civil, é correto afirmar que:

A

A personalidade civil da pessoa começa somente após o nascimento com vida.

B

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 17 (dezessete) anos.

C

Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade são capazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.

D

A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial.

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Q3978904

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Assessor Jurídico |

Q3978904 Direito Tributário

Quanto ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana(IPTU) é correto afirmar que:

A

O imposto é de competência exclusiva da União.

B

O fato gerador do IPTU é somente o domínio útil ou a posse de bem imóvel.

C

O imposto é de competência dos Municípios.

D

A base do cálculo do imposto é o valor do aluguel do imóvel.

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Q3978902

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Assessor Jurídico |

Q3978902 Direito Tributário

Sobre o que constitui da Dívida Ativa da Fazenda Pública é correto afirmar que:

A

Qualquer valor, cuja cobrança seja atribuída por lei à União, os Estados, o Distrito Federal e aos Municípios.

B

Não constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

C

A Dívida Ativa da União não deverá ser apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.

D

A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo somente a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.

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Q3978901

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Assessor Jurídico |

Q3978901 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à renúncia de receita, é correto afirmar que:

A

A renúncia não compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

B

A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, a não alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado

C

A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

D

A renúncia não compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, a não alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

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Q3978899

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Assessor Jurídico |

Q3978899 Direito Administrativo

Sobre o controle prévio de legalidade nas contratações públicas, assinale a alternativa incorreta:

A

Ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação.

B

Na elaboração do parecer jurídico, o órgão de assessoramento jurídico da Administração deverá apreciar o processo licitatório conforme critérios objetivos prévios de atribuição de prioridade.

C

O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.

D

A autoridade competente na elaboração de suas decisões aos recursos e pedido de reconsideração que terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final, não deverá ser auxiliada pelo órgão de assessoramento jurídico, visto suas decisões possuírem fé-pública.

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Q3978898

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Assessor Jurídico |

Q3978898 Direito Administrativo

Sobre o critério de julgamento das propostas deverá ser analisado:

A

Menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, maior lance, no caso de leilão, maior retorno econômico.

B

Sempre maior desconto, sem verificar a vantajosidade para a administração.

C

Melhor técnica ou conteúdo artístico, menor lance, no caso de leilão.

D

Maior retorno econômico, menor lance, no caso de leilão, melhor técnica.

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Q3978897

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Assessor Jurídico |

Q3978897 Direito Constitucional

No Brasil, a Constituição Federal adota a separação dos Poderes como um princípio fundamental da organização do Estado, conferindo atribuições próprias aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. No entanto, esse modelo não é absoluto, permitindo situações de colaboração entre os Poderes e a possibilidade de um fiscalizar e limitar o outro, evitando abusos e garantindo o equilíbrio institucional.
Com base nesse princípio, assinale a alternativa correta sobre a separação dos Poderes no ordenamento jurídico brasileiro:

A

O Poder Executivo, por meio do Presidente da República, possui competência exclusiva para legislar sobre matérias de sua atribuição, podendo editar leis ordinárias e complementares sem necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional, desde que respeitados os direitos fundamentais.

B

O Poder Legislativo tem a função típica de legislar e fiscalizar, mas excepcionalmente pode exercer atribuições de natureza administrativa, como a apreciação das contas do Presidente da República pelo Congresso Nacional e a gestão de sua estrutura interna.

C

O Poder Judiciário possui autonomia para declarar a inconstitucionalidade de leis e atos normativos por meio do controle difuso, mas não pode exercer esse controle de forma concentrada, pois isso caracterizaria invasão da competência exclusiva do Poder Legislativo.

D

A separação dos Poderes no Brasil é rígida e impede qualquer tipo de interferência entre eles, razão pela qual o Judiciário não pode anular atos administrativos praticados pelo Executivo, mesmo que sejam manifestamente ilegais ou violem direitos fundamentais.

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Q3978896

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Assessor Jurídico |

Q3978896 Direito Constitucional

Vitória ficou em segundo lugar no concurso para professor da rede pública estadual da Bahia. Porém, não foi nomeada para tomar posse do cargo, e, tamanha foi sua surpresa ao ver a nomeação de Roberto, que estava em sexto lugar. O resultado final com a nomeação do Roberto foi homologado.
Em virtude de tal injustiça, Vitória protocolou recurso questionando a nomeação do candidato aprovado em sexto lugar, porém a Administração Pública informou que não poderia fazer mais nada, pois Roberto passou a ter direito adquirido após a homologação. Ante o argumento da Administração Pública, Vitória contrata um advogado para:

A

Impetrar um mandado de segurança.

B

Ajuizar uma ação popular.

C

Ajuizar uma ação civil pública.

D

Impetrar um habeas data.

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Q3978895

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Assessor Jurídico |

Q3978895 Direito Constitucional

Com base no artigo 5º da Constituição Federal é correto afirmar que:

A

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, salvo contra a União.

B

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo admitida a interferência estatal em seu funcionamento.

C

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

D

Não é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

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Q3978894

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Assessor Jurídico |

Q3978894 Direito Administrativo

O serviço público, enquanto atividade material desempenhada pelo Estado ou por particulares sob regime jurídico próprio, destina-se a atender de forma contínua e eficiente as necessidades coletivas. Para tanto, deve observar princípios como a continuidade, a modicidade tarifária e a igualdade, além de respeitar o regramento constitucional e infraconstitucional aplicável. Todavia, a prestação do serviço público pode ser impactada por eventos que influenciem sua execução, ensejando discussões acerca da responsabilidade estatal, do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e da eventual necessidade de intervenção regulatória.
Diante desse contexto, assinale a alternativa correta sobre a prestação dos serviços públicos no ordenamento jurídico brasileiro:

A

A delegação da prestação de serviço público a particulares somente pode ocorrer mediante concessão, não sendo admitida a permissão, uma vez que esta não se submete ao mesmo rigor procedimental e não garante a observância do princípio da continuidade do serviço.

B

O princípio da continuidade do serviço público impede a paralisação da prestação mesmo diante de inadimplemento contratual significativo por parte do poder concedente, de modo que o particular deve manter a execução do serviço sob qualquer circunstância, podendo apenas buscar a reparação pecuniária em momento posterior.

C

O Estado responde objetivamente pelos danos causados ao usuário do serviço público, ainda que a execução tenha sido delegada a concessionário ou permissionário, sendo possível o direito de regresso contra o prestador do serviço caso fique demonstrado dolo ou culpa na execução contratual.

D

Nos contratos administrativos de concessão de serviço público, o equilíbrio econômico-financeiro deve ser mantido inalterado até o termo final do ajuste, sendo vedada qualquer revisão contratual, ainda que ocorram eventos supervenientes imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis que onerem excessivamente a prestação do serviço.

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Q3978893

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Assessor Jurídico |

Q3978893 Direito Administrativo

São modalidades de licitação:

A

Pregão, carta convite, concorrência, credenciamento e leilão.

B

Concorrência, pregão, concurso, leilão e diálogo competitivo.

C

Pregão, concurso, dispensa de licitação, credenciamento e tomada de preço.

D

Leilão, concurso, carta convite, tomada de preço e contratação direta.

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