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(__) A validade do ato administrativo vincula-se aos motivos indicados como seu fundamento, de modo que, se os motivos declarados forem comprovadamente falsos ou inexistentes, o ato será nulo.
(__) A Teoria dos Motivos Determinantes aplica-se apenas aos atos vinculados, pois nos atos discricionários a motivação é facultativa e, portanto, não vincula o gestor.
(__) Mesmo quando a lei não exige motivação expressa para um ato (atos discricionários), se o administrador público optar por motivá-lo, ele fica vinculado a esses motivos declarados para fins de controle de legalidade.
(__) A motivação (exposição dos motivos) e o motivo (pressuposto fático) são sinônimos, referindo-se ambos ao requisito "forma" do ato administrativo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
I. Os rios, mares, estradas, ruas e praças são classificados como bens de uso comum do povo.
II. Os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração pública, como repartições públicas, são classificados como bens dominicais.
III. Os bens dominicais (ou dominiais) são aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público como objeto de direito pessoal ou real, não possuindo destinação pública específica.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
I. despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: União: 50% (cinquenta por cento); Estados: 60% (sessenta por cento); Municípios: 60% (sessenta por cento).
II. A verificação do cumprimento dos limites de despesa total com pessoal previstos nos arts. 19 e 20 da LRF é realizada mensalmente e, mesmo que a despesa ultrapasse 95% do limite, não há qualquer vedação à concessão de vantagens, aumentos, criação de cargos ou provimento de novos servidores.
III. Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra, ainda que destinados à substituição de servidores públicos em atividades permanentes, não são em nenhuma hipótese computados como Despesa Total com Pessoal (DTP) para fins de apuração do limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
(__) Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.
(__) Pertencem ao exercício financeiro as receitas lançadas exclusivamente nele e nele arrecadadas.
(__) Pertencem ao exercício financeiro apenas as despesas pagas nesse período.
(__) Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
I. O princípio organizador do Império Fenício foi a política de tolerância e integração: Ciro e seus sucessores, como Dario I e Xerxes, preservaram as religiões, línguas e costumes locais dos povos conquistados, em troca de lealdade política e tributos. Essa concepção de poder, pautada pela legitimidade e pela estabilidade administrativa, permitiu a coesão de um vasto território sem a imposição cultural.
II. Seu território montanhoso e escasso em recursos agrícolas favoreceu o desenvolvimento do comércio marítimo e da navegação como principal atividade econômica e meio de sobrevivência. A partir do segundo milênio a.C., os fenícios tornaram-se intermediários entre as grandes civilizações do Oriente (Mesopotâmia e Egito) e os povos do Mediterrâneo, difundindo produtos, técnicas e ideias.
III. A política expansionista fenícia levou ao confronto com as cidades gregas durante as Guerras Médicas (490 −479 a.C.), nas quais buscaram submeter a Grécia, sem sucesso. Apesar das derrotas em Maratona, Salamina e Plateia, os fenícios mantiveram-se como a principal potência do Oriente Próximo até a conquista de Alexandre, o Grande, em 330 a.C.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
(__) Suas origens residem em uma complexa teia de disputas territoriais, rivalidades políticas e transformações econômicas regionais, que refletiam as tensões entre os projetos nacionais em formação no Cone Sul. A guerra não apenas redefiniu as fronteiras e o equilíbrio de poder na região, como também teve efeitos profundos sobre a economia, a política e a sociedade dos países envolvidos, especialmente o Paraguai, cuja população e infraestrutura foram dizimadas.
(__) O contexto geopolítico que antecedeu a guerra foi marcado pela fragmentação do antigo Vice-Reinado do Rio da Prata e pelas disputas pela hegemonia sobre a Bacia do Prata. O Paraguai, sob o governo de Francisco Solano López, havia consolidado um modelo de desenvolvimento voltado para o capital externo e descentralizado, baseado em uma economia industrial. Influenciado pelos ideais de modernização e pela visão de independência econômica, López procurava garantir ao Paraguai acesso livre aos rios da região, essenciais ao comércio exterior.
(__) No plano ideológico, a guerra gerou intensos debates historiográficos e políticos. As narrativas tradicionais, de matriz liberal e positivista, interpretaram o conflito como a vitória da civilização e do progresso sobre o autoritarismo representado por Solano López. No entanto, a partir do século XX, historiadores revisionistas latino-americanos, como León Pomer e Juan O'Leary, reinterpretaram a guerra como um episódio de agressão imperialista promovido pelo Brasil e pela Inglaterra, interessada em abrir o mercado paraguaio às economias capitalistas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A civilização inca foi a mais complexa e centralizada das sociedades andinas pré-colombianas, constituindo, entre os séculos XV e XVI, o maior império da América pré-hispânica. Conhecido como Tawantinsuyu , "as quatro partes do mundo", o Império Inca abrangia cerca de 4.000 km de extensão ao longo da Cordilheira dos Andes, desde o atual Equador até o norte do Chile e a Argentina, incluindo territórios do Peru e da Bolívia. Sua capital, Cuzco, localizada no altiplano peruano, funcionava como centro político, religioso e simbólico de um Estado que combinava um sistema teocrático com uma administração altamente racionalizada. A estrutura política do império baseava-se na figura do _________, considerado filho do sol (Inti ) e, portanto, de natureza divina.
Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.
I. O ponto de partida das Cruzadas está ligado ao discurso do papa Leão I, pronunciado no Concílio de Vermont em 1095. Nesse momento, o papa convocou os cavaleiros e fiéis da cristandade a empunhar as armas para auxiliar o Império Bizantino, ameaçado pelos árabes seljúcidas, e libertar o Santo Sepulcro em Jerusalém. A Primeira Cruzada (1096-1099) resultou na conquista de Jerusalém e na criação dos Estados Latinos do Oriente.
II. As cruzadas resultaram da combinação entre o fervor religioso, o fortalecimento do papado, o crescimento demográfico e econômico da Europa, e a busca por novas formas de expansão e legitimação do poder. O termo "cruzada", derivado do latim crux , simbolizava o compromisso espiritual assumido pelos participantes que, ao "tomar a cruz", juravam combater em nome da fé, acreditando obter indulgência plena concedida pela Igreja.
III. As motivações para as Cruzadas ultrapassavam o ideal religioso. Elas se inseriam em um contexto de expansão econômica e reorganização social da Europa feudal. O aumento da produção agrícola, o renascimento urbano e o ressurgimento do comércio mediterrâneo criaram excedentes e novas necessidades de circulação. Para a nobreza, a guerra santa oferecia não apenas mérito espiritual, mas também oportunidade de conquista de terras, prestígio e riqueza.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
(__) No cerne das causas da revolução está o entrelaçamento de fatores econômicos, sociais, políticos e culturais. Sob o Porfiriato consolidou-se um modelo de desenvolvimento exportador que, embora tenha promovido infraestrutura (ferrovias, minas, portos), aprofundou a concentração de terras em grandes latifúndios e restringiu os direitos dos camponeses e comunidades indígenas.
(__) Em 1917, um importante ponto de inflexão ocorreu com a promulgação da nova Constituição mexicana, cujo arcabouço incorporou avanços significativos: direito à reforma agrária, reconhecimento dos sindicatos, limitação das propriedades e intervenção do Estado na economia.
(__) No plano internacional, a revolução refletiu a inserção do México no sistema capitalista mundial e as tensões derivadas da presença estrangeira (notadamente dos Estados Unidos) no investimento e exploração de recursos. A instabilidade e o conflito comprometeram os interesses externos, e a política mexicana teve de se ajustar a pressões externas, além de administrar as suas contradições internas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
I. Do ponto de vista histórico, o Egito Antigo é tradicionalmente dividido em três grandes períodos de unificação e estabilidade (Antigo, Médio e Novo Império) intercalados por fases de fragmentação conhecidas como Períodos Intermediários.
II. A estrutura política do Egito Antigo era fortemente centralizada, sustentada por uma burocracia complexa que assegurava o controle do território e da produção agrícola. Escribas, sacerdotes e altos funcionários formavam a elite administrativa responsável pelo registro de impostos, censos e rituais religiosos. Essa organização permitiu a manutenção de um Estado teocrático, no qual o poder era legitimado pela crença de que o faraó encarnava o princípio divino.
III. A economia egípcia era essencialmente manufaturada, mas sustentava também um intenso sistema de trocas internas e externas, envolvendo o comércio com a Núbia, o Levante e o Mediterrâneo. O Estado controlava a produção e a distribuição de bens, garantindo o sustento dos templos, do exército e da administração.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Os tributos feudais constituíam o conjunto de obrigações econômicas e sociais que estruturavam a economia e as relações de poder na Europa durante a Idade Média, especialmente entre os séculos IX e XIII. Entre as principais formas de tributo, destacava-se a _______, que consistia na prestação de trabalho obrigatório nas terras do senhor (geralmente alguns dias por semana) sem remuneração.
Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.
(__) Do ponto de vista político, o Alto Império inicia-se com o governo de Diocleciano que implementou uma série de reformas estruturais conhecidas como a Tetrarquia, dividindo o governo entre dois augustos e dois césares, cada um responsável por uma parte do território. Essa divisão pretendia racionalizar a administração e garantir maior capacidade de resposta militar, ao mesmo tempo em que consolidava o caráter autocrático e sacralizado do poder imperial.
(__) O sistema jurídico romano atingiu elevado grau de sofisticação durante o Alto Império, servindo como instrumento de coesão política e cultural. O direito, enquanto expressão da racionalidade administrativa romana, permitia a integração de povos e tradições diversas dentro de uma mesma estrutura legal. A progressiva concessão da cidadania romana (culminando no Édito de Caracala) transformou o império em um espaço político universal, em que o pertencimento jurídico substituía a origem étnica como critério de identidade.
(__) A partir do século III, sinais de crise começaram a se acumular. A instabilidade sucessória, a crescente autonomia das legiões, a pressão dos povos bárbaros nas fronteiras e a desorganização econômica fragilizaram o equilíbrio construído nos dois séculos anteriores. O fim do Alto Império é convencionalmente associado ao assassinato de Alexandre Severo em 235 d.C., marco inicial da chamada Crise do Século III, quando o império mergulhou em fragmentação política e recessão econômica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: