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Q4067395 Pedagogia
Em uma escola, a equipe identifica episódios repetidos de intimidação contra estudantes com deficiência e outros alunos em situação de maior vulnerabilidade. Ao planejar uma intervenção voltada à inclusão escolar, à prevenção do bullying e à promoção de uma escola sem violência, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4067394 Serviço Social
Em um serviço da rede socioassistencial, a equipe decide utilizar Círculos de Construção de Paz em situações de conflito entre usuários e familiares. Para evitar que a prática seja confundida com reunião disciplinar, mediação impositiva ou espaço de aconselhamento unilateral, a condução deve preservar como eixo central a: 
Alternativas
Q4067393 Pedagogia
Em atendimento intersetorial, a equipe acompanha estudante com baixa frequência escolar, dificuldades familiares e risco de abandono. Ao discutir providências, evita tratar a situação como simples falta de interesse individual e considera as condições de acesso, permanência e acompanhamento pela rede. À luz da Lei nº 9.394/1996 — LDB, a atuação compatível com os princípios da educação nacional é:
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Q4067392 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante o acompanhamento de crianças e adolescentes em acolhimento, a equipe técnica precisa orientar suas intervenções sem tratar o acolhimento como solução permanente. À luz da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, a providência compatível com essa diretriz é:
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Q4067391 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em programa de profissionalização de adolescentes, uma entidade sem fins lucrativos organiza atividades práticas remuneradas. Para que a iniciativa mantenha natureza de trabalho educativo, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve-se observar que:
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Q4067390 Contabilidade Geral
Ao efetuar registros contábeis em uma entidade pública, é necessário distinguir receitas próprias de ingressos decorrentes de intermediação, financiamento ou arrecadação em nome de terceiros. Considerando a NBC TSP 02/2016 — Receita de Transação com Contraprestação, é INCORRETO afirmar que: 
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Q4067389 Controle Externo
Na organização das competências municipais e do controle das contas públicas, a Constituição Federal de 1988 distribui atribuições entre o Município, a Câmara Municipal, os sistemas de controle interno e os órgãos de contas. Relacione as situações ao respectivo enquadramento constitucional.
1. Competência municipal.
2. Controle externo.
3. Controle interno.
4. Participação do contribuinte.
( ) Exame das contas municipais por qualquer contribuinte, durante o período anual em que ficam disponíveis.
( ) Fiscalização exercida pelo Poder Legislativo Municipal, com auxílio do órgão de contas competente.
( ) Planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
( ) Fiscalização exercida no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
A sequência correta é: 
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Q4067388 Legislação Federal
Em análise sobre a incidência do ISS, o Município examina serviços prestados com fornecimento de mercadorias, serviços iniciados no exterior e situações em que a denominação contratual não corresponde exatamente à natureza da atividade. Considerando a Lei Complementar nº 116/2003 — ISS, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4067387 Direito Tributário
Na revisão das rotinas fiscais, são identificadas obrigações acessórias repetidas, cadastros não integrados e emissão de documentos fiscais em sistemas distintos. Considerando a Lei Complementar nº 199/2023 — Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, a medida compatível com seus objetivos é:
Alternativas
Q4067386 Direito Tributário
Uma instituição de assistência social sem fins lucrativos requer reconhecimento de imunidade sobre patrimônio, renda e serviços vinculados às suas finalidades institucionais. Considerando a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que essa entidade deve:
Alternativas
Q4067385 Direito Administrativo
Na análise de atos praticados na gestão de bens e recursos públicos, é necessário distinguir situações de vantagem patrimonial indevida do agente daquelas que configuram lesão efetiva ao erário. Considerando a Lei Federal nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas.
I. Receber vantagem econômica para facilitar a contratação de serviços por preço superior ao valor de mercado caracteriza ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito.
II. Permitir a aquisição de bem ou serviço por preço superior ao de mercado caracteriza ato de improbidade que causa prejuízo ao erário, quando presentes os requisitos legais.
III. A inobservância de formalidades legais em ato que não implique perda patrimonial efetiva afasta, em qualquer hipótese, a possibilidade de responsabilização do agente.
Está(ão) CORRETA(S): 
Alternativas
Q4067384 Direito Tributário
Na análise de convênio entre entes federativos para atividades relacionadas à administração tributária, foi proposta a transferência de determinadas atribuições operacionais a outro ente público. Considerando a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a competência tributária:
Alternativas
Q4067383 Contabilidade Pública
Na classificação das receitas públicas, a identificação da categoria econômica depende da origem dos recursos e da destinação a despesas correntes ou de capital. Considerando a Lei Federal nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, é INCORRETO afirmar que:
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Q4067382 Direito Financeiro
Em uma análise fiscal, identificou-se sociedade controlada por ente da Federação que recebe recursos financeiros do controlador para pagamento de despesas de pessoal e custeio em geral. Pela Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, essa entidade enquadra-se como:
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Q4067381 Direito Administrativo
Em uma licitação regida pela Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a equipe de planejamento analisou a aplicação de benefícios destinados a microempresas e empresas de pequeno porte. De acordo com os limites previstos nessa lei, analise as assertivas.
I. Na aquisição de bens ou contratação de serviços em geral, o benefício não se aplica ao item cujo valor estimado ultrapasse a receita bruta máxima admitida para enquadramento como empresa de pequeno porte.
II. Em obras e serviços de engenharia, a restrição é verificada pelo valor estimado da licitação, e não pelo valor isolado de cada item do objeto.
III. Em contratos com vigência superior a um ano, a aferição dos limites considera o valor global total do contrato, independentemente de sua distribuição anual.
Está(ão) CORRETA(S): 
Alternativas
Q4067380 Direito Administrativo
Ao revisar o enquadramento jurídico de diferentes contratações públicas, a assessoria identificou objetos e entidades submetidos ao regime da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Nesse contexto, a lei aplica-se à: 
Alternativas
Q4067379 Serviço Social
Na revisão da oferta socioassistencial de um município, busca-se descrever corretamente o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família — PAIF quanto ao local de execução, ao público atendido e à sua finalidade. A formulação compatível com o serviço é:
Alternativas
Q4067378 Serviço Social
Nas ações desenvolvidas no âmbito do PAIF, a inserção das famílias pode ocorrer por atendimentos pontuais ou por um processo continuado de acompanhamento, conforme a natureza das vulnerabilidades identificadas. Com base nas Orientações Técnicas sobre o PAIF, analise as assertivas.
I. A participação em oficinas com famílias e a realização de encaminhamentos caracterizam formas de atendimento pelo PAIF, podendo ou não anteceder um acompanhamento familiar.
II. O acompanhamento familiar pressupõe planejamento conjunto, mediações periódicas e inserção em ações do PAIF, não se confundindo com a simples sucessão de atendimentos isolados.
III. Encerrado o acompanhamento familiar por superação das vulnerabilidades que o motivaram, a família deixa de acessar novas ações de atendimento no PAIF.
Está(ão) CORRETA(S): 
Alternativas
Q4067377 Serviço Social
Após o acolhimento de uma criança, o levantamento inicial aponta defasagem escolar, vínculo afetivo com pessoa da família extensa e demandas de acompanhamento familiar pela rede. Conforme as Orientações Técnicas para Elaboração do Plano Individual de Atendimento de Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento, essas informações devem ser tratadas de modo que:
Alternativas
Q4067376 Serviço Social
Ao organizar a oferta da proteção socioassistencial, é necessário distinguir as seguranças que envolvem acolhida, renda, convívio e desenvolvimento de autonomia, pois cada uma orienta provisões específicas do SUAS. Considerando a Resolução CNAS nº 33/2012 — NOB/SUAS, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Respostas
361: A
362: D
363: C
364: B
365: C
366: C
367: A
368: B
369: C
370: D
371: A
372: C
373: D
374: C
375: B
376: A
377: A
378: A
379: C
380: D